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Mesa de Diálogo ainda busca consenso sobre seleção pública para Mapro

Partes procuram conciliar reivindicações do Conselho dos Amigos do Museu com interesse da PJF em modernizar legislação conforme Política Nacional de Museus


Por Gabriel Ferreira Borges

09/05/2021 às 07h00

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Museu Mariano Procópio, patrimônio de relevância nacional, está fechado ao acesso pleno do público há mais de uma década (Foto: Fernando Priamo)

As partes envolvidas na discussão sobre o modelo de gestão da Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro) continuam em busca de consenso no âmbito da Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos instalada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). As discussões avançaram desde que o Executivo lançou mão da proposta de instituir uma seleção pública como mecanismo de escolha dos diretores-superintendentes do órgão. Entretanto, os entes ainda trabalham para aparar arestas em busca de conciliar os encargos reivindicados pelo Conselho dos Amigos do Museu, a partir da escritura de doação, com o interesse da PJF em modernizar a legislação vigente conforme a Política Nacional de Museus. Os envolvidos trabalham contra o relógio para consolidar um projeto de lei para alterar o regramento instituído diante da emergência de reabertura de um importante equipamento, há mais de uma década fechado à população. A necessidade recomposição do quadro de funcionários do Mapro é o único ponto pacífico até o momento.

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Conforme revelado pela Tribuna em 28 de abril, o Executivo propõe uma seleção pública nacional como novo mecanismo de escolha do diretor-superintendente do Mapro. Os termos foram construídos a partir de “critérios técnicos e objetivos de qualificação” adotados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) ao menos desde 2014 – Portaria 5/2014. Tais critérios seriam formação acadêmica em nível superior, experiência comprovada em gestão envolvendo atividades de relacionamento com organizações do Governo ou entidades da sociedade em geral e conhecimento das políticas públicas do setor museológico e da área de atuação do museu. Eventuais candidatos deveriam apresentar currículo, bem como declaração de interesse e plano de trabalho.

A análise dos quesitos estaria a cargo de uma espécie de “comitê de busca”. A comissão acomodaria justamente os sujeitos envolvidos nas discussões. A PJF, o Conselho de Amigos e os servidores em exercício do Mapro indicariam, cada um, um representante para o grupo. Outros dois assentos seriam de “especialistas com saber constituído e produção nas áreas abrangidas pelo edital, com titulação mínima de doutor”. Até então, o diretor-superintendente é nomeado pelo prefeito, mas dentre os nomes indicados pelo Conselho em lista tríplice, conforme a legislação do Mapro – Lei 10.988/2005. A contrapartida fora exigida por Alfredo Ferreira Lage quando doou tanto o museu quanto o parque ao Município em 1936. O colegiado foi nomeado “para o fim de zelar pelo cumprimento da presente escritura e cooperar pelo engrandecimento da instituição”.

A prefeita Margarida Salomão (PT) já tem em mãos a lista tríplice elaborada pelos 30 conselheiros. A relação reúne o diretor-superintendente entre 2009 e 2016, Douglas Fasolato; a museóloga Alice Colucci de Castro de Martín – a única que não integra o Conselho -; e, ainda, a historiadora, bibliotecária e arquivista Maria Lúcia Ludolf de Mello, cujo nome teria sido indicado para completar os três necessários para o instrumento. Entretanto, Margarida sinalizou pouco depois a intenção de discutir junto ao Conselho um novo modelo de gestão, provocada por uma carta assinada por intelectuais preocupados com o quadro atual do Mapro. Desde então, o impasse se arrasta. Em meio às discussões, o então diretor-superintendente, Antônio Carlos Duarte – integrante do Conselho de Amigos, inclusive -, pediu exoneração. A intenção de Margarida era deixá-lo à frente da fundação até a escolho do novo diretor. A diretora-geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida, então, assumiu o posto como interina. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) agora trabalha para ajustar a proposta de seleção pública a algumas ponderações suscitadas pela Mesa de Diálogo.

‘Que tudo seja feito no espírito da escritura’

O presidente do Conselho de Amigos, Carlos Eduardo Paletta Guedes, ressalta à Tribuna que a doação feita por Alfredo Ferreira Lage é modal, ou seja, com encargos ao Município estabelecidos na escritura, como o próprio colegiado e a lista tríplice. O que, acrescenta, à época o Município aceitou. “Como toda doação desse tipo, quem recebe tem de cumprir o que foi estipulado. Senão, quem vai querer doar para entes públicos? Se cada gestão quiser mudar a regra, estaremos entrando no campo da insegurança jurídica. A escritura de doação estabelece os encargos que o doador incluiu como contrapartida à doação. Caso o Município descumpra, a própria doação será colocada em risco. (…) Então, não é algo que dependa de nossa vontade pessoal, mas da vontade que consta na escritura de doação.”

De acordo com Carlos Eduardo, o Conselho de Amigos e a lista tríplice seriam “cláusulas pétreas” da escritura, ainda que à época não se usasse a nomenclatura. Logo, seriam encargos essenciais da doação. “Desde 1936, o Poder Público municipal cumpre essas cláusulas. Daí já se nota que essa estrutura jurídica compõe o patrimônio histórico de Juiz de Fora tanto quanto a construção física do Museu. Não se pode querer destruir o legado de Alfredo Ferreira Lage, o maior doador da história dessa cidade, por causa de pautas políticas do momento.” O presidente pontua que o Conselho está aberto ao diálogo. Entretanto, desde que tudo seja feito no espírito da escritura da doação e respeitando a lista tríplice.

O Conselho de Amigos é formado por 30 pessoas. Os primeiros integrantes foram escolhidos pelo próprio Alfredo Ferreira Lage na escritura de doação. “A partir dali, os próprios conselheiros escolhem, por meio do voto do colegiado, aqueles que deviam sucedê-los no tempo.” Questionado sobre qual o critério de seleção, Carlos Eduardo apontou o “notório interesse pela vida cultural da cidade”. “Há também uma análise do currículo dos candidatos”, acrescenta, sem especificar maiores detalhes. Conforme Carlos Eduardo, os nomes dos candidatos à direção escolhidos pelo Conselho na lista tríplice “sempre foram e continuam sendo técnicos”.

Três nomes
Nos últimos anos, alguns nomes têm se revezado à frente do Mapro. O arquiteto Antônio Carlos Duarte, por exemplo, esteve à frente da instituição entre 1997 e 2004, durante a gestão Tarcísio Delgado, e entre 2017 e 2021, indicado pelo ex-prefeito Bruno Siqueira e mantido por Antônio Almas. Douglas Fasolato, por sua vez, esteve à frente da instituição entre 2009 e 2017, durante o último mandato de Custódio Mattos e o primeiro de Bruno. O hiato aconteceu apenas entre 2005 e 2008, quando o ex-prefeito Francisco de Mello Reis ocupou o cargo. Sobre o assunto, Carlos Eduardo argumenta que a lista sempre tem três nomes. “Os prefeitos têm plena liberdade de escolher entre diferentes opções, ou seja, o Conselho não impôs nome único aos prefeitos. Se algum prefeito quis escolher um gestor que já tinha experiência anterior, deve ter tido suas razões.”

De acordo com o presidente do Conselho, o colegiado, “independentemente de qualquer medida da Prefeitura”, já planejava utilizar critérios públicos de seleção para a próxima lista tríplice. “Sobre isso (seleção pública), não vejo problemas”, pontua. “Mas qualquer seleção deve ser comandada pelo Conselho, que deverá então encaminhar uma lista tríplice ao prefeito ou prefeita. Mas isso é para o futuro.” Carlos Eduardo reforça que a lista tríplice atual foi entregue a Margarida sob a legislação vigente. “Estamos ainda aguardando a nomeação.”

‘É a melhor proposta na mesa’

O professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Marcos Olender é o representante na Mesa de Diálogo dos 26 signatários da carta encaminhada à prefeita Margarida Salomão. O manifesto reúne intelectuais com atuação nas áreas de história, memória social, patrimônio, museologia social e educação das sensibilidades. A carta enumera uma série de medidas cuja implementação é apontada como necessária pelo grupo diante do estado do Mapro. “No ano de seu centenário, o Museu encontra-se paralisado, encastelado em suas rotinas e sem uma política cultural definida para que cumpra integralmente suas funções e consolide, amplie e ressignifique o legado do colecionador Alfredo Ferreira Lage, bem como das gerações de profissionais que contribuíram para a construção de um museu de alcance nacional”, introduz a carta.

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Conforme Olender, a proposta de seleção pública do Executivo atende aos anseios dos signatários em amarrar a profissionalização do Mapro, uma vez que adere o equipamento à política nacional de escolha de diretores de museus, “o melhor exemplo que a gente tem a nível de Brasil”. “Todas as direções de museus nacionais passam por uma seleção deste tipo. Os diretores escolhidos têm uma alta capacidade técnica, além de terem feito, pelo menos todos de que tenho notícia, gestões exemplares nos museus, porque a questão técnica se sobressai a outras questões em seleções como esta. (…) Os diretores não são escolhidos a bel prazer de acordo com a autoridade na ocasião. O nome e o currículo são considerados.” O professor destaca, por exemplo, o trabalho do diretor Mário de Souza Chagas à frente do Museu da República.

Olender ressalta ainda a constituição eventual do comitê de busca, já que a comissão reuniria representantes da PJF, do Conselho de Amigos e de servidores do Mapro. “As três representações, ao elaborar os critérios, já vão explicitar quais são as demandas e as necessidades que tanto os funcionários quanto o Conselho e a própria Prefeitura querem que sejam atendidas pelo diretor. Atende o perfil adequado à cidade e ao museu. Além disso, ainda teria dois especialistas na área, que vão também reforçar as competências técnicas do novo diretor. No entender dos signatários, a melhor proposta colocada na mesa é esta.” Conforme o professor, tal modelo dá maior segurança ao Mapro. “Não estou criticando o diretor A ou B. Todos eles tiveram os seus acertos e os seus possíveis erros, o que é comum em qualquer administração. (…) Mas ter uma seleção como essa, amarrada, pública e com uma comissão representativa e também competente, dá segurança.”

O quanto antes
Ainda que aponte a proposta como um grande avanço, Olender pondera que a mudança não resolve todos os problemas do Mapro. Por mais qualificado e experiente que um diretor-superintende seja, acrescenta, não há muita coisa a se fazer se não houver uma estrutura mínima de qualidade. “É fundamental que o Museu tenha uma estrutura qualificada. Não só uma estrutura humana, mas física. Hoje, o Mapro tem funcionários próprios e cedidos que vestem a camisa. Os funcionários têm muito amor pelo museu. Não conheço um que não tenha lutado pelo museu. Mas não adianta ter apenas meia dúzia de pessoas, um corpo técnico insuficiente. Sabemos que muitos funcionários se aposentaram e não foram repostos.” O signatário propõe como solução, por exemplo, a realização de concurso público para repor o quadro de pessoal.

Além disso, ele ressalta a necessidade de garantir acessibilidade universal ao Mapro a partir da reabertura das portas para visitação “o quanto antes”. “Devemos pensar não apenas na reabertura, mas em uma possibilidade de acesso universal, tanto do ponto de vista físico como social”, afirma. “Do ponto de vista físico, pensar no atendimento a pessoas com deficiência. Quando ele foi construído, não havia tal preocupação. Este problema deve ser resolvido para que todos, independentemente de questões fisiológicas e etárias, possam visitá-lo.” Entretanto, Olender também aponta para garantias de acessibilidade social. “Que cada vez mais grupos sociais distintos possam frequentar o museu e sejam estimulados para isso. É necessário que seja atraente. Não só por meio de programas de integração para a visitação, mas também a partir de outras narrativas que o Mapro pode comportar.”

Servidores incluídos nas discussões

Além de representantes do Conselho de Amigos e dos signatários da carta, outros compõem a Mesa de Diálogo presidida pelo secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha. Os servidores aposentados e em exercício do Mapro, representados, respectivamente, por Maria Angela Camargo Cavalcante e Rosane Carmanini Ferraz foram incluídos na Mesa ao longo das discussões. Contactada pela Tribuna, Rosane não pôde falar, já que cumpre licença médica. Inclusive, a servidora seria a responsável por apresentar aos integrantes da Mesa de Diálogo um diagnóstico do Mapro enquanto servidora ainda em atividade. Devido ao afastamento de suas funções, necessitou se ausentar das últimas reuniões.

Maria Angela considera a proposta de seleção pública imprópria, uma vez que, no seu entendimento, desrespeita a vontade de Alfredo Ferreira Lage. “Todos os diretores que por lá passaram eram pessoas que tinham a ver com a cultura e se empenharam no papel que lhe foi atribuído engrandecendo a casa em meio a muitas dificuldades que o próprio Município tem em gerir o Mapro. Ao meu ver, não tem sentido, porque a lista tríplice apresentada reúne profissionais da área da cultura”, afirma. “Estamos procurando um consenso, mas acho muito difícil.”

A representante dos servidores aposentados questiona a opção por uma seleção pública em detrimento da realização de concurso para reposição do quatro técnico da fundação. “Se vai fazer uma seleção pública para a nova direção, por que não se trabalha em um concurso para recompor o quadro técnico? As pessoas que compõem o Mapro são cedidas por outras secretarias, ou seja, o museu não tem quadro técnico próprio, o que é indispensável para que o equipamento caminhe.” Maria Angela ressalta que, a qualquer momento, a Secretaria de Educação, hipoteticamente, poderia revogar a cessão de servidores emprestados ao Mapro. “As pessoas cedidas buscaram formação para trabalhar lá, o que é um ato até heroico.” Conforme Maria Angela, por três administrações distintas a categoria reivindicou, sem sucesso, o concurso público.

Embora Maria Angela represente os servidores aposentados, é também integrante do Conselho de Amigos do Museu. A inclusão da aposentada nas discussões foi solicitada por Carlos Eduardo Paletta Guedes. Conforme o presidente do Conselho, o colegiado estava em pé desigualdade, já que a pró-reitora de Cultura da UFJF, Valéria Faria, que representa a instituição na Mesa de Diálogo, também é signatária da carta encaminhada a Margarida por intelectuais. Logo, pediu o ingresso de Maria Angela, museóloga. O próprio Carlos Eduardo confirmou à Tribuna a solicitação. “Sim (pedi), e ela foi incluída como representante dos servidores aposentados do Museu.”

Audiência pública à vista

Ainda que Valéria Faria tenha sido nomeada como representante titular da UFJF na Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos, o suplente, o técnico-administrativo Conrado Jenevain Braga, é quem tem participado das últimas reuniões, já que a pró-reitora de Cultura dedica-se, no momento, exclusivamente às pautas orçamentárias da universidade. Conrado destaca que foi escolhido como suplente por ser historiador e já ter experiência enquanto membro de conselhos de cultura da UFJF. O representante da instituição assinala que a proposta lhe parece adequada ao Estatuto dos Museus, por exemplo. No entanto, pondera que o posicionamento da instituição no debate será dado a partir de consulta à academia.

Conforme Conrado, a ideia é uma tentativa de conciliação entre os interessados. “Haverá a necessidade de adequá-la à Lei 10.988, de 2005, que rege atualmente o Museu, o que será construído conjuntamente na mesa.” Questionado se é possível reunir um consenso entre os encargos reivindicados pelo Conselho de Amigos e a seleção pública proposta pelo Executivo, o técnico-administrativo acredita que sim. “Principalmente porque esta seleção, da maneira como foi proposta pela Prefeitura, será feita com a participação do Conselho de Amigos. Neste processo de conciliação, pode-se chegar a um meio termo entre os encargos do doador e as necessidades naturais de adequação das leis ao tempo presente, sempre em benefício do Museu.”

O vereador João Wagner Antoniol (PSC), por sua vez, integra a Mesa como representante do Legislativo. O parlamentar destaca a necessidade de um acordo bem amarrado entre as partes para que não haja eventual imbróglio jurídico. “Está caminhando para um diálogo aberto. Se sair da Mesa de Diálogo um projeto com tudo acordado entre as partes, acredito que não (haverá impasse na Justiça). Se não tiver acordo e for para a Câmara uma coisa impositiva, acho que pode haver a possibilidade. Até agora, caminhamos com um diálogo aberto e aceito pelas partes.” Antoniol, inclusive, já fez um requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que a Casa organize uma audiência pública sobre a gestão do Mapro.

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