Direito do consumidor na palma da mão Tempo de espera em pedágio
Todo mundo sabe que os aplicativos para celulares facilitam muito a nossa vida, agora imagine se eles fossem capazes de assegurar nossos direitos? É com este intuito que o Procon/MG lançou um aplicativo para deixar o CDC ao alcance das mãos. O gagdet está disponível para iOS e Android e funciona a partir do GPS, ou seja, oferece informações conforme o local onde o consumidor está. O sistema apresenta dúvidas mais frequentes dos segmentos de alimentação, comércio, educação, saúde e transportes.
O MPMG, responsável pelo sistema, quer acrescentar outras funções ao aplicativo, como permitir denúncias de irregularidades e infrações ao CDC identificadas pelo consumidor.
Com a aproximação do final de ano, as estradas tendem a ficar mais cheias, contribuindo para engarrafamentos e filas nos pedágios. O que pouca gente sabe é que a ANTT estabelece limites para metragem das filas e tempo de espera. A BR-040 é administrada pela Concer e pela Via 040. No trecho da Concer, a ANTT determina que a passagem seja liberada sem cobrança no caso da fila ultrapassar 300 metros ou se o tempo de espera for superior a nove minutos. Já no trecho da Via 040, em horários de pico, a fila não deve ultrapassar 400 metros ou 15 minutos de espera, enquanto em horários normais, a metragem é de 200 metros, mas o tempo é o mesmo. A medida só não pode ser cumprida em casos excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, por exemplo.
