Pimentel anuncia R$ 92,3 milhões para edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura
O edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura está disponível, a partir desta terça-feira, para interessados em se candidatar a uma fatia da verba destinada este ano para viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta edição, serão concedidos R$ 92,3 milhões de incentivo, sendo que 45% da verba total – R$ 41,5 milhões – serão destinados a projetos do interior de Minas. Este é maior valor já registrado por essa lei, segundo a Secretaria de Estado de Cultura.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro no site no site www.cultura.mg.gov.br. Os projetos passarão por verificação documental realizada pela Secretaria de Cultura e por análise de critério artístico-cultural, feita pela Comissão Técnica de Análise de Projetos. Os selecionados receberão a autorização de captação.
Segundo a Secretaria Estadual de Cultura, em 2016, o edital teve R$ 22,5 milhões, com repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do total, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento.
Novidades
Cada uma das oito categorias artísticas contempladas pelo edital conta com montante de recursos previamente estabelecido, de forma a garantir uma melhor distribuição dos mesmos a projetos com perfis diferentes, evitando a concentração da verba em propostas similares. Entre as categorias, também há novidades: criação artística e novos artistas; circulação de manifestações culturais, oficinas e formação cultural, e eventos com no mínimo três edições.
