Procon notifica 30 postos de combustíveis por aumento de preços sem justificativa
Estabelecimentos notificados têm 48 horas para formalizarem explicações
Ao longo desta sexta-feira (31), a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em conjunto com a fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), fiscalizou 30 postos de combustíveis em Juiz de FOra. A ação foi realizada devido a denúncias sobre aumento injustificado de preços.
De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), todos os postos vistoriados foram notificados sobre a precificação dos combustíveis. Para constatar possíveis irregularidades, foi realizado o levantamento da média dos preços dos combustíveis durante o mês de janeiro.
Nesta fiscalização, o Procon constatou o aumento injustificado dos valores antes do reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será realizado no sábado (1°). Ainda, de acordo com o órgão, “não foram identificadas variações nos custos operacionais, como mão de obra, preços de refinaria, energia elétrica e taxas administrativas”.
Postos têm 2 dias para apresentarem justificativas
Todos os postos de combustíveis notificados têm 48 horas para se justificarem sobre o aumento indevido dos preços. Será necessário apresentar as notas fiscais de compra de combustíveis junto às distribuidoras e refinarias, relatório de vendas aos consumidores e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) referente ao mês de janeiro de 2025.
Além disso, será necessário realizar o envio de todos os alvarás e documentos que comprovem que o estabelecimento funciona dentro da regularidade. Todo o processo poderá ser feito através do Prefeitura Ágil.
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, eles estarão sujeitos à aplicação de deliberações administrativas. Já em casos mais graves, será caracterizado como crime de desobediência.
A PJF informa que os consumidores, caso identifiquem alguma irregularidade, podem denunciar através do Prefeitura Ágil ou pelo WhatsApp, pelo número (32) 3690-7984.
Tópicos: combustíveis / Procon
