Autoescolas e feiras da Av. Brasil e da PAC seguem proibidas de funcionar

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) decidiu, em reunião nesta terça-feira (23), manter a proibição de funcionamento das feiras livres da Avenida Brasil e da Praça Antônio Carlos, das autoescolas e dos salões de beleza e estética de Juiz de Fora. Embora a flexibilização dos setores tenha sido debatida pelo colegiado na terça passada (16), o elevado índice de ocupação de leitos de terapia intensiva do Sistema Único de Saúde (SUS) e os sucessivos recordes diários de casos confirmados em Juiz de Fora, também na última semana, impuseram freios à tentativa de nova deliberação. Em transmissão ao vivo por meio de redes sociais na segunda, o prefeito Antônio Almas (PSDB) elevou o tom ao criticar a queda da taxa de isolamento social no município. O colegiado voltará a se reunir, de forma extraordinária, na próxima quinta (25), para tratar do envolvimento das forças de segurança na fiscalização dos estabelecimentos.

Ainda que não cite especificamente as feiras livres, o programa estadual de diretrizes para a flexibilização progressiva de atividades econômicas Minas Consciente autoriza o funcionamento de “comércios varejistas de produtos alimentícios” em municípios classificados na onda verde, na qual Juiz de Fora está inserida. No entanto, conforme o Decreto 13.975/2020, publicado em 12 de junho, as feiras livres da Avenida Brasil e da Praça Antônio Carlos permaneceriam suspensas, por tempo indeterminado, “tendo em vista o seu caráter de entretenimento e aglomeração de pessoas” – ou seja, ambas não são consideradas feiras de abastecimento pelo Executivo.

Em contrapartida, por exemplo, o dispositivo editado por Almas autoriza a manutenção das demais feiras de abastecimento previamente autorizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta). A reivindicação dos feirantes havia sido levada ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus pela vereadora Ana Rossignoli (Patriota), representante da Câmara Municipal de Juiz de Fora no colegiado, depois de ser pleiteada em audiência pública.

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As autoescolas, por sua vez, são autorizadas pelo Minas Consciente apenas em municípios e macrorregiões classificadas na onda branca, ou seja, os municípios da Macrorregião Sudeste, polarizada por Juiz de Fora, necessitariam evoluir no grau de parâmetros sanitários para a autorização do funcionamento de centros de formação de condutores ou cursos de pilotos.

Entretanto, o próprio prefeito admitiu, na segunda, que não há como discutir qualquer flexibilização neste momento. “Não há nenhuma possibilidade em mudar de ‘onda’. Nenhuma. Não precisa nem da minha avaliação. Não preciso nem olhar os nossos dados. Basta observar o sentimento expresso pelo governador Romeu Zema. Ele expressou, nos últimos dias, a sua grande preocupação com a evolução da doença em Minas Gerais e que ações mais restritivas – em suas próprias palavras – poderão ser tomadas. Não vejo nenhuma possibilidade em Juiz de Fora de avançar. E a evolução para a onda branca é uma decisão tomada pelo Governo estadual, porque, como prevê o Minas Consciente, é embasada por dados da macrorregião.”

Bem como o de autoescolas, o funcionamento de salões de beleza e estética é permitido somente em outras ondas do programa do Governo estadual. Os cabeleireiros e as atividades de estética e outros de cuidados com a beleza são autorizados a funcionar apenas na onda amarela, posterior à branca, por serem serviços de risco médio.

A atual classificação das macrorregiões no Minas Consciente é válida até o próximo sábado (27). Conforme a última deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, não há qualquer expectativa de progressão ou regressão para a Macrorregião Sudeste – outras, como a Centro-Sul, a Leste-Sul e a Sul devem retroceder, segundo o Governo de Minas.