Denúncia sobre transferência em massa de policiais penais da Pjec mobiliza a ALMG
Governo alega remanejamento de efetivo, mas memorando aponta que servidores foram para outras unidades como punição por atestados médicos
Várias denúncias envolvendo o sistema prisional mineiro estiveram na mira de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana. Temas recorrentes, como sobrecarga de trabalho, insegurança e saúde mental de servidores entraram na pauta, mas o que mais chamou a atenção dos deputados foi uma transferência em massa de policiais penais que atuavam na Penitenciária José Edson Cavalieri (Pjec), situada no complexo penitenciário do Bairro Linhares, na Zona Leste de Juiz de Fora.
O caso aconteceu em janeiro deste ano, quando 20 servidores foram redistribuídos para atuarem em outras unidades do estado, segundo declaração de Wanderson Pires, representante da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional. Um memorando interno apresentado pelo denunciante revela que as mudanças, algumas delas para municípios distantes, teriam sido feitas pelo Estado como punição por atestados médicos apresentados pelos envolvidos, que teriam sido acusados de “conluio” por ausência massiva em plantões.
O Governo, no entanto, alegou desconhecer o documento citado e justificou as transferências, indicando ter sido necessário o remanejamento de efetivo. A informação foi proferida na reunião pelo superintendente de segurança prisional do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), José Fábio Piazza Júnior. Ele afirmou não se lembrar do memorando. Segundo Piazza, a Pjec pertence a uma regional composta por 17 unidades prisionais, e as mesmas estariam com déficit de policiais penais, o que teria motivado o deslocamento do grupo que era lotado em Juiz de Fora. Piazza negou qualquer tipo de retaliação referente aos atestados médicos, mas não convenceu os deputados. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PL), quer realizar nova reunião para convocar e ouvir esclarecimentos do diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Mattos Alves Badaró.
Para reforçar a denúncia, em detrimento da justificativa oficial, o representante da categoria ouvido na audiência informou que o número de servidores na Pjec está aquém do necessário para garantir a segurança dos mais de 800 presos. Nas seis guaritas da unidade, por exemplo, haveria apenas três profissionais por turno para guardar os muros externos. A situação estaria motivando fugas de detentos da unidade em dias de pouco efetivo.
O representante do Governo estadual rebateu as críticas e afirmou que a Pjec possui número adequado de servidores, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê um policial penal para cada cinco pessoas presas. Oficialmente, a penitenciária tem 229 integrantes em seu quadro, e cerca de 30 policiais nas escalas diárias. Ao todo, são 17.600 policiais penais e 66 mil detentos em Minas.
O advogado da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional, Kirk Pereira, contestou os dados, afirmando que o efetivo real da Pjec seria de apenas 104 servidores, se forem considerados afastamentos por licença médica, férias e suspensões. Isso porque dos 145 policiais penais que ele diz atuarem de fato na unidade, 41 estão afastados.
Policiais penais ameaçados por facções
Durante a audiência pública na ALMG, Wanderson Pires, representante da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional, acrescentou que ameaças aos profissionais que atuam na Pjec seriam constantes por parte de integrantes da principal facção criminosa do Rio de Janeiro, porque membros do grupo cumprem pena na unidade. Ele contou que até um dos diretores já teve seu carro pichado, em frente à sua residência, com o nome da facção.
Além disso, o procedimento de retirar o porte de armas dos policiais em períodos de licença médica colocaria os profissionais em risco, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Jean Carlos Otoni Rocha. Ele reforçou as denúncias anteriores, inclusive as transferências.
Sobre o alto índice de suicídios entre os policiais penais, o presidente do Instituto Rafaela Drumond, Aldair Divino Drumond, pai da vítima que tirou a própria vida por assédio no trabalho como policial civil, citou denúncias e mostrou áudios recebidos de familiares de servidores. A Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral da administração pública estadual, foi citada pelo deputado Professor Cleiton (PV), ao destacar que a situação é grave.
