Regras de entrada e de saída de hóspedes são alteradas: saiba o que muda

Hóspedes têm direito a diárias de 24h e acesso a todas as informações previamente


Por Tribuna

27/09/2025 às 07h00

As regras de entrada e de saída (check-in e check-out) dos hóspedes para os hotéis brasileiros foram alteradas pelo Ministério do Turismo (MTur) neste mês de setembro. De acordo com a nova portaria publicada pelo órgão, que entra em vigor a partir de 15 de dezembro, o hotel pode cobrar tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio nas acomodações. Para isso, os consumidores devem ser informados com antecedência – e o cumprimento das normas de limpeza não podem ser prejudicados.

A norma também exige que a diária de hospedagem corresponda ao período de 24 horas. Além disso, os hotéis podem definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas as informações devem ser comunicadas aos hóspedes de forma clara e prévia, por todo o conjunto de serviços envolvidos: hotéis, agências de turismo e plataformas digitais intermediárias de reservas.

Com a portaria, os hotéis estão proibidos de cobrarem a mais por serviços de arrumação e de limpeza dos quartos de hospedagem, com duração fixada de até 3 horas e que devem estar incluídos no preço da diária. Os procedimentos devem incluir higienização completa, como a troca de roupa de cama e toalhas.

O Ministério do Turismo declarou que a proposta “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.

Registro de hóspedes on-line

Agora todo o segmento de hotelaria do país também conta com a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A ficha on-line deve ser preenchida e conter informações básicas de identificação do hóspede. A plataforma também autoriza o pré check-in por QR Code ou link.

Além de promover economia de tempo, diminuir gastos e aumentar a segurança dos hóspedes, os dados geram estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico nacional. Com as informações, pode-se identificar o perfil do turista e monitorar as taxas de ocupação hoteleira em cada região.

 

Os comentários nas postagens e os conteúdos dos colunistas não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir comentários que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.