Defesa de Ione refuta teses do Ministério Público e diz que este perdeu prazos

Advogados de defesa de Ione Barbosa questionam ação do Ministério Público e dizem que este não tem direito de ação ao perder prazo


Por Paulo Cesar Magella

28/08/2024 às 16h23

Os advogados de defesa de Ione Barbosa, já encaminharam à juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel – titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Municipais – a sua defesa na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral questionando sua aliança com o União Brasil. O MP argumenta que houve perda de prazo para indicação do candidato a vice, o que é refutado pela defesa da candidata. Um dos argumentos é de que o Ministério Público foi quem teria perdido prazo ao fazer a contestação fora dos prazos previstos em lei.
Além dos prazos, a defesa também destaca que “o Ministério Público Eleitoral não dispõe, com todas as vênias, de legitimação para questionar, pela via da ação de impugnação, questões políticas e intrapartidárias afetas às convenções das agremiações componentes da coligação ora contestante, vetusta orientação reafirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.” Em outro trecho, questiona também a decisão pelo magistrado, de ampliação do polo passivo, que não pode ocorrer de ofício, exigindo pedido específico da parte interessada. A defesa é assinada pelos advogados José Sad Júnior e Bruno de Mendonça Pereira Cunha, da Sad Advogados Associados, de Belo Horizonte.

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