Planos serão obrigados a informar descredenciamento


Por Tribuna

03/05/2015 às 06h00

As operadoras e seguradoras de planos de saúde em atividade em Minas Gerais serão obrigadas a informar aos seus clientes sobre o descredenciamento de médicos, dentistas, hospitais, clínicas, laboratórios e demais entidades, caso o projeto de lei 623/15, em tramitação na Assembleia Legislativa, seja aprovado em plenário. Na última semana, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta pretende alterar o artigo 1º da Lei 20.809/13, que obriga as seguradoras e as operadoras a fornecerem ao consumidor livro contendo a relação de credenciados ou referenciados. Se aprovada, a proposta vai obrigá-las a informar, por escrito e individualmente, cada associado sobre o credenciamento ou descredenciamento de profissionais e instituições.

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