Delegado Rafael Gomes tem pedido de habeas corpus deferido
O pedido de prisão preventiva do delegado havia sido expedido no dia 13
Otávio de Almeida Toledo, desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um policial e ao delegado da Polícia Civil, Rafael Gomes. A informação foi confirmada à Tribuna por um dos advogados de defesa do delegado, Luiz Eduardo Lima.
O delegado e mais três policiais civis são investigados na Operação Transformers, sob suspeita de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, receptação, roubo, adulteração veicular e corrupção em Juiz de Fora e região. É possível que o grupo tenha movimentado mais de R$ 1 bilhão em entorpecentes.
Com isso, o ministro do STJ revoga a decisão da desembargadora Paula Cunha e Silva, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, no dia 13 de agosto, havia acatado o recurso do Ministério Público e pedido a prisão preventiva dos policiais.
O ministro do STJ Otávio Toledo escreveu em parte da decisão o seguinte:
“Em atenção às peculiaridades do presente caso, observo que, a despeito da gravidade dos fatos apurados, os réus agentes públicos são primários e portadores de bons antecedentes criminais, conforme CACs juntadas nos autos. Além disso, não há notícias de que tentam se furtar da aplicação da lei penal, sendo certo que, durante o período em que lhes foi concedida a liberdade provisória, cumpriram devidamente todas as medidas cautelares anteriormente impostas. Lado outro, o cerceio à liberdade do homem só deve ocorrer em casos excepcionais, ou então, depois de apurada, sem possibilidade de outros recursos, a sua culpabilidade na prática de uma infração penal”.
O juiz da Comarca de Juiz de Fora deve ser informado em breve da decisão de soltura dos policiais.
