Rede de proteção à mulher em Juiz de Fora tem avanços, mas ainda carece de estrutura

Na região central da cidade, o mural que cobre a fachada do prédio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), é visto à distância. A pintura nasceu de um projeto feito a muitas mãos, entre elas, as de Fernanda Lumen: graffiteira, mãe de duas meninas, artista, idealizadora do primeiro encontro de graffiti de mulheres na cidade e sobrevivente de violência doméstica. Enquanto o projeto avançava na Avenida Brasil, a casa de Fernanda era posta abaixo pelo seu então companheiro – algo que quase ninguém sabia ou via. O barulho chamou a atenção de vizinhos, que ligaram para a Polícia Militar. Em 2023, ano do episódio, o 190 tocaria mais de 60 mil vezes em todo o estado para denunciar casos de violência doméstica. No ano seguinte, o número mais que dobrou: foram 125 mil, o equivalente a 344 ligações por dia, somente em Minas Gerais. Já no país, a conta fechou em duas chamadas por minuto, somando mais de um milhão de registros em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Esses números evidenciam que a violência contra a mulher não é um fenômeno isolado, mas um padrão marcado por recortes de gênero e também de raça. O mesmo levantamento mostra que o feminicídio atinge majoritariamente mulheres negras (63,6%), jovens de 18 a 44 anos (70,5%), mortas dentro de casa (64,3%) por companheiros ou ex-companheiros (79,8%). Em grande parte dos casos, os agressores utilizam arma branca (48,4%) ou arma de fogo (23,6%).

O estudo, no entanto, não detalha quantas dessas chamadas se transformaram, de fato, em ocorrência. No caso de Fernanda, não repercutiu. Ela fala da dificuldade de denunciar: há a tendência de se culpar, a demora em reconhecer que violência doméstica não se limita a hematomas, e os impasses que se multiplicam quando há crianças envolvidas. O fim do relacionamento aconteceu em 2023, Fernanda, porém, passou a receber ligações e mensagens incômodas e foi por meio de uma conversa com outras amigas que ela foi aconselhada a procurar a Casa da Mulher, localizada na Avenida Garibalde Campinhos 169, no Bairro Vitorino Braga. 

A última matéria da série “Olhares Contra a Violência” chega na esteira da campanha Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência doméstica, e relembra o óbvio: violência contra a mulher é crime. Nesse período, políticas públicas ganham destaque e tentam conter as brechas já deixadas pelo sistema.  É nesse cenário que se ergue o relato de uma mulher que, apesar do medo, decide contar sua história. Não é exceção, tampouco raridade: sua voz reverbera nas de tantas outras, abafadas pelo silêncio. Ao falar, Fernanda acende, em outras, a centelha do possível.

Arte como aliada

“A arte, desde quando eu comecei, estave ligada ao que eu vivia no momento. Sempre tentei trazer coisas que eu estudava e fazia naquele momento. Depois do que eu passei, isso influencia muito nas minhas pesquisas, nas minhas buscas por trazer, de forma imagética, essas ideias”, explica Fernanda, que tem como marca no seu trabalho as cores vívidas e a imagem de uma onça. “É um animal que remete à força, protetor das crias, dos filhotes. As onças que estão grávidas são protegidas por outras e isso tem tudo a ver com o que aconteceu. As mulheres, no momento em que eu precisei, foram as que mais se solidarizaram, as que mais me ajudaram e tiveram que me proteger. Então, eu trago essa simbologia”, diz a artista, que à época grávida e com um filha pequena, passou por violência psicológica.

“Quanto mais independentes financeiramente formos, e quanto mais a tivermos uma rede com outras mulheres, conseguiremos levantar e caminhar novamente. Não acho que eu passei pela coisa mais complicada. Tem mulheres que passam por situações piores, mas o simples fato de sofrer uma violência de quem confiamos por tantos anos, traumatiza demais. De todo modo, é se apegar à nossa força, ao que podemos construir para o mundo, não cair na armadilha de pensar que a gente merece a situação de violência doméstica”, complementa Fernanda, que tece um diálogo com outras mulheres, objetivando que assim como ela, as demais sigam e consigam construir uma jornada mais justa.

Casa da Mulher: equipamento é aliado no enfrentamento à violência doméstica

Quando chegou à Casa da Mulher, Fernanda conversou com uma psicóloga. Foi ao longo desse processo, conforme conta, que compreendeu estar mergulhada em um cotidiano de terror. Percebeu, então, que a violência não se limita às agressões físicas: também se instala, silenciosa, no plano psicológico. O espaço acolhe mulheres em diferentes situações de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência sexual, patrimonial e moral. No local, após o primeiro atendimento, cada caso passa a ser acompanhado de forma individual e multidisciplinar, oferecendo serviços necessários para a demanda de cada mulher. Ao longo de 2024, cerca de mil mulheres foram atendidas na instituição, seja por demanda espontânea, como Fernanda, ou encaminhadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, serviços de saúde e assistência social, Conselho Tutelar, entre outros órgãos. 

Em 2025, até o início de agosto, aproximadamente 570 atendimentos já foram realizados na Casa da Mulher, número que segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tende a crescer após o 1º Mutirão de Regulamentação de Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos, realizado na cidade na semana passada. Em geral, as mulheres que vão até o local, inclusive aquelas em medidas protetivas, recebem atendimento social e psicológico, orientação jurídica especializada, encaminhamento para serviços de saúde, habitação e empregabilidade, atividades de prevenção, capacitação e fortalecimento da autonomia das mulheres e  oficinas de arte-terapia, costura, ginástica, yoga e outras atividades de bem-estar e capacitação profissional.

No caso de Fernanda, a Casa da Mulher ofereceu apoio jurídico e acompanhamento psicológico após mais um episódio de violência que ocorreu em fevereiro de 2025, desta vez com repercussão midiática, quando ela foi agredida fisicamente pelo ex-companheiro, que invadiu sua residência. Mais tarde, ele foi indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal e aguarda o processo em liberdade. Assim como Fernanda, cerca de 25 mil mulheres foram vítimas de lesão corporal em âmbito de violência doméstica, somente no último ano, conforme revelou o Anuário de Segurança Pública. 

Segundo ela, naquele momento, acabou não recorrendo ao serviço: foi sua rede de apoio, “tão fundamental”, diz, que garantiu o acolhimento necessário, oferecendo abrigo e recursos para lidar com a situação. Mas Fernanda reconhece: essa rede não está ao alcance de todas. Por isso, ela destaca a importância do trabalho desenvolvido pela Casa da Mulher. 

No local, é oferecido o benefício assistencial temporário do auxilio moradia, que permite que mulheres em situação de vulnerabilidade consigam arcar com os custos de habitação, uma forma de deixar um ambiente doméstico marcado pela violência. Após a triagem e o cadastro, a mulher pode solicitar a concessão do benefício. Após a análise de alguns critérios e formalização do processo, o pedido é encaminhado para análise. 

Rede de atendimento é completa, mas enfrenta desafios

Além da dificuldade para que denúncias sejam feitas, seja por medo, dependência financeira e dependência emocional, aparecem também a vergonha e descrédito social. “O agressor, muitas vezes, é visto como ‘bom colega de trabalho’, ‘vizinho prestativo’ ou ‘amigo de bar’. Isso aumenta o peso da vergonha para a vítima, especialmente entre mulheres com instrução e maior poder aquisitivo”, chama atenção Leidiane Salvador, advogada especialista em direito das mulheres e secretária da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Juiz de Fora. Ela explica que essas barreiras reforçam o silêncio e dificultam o acesso da mulher à rede de proteção que, apesar de existir no papel, ainda não se materializa plenamente no cotidiano das vítimas.

No campo das políticas públicas, a advogada destaca que Juiz de Fora possui uma rede de proteção considerada completa, com delegacia especializada, Vara de Violência Doméstica, Patrulha de Prevenção da Polícia Militar e Defensoria Pública. “Contudo, em termos de implementação, ainda estamos muito defasados”, ressalta.

Na mesma linha, a advogada de mulheres e presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da OAB Subseção Juiz de Fora, Ticiana Didres Parada do Nascimento, reforça que é preciso avançar em iniciativas estruturantes. Entre as medidas necessárias, ela cita a inclusão da educação de gênero nas escolas, campanhas permanentes de prevenção em áreas periféricas e rurais, programas de empregabilidade para mães solo e mulheres em situação de violência, oferta de creches em horário estendido, inclusive nas férias, além de treinamento obrigatório em gênero para todos os servidores públicos – especialmente agentes de saúde, enfermeiros e agentes epidemiológicos, a fim de que possam identificar, acolher e orientar mulheres em situação de violência.

À Tribuna, a PJF informou que, neste ano, duas ações foram realizadas em escolas municipais de Paula Lima e Torreões, na Zona Rural. A iniciativa integra o projeto “Casa da Mulher Presente nas Escolas”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação e voltado às regiões com maiores índices de violência doméstica. Sobre a capacitação de servidores, o Executivo destacou que, desde a publicação do Decreto 17.052, em 31 de janeiro de 2025, passou a ser exigida a formação em Direitos Humanos para equipes técnicas de instituições e organizações da sociedade civil que firmarem parceria com o município.

Lei da Delegacia da Mulher 24h não é cumprida em Juiz de Fora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, neste ano, a Lei 14.541, que determina o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A norma prevê atendimento ininterrupto nessas unidades, exceto nos municípios onde não houver delegacia especializada.

Em Minas Gerais, existem 70 Deams em funcionamento. Em Juiz de Fora, a unidade integra esse conjunto, mas atende apenas em horário comercial, em desacordo com a lei. Questionada pela Tribuna, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou, por meio da Polícia Civil, que a delegacia local funciona das 8h às 18h, no segundo piso do Santa Cruz Shopping. Fora desse período, segundo o órgão, o atendimento é realizado nas delegacias de plantão, que operam 24 horas e contam com servidores capacitados para acolher vítimas de violência.

A secretaria não esclareceu por que a Deam de Juiz de Fora ainda não funciona em regime ininterrupto, mas destacou que em Belo Horizonte a unidade especializada já opera em plantão integral, 24 horas por dia, sete dias por semana. Nas demais cidades, os casos registrados fora do horário de expediente continuam sendo encaminhados às delegacias de plantão.

Para Leidiane Salvador, advogada especialista em direito das mulheres, a situação revela falta de investimento. “A falta de estrutura, pessoal e recursos são as justificativas para que isso não seja cumprido. Mas está no papel que deveria ser dessa forma”, afirma.

A reportagem questionou a Sejusp sobre possíveis medidas para ampliar a estrutura da Deam no estado, como inauguração de novas unidades, reformas, contratação de servidores e aquisição de equipamentos. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Secretaria Especial de Mulheres ainda não tem verba própria

A falta de estrutura não se limita à Delegacia da Mulher. Outro desafio está na própria gestão municipal das políticas de gênero. No início do segundo mandato de Margarida Salomão (PT) à frente da Prefeitura de Juiz de Fora, em 2025, o secretariado ganhou novos contornos. Entre as novidades, foi criada a Secretaria Especial de Mulheres, sob comando de Lourdes Carmo Militão, técnica em contabilidade com “20 anos de experiência em trabalho social, focada no atendimento a mulheres por meio de ações sociais realizadas pela Assembleia de Deus na cidade”, segundo a PJF.

A nova pasta, entretanto, ainda não dispõe de orçamento próprio. Assim como as demais secretarias criadas no segundo mandato, sobreviveu neste primeiro ano apenas com uma dotação destinada a despesas administrativas básicas. A expectativa é que a autonomia financeira venha com a criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, atualmente em fase final de regulamentação e que deverá passar à gestão da secretaria.

A falta de orçamento da Secretaria Especial de Mulheres limita a execução de políticas públicas municipais voltadas à proteção feminina. No Legislativo, por outro lado, iniciativas vêm sendo apresentadas para tentar suprir parte dessa lacuna. A Câmara Municipal de Juiz de Fora informou que tem intensificado as ações de enfrentamento à violência doméstica. Só em 2025, seis projetos de lei foram apresentados com foco na prevenção, no acolhimento às vítimas e na responsabilização dos agressores.

Entre as propostas, estão a que prevê que agressores arquem com os custos do atendimento de saúde prestado às vítimas pelo SUS, a criação de uma política municipal de proteção integral a filhos e filhas de vítimas de feminicídio e a instituição de medidas de proteção e acolhimento a servidoras vítimas de violência doméstica. Também estão em tramitação projetos que determinam a fixação do símbolo do “Sinal Vermelho contra a Violência” em prédios públicos e pontos de ônibus e que ampliam campanhas de conscientização na cidade.

Desde 2021, o Legislativo mantém ainda o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), que oferece acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento para serviços especializados, com o objetivo de apoiar a superação da violência e fortalecer a autonomia das mulheres.

Casa da Mulher Brasileira é aposta para ampliar rede de proteção

Juiz de Fora se prepara para receber a Casa da Mulher Brasileira, iniciativa do Governo federal já em funcionamento em outras regiões do país. Em fase de implantação no município, a proposta foi enviada à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Mulheres, responsável pela execução do projeto. Para Ticiana Didres Parada do Nascimento, presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da OAB/JF, o espaço representará um avanço significativo no atendimento às vítimas de violência doméstica.

“O atendimento nesse local é multidisciplinar. Dentro do local vão estar concentradas as forças que essa mulher teria que acionar para ter garantido seus direitos, qual seja a Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher, Vara da Violência Doméstica, o apoio assistencial jurídico-psicológico”, esclarece Ticiana, a medida que acrescenta que “ao invés dessa mulher ter que se deslocar, se revitimizar, contar a história dela em vários lugares para ter o auxílio, ela vai conseguir tudo isso num lugar só, além do acolhimento dela e da família.”

Ela observa que assim como a Casa da Mulher Brasileira, hoje existem políticas públicas que precisam ser aderidas em caráter de urgência. Leidiane corrobora com a fala da colega de profissão, segundo ela, a ausência desse tipo de abrigo acaba sendo um desestímulo para que outras mulheres denunciem. “Porque elas pensam: “Olha, o que vai adiantar? Vou procurar a delegacia, denunciar, mas vou ter que voltar para casa? Essa medida protetiva que eu vou pedir pode ser que nem saia, pode ser que demore. Enquanto não sai, o que eu faço? Fico no mesmo ambiente que essa pessoa. Isso acaba sendo desestimulante.”

Nesse sentido, ela observa que esse espaço para acolher mulheres, principalmente, durante o período em que a medida protetiva ainda está sendo analisada, é fundamental. Vale destacar também que, pelo menos na lei, a medida protetiva tem que ser deferida ou não, em um prazo de até 48 horas – por mais que, na prática, isso não ocorra desta forma, destaca a advogada.  Outro ponto que ela destaca é a necessidade de recursos – seja para investir em funcionários ou em estrutura, para fomentar as políticas públicas de enfrentamento a violência doméstica.

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