Venda de bebidas alcoólicas passa a ser permitida em bancas de jornal
Vereadores derrubaram veto da prefeita, que alegou competência exclusiva do Executivo
A partir desta quarta-feira (26), as bancas de jornal de Juiz de Fora podem vender bebidas alcoólicas e não alcoólicas. A nova lei complementar foi promulgada nesta quarta, pelo presidente da Câmara Municipal, Zé Márcio Garotinho (PDT).
Até então, as bancas podiam comercializar uma lista com nove tipos de itens, desde os tradicionais jornais, revistas, livros e álbuns de figurinhas, até preservativos e sorvetes, por exemplo.
A proposta, de autoria do ex-vereador Vagner de Oliveira (MDB), foi aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado, mas vetada pela prefeita Margarida Salomão (PT), em janeiro último, sob a alegação de que regular a forma de utilização dos espaços públicos – mesmo que cedidos ao uso particular – é uma competência estrita do Poder Executivo.
A justificativa dada pelo autor do projeto foi de que, “em conversa com vários proprietários de bancas de jornais e revistas, estes foram unânimes em pleitear a necessidade de autorização de venda de bebidas”.
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