Sesmaur fiscaliza segurança de marquises em estabelecimentos de Juiz de Fora
63 proprietários foram autuados e 25 podem ter que pagar multa de até R$ 6 mil
Os proprietários de 25 estabelecimentos em Juiz de Fora foram autuados pela equipe da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) por não apresentarem documentação que comprove a segurança de suas marquises. A fiscalização foi feita no mês de outubro e contou com a emissão de outros 22 termos de diligências fiscais, além de 16 termos de intimação.
Durante a “Operação Marquise”, os proprietários devem apresentar um laudo garantindo as condições estruturais das marquises, emitido pelo responsável técnico (ART). Se o documento não for apresentado, os fiscais emitem um termo de intimação, concedendo prazo de 30 dias para o cumprimento da determinação. Após o período estipulado, se for constatada a desobediência, é lavrado um documento de auto de infração, podendo gerar multa de até R$ 6 mil.
O documento deve ser enviado à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a cada três anos. A tramitação pode ser feita através do programa Prefeitura Ágil, no site da PJF.
