Famílias terão partes de imóveis desapropriadas na BR-440

Cinco imóveis podem ter parte de suas fachadas desapropriadas por conta das obras da rodovia BR-440, na Cidade Alta. Um ofício foi encaminhado pela Empa S/A Serviços de Engenharia, empreiteira contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para atuar no local, ao Conselho Municipal de Habitação, informando que as intervenções seriam necessárias para “se fazer um passeio e obter áreas para manobras de carros e circulação dos moradores”. Os residentes que terão suas propriedades afetadas cobram posicionamento do Dnit, já que não teriam sido comunicados oficialmente sobre as obras, nem recebido orientações.

Segundo o representante da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic-BR-440), Luiz Cláudio Santos, a informação foi passada pelo Conselho Municipal de Habitação, que vem atuando junto à comunidade na questão das desapropriações. No início do mês, os moradores se reuniram para deliberar os próximos passos. “Nós vamos procurar as vias judiciais para tentar entender e paralisar essa ação de desapropriação, até que isso tenha um projeto como um todo aprovado”, afirma. “Nós não temos notícia de qualquer autorização para mexer com essa questão de desapropriação, porque simplesmente não conhecemos ainda o projeto que estão querendo implementar na via.”

Os moradores decidiram, ainda, procurar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para maiores esclarecimentos. De acordo com Luiz Cláudio, a questão de desapropriação parcial “é sinal que a execução da obra de uma BR não vai prosperar”. Assim, a população entende que a municipalidade seria um projeto alternativo. Em outras ocasiões, a Prefeitura havia manifestado interesse em municipalizar o espaço, mas apenas quando o Dnit finalizasse os trabalhos. No entanto, nesta segunda-feira (22), a Prefeitura afirmou, por meio de nota da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que está acompanhando as discussões e aguarda a conclusão das obras no local, reafirmando que elas são de responsabilidade do Dnit.

Há dois anos, 107 famílias receberam cartas do Dnit

Como noticiado pela Tribuna em agosto de 2017, pelo menos 107 famílias receberam cartas do Dnit informando da possibilidade de desapropriação. No ofício encaminhado recentemente pela Empa, a empresa destacou que, “reconhecendo o grande esforço que está sendo feito para evitar que um número importante de moradores sejam atingidos pelas obras”, a proposta elaborada “reduziria esse número para aproximadamente cinco propriedades”. O presidente do Conselho Municipal de Habitação, Luiz Fernando Sirimarco, reforçou que não há maiores informações sobre a forma como as intervenções serão realizadas, mas destacou que, mesmo não se tratando de desapropriações totais dos imóveis, o Conselho continuará atuando caso a comunidade sinta a necessidade. “Nos foi dada a informação de que haveria intervenção, mas qual a forma ou o que será feito, isso não foi apresentado, e nós não sabemos ainda”, explica.

O ofício ainda informava que a empreiteira não saberia dizer se haverá remoção de famílias, já que ainda não possuem autorização para vistorias das mesmas. Entretanto, a Empa afirma que as adequações previstas nas frentes dos referidos imóveis “serão frutos de negociações com os moradores, levando sempre em primazia a menor alteração na rotina dos atingidos”.

Moradores reclamam de falta de informação

Moradora há cerca de 40 anos nas proximidades onde hoje ocorrem as intervenções da BR-440, Isabel Cristina Moreira de Souza teme que as obras acarretem na desapropriação total de sua residência, que já tem sido afetada desde o início das obras da via, quando apareceram rachaduras nas paredes. “Eu, particularmente, não saio da minha casa. Tenho tudo aqui: supermercado, escola, tudo que eu preciso. Vão me tirar daqui e me jogar aonde?”, desabafa.

Também morador da área e proprietário de um dos imóveis que pode ter parte desapropriada, Ary Eduardo de Souza demonstra indignação com a ausência de comunicado por órgãos oficiais. “Estão falando em nos desapropriar, mas não temos nada concreto. Eles não vieram aqui, não trouxeram um papel para mostrar o que vai ser, se realmente é uma BR, ou se é uma via de bairro. Nisso, nós ficamos vulneráveis, sem saber o que fazer.”

Intervenções necessárias para entroncamento com BR-040

O projeto para construção da rodovia BR-440 começou como proposta de um corredor de tráfego entre as rodovias BR-040 e BR-267, na Avenida Brasil. Quando 44% dos trabalhos já estavam prontos, em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades no contrato firmado entre o Dnit e a Empa S/A Serviços de Engenharia, como o fato de o mesmo ter sido assinado sem licitação pública. A mesma empresa venceu uma concorrência pública realizada em 2015 para a retomada dos trabalhos, quando outro certame foi promovido pelo departamento nacional. Porém, as intervenções só poderiam ser feitas após apresentação e aprovação de processo de licenciamento ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad).

Conforme nota enviada à reportagem pelo Dnit, a obra na BR-440 está devidamente licenciada na Semad, por meio da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri). A execução das intervenções no entroncamento entre a BR-040 e BR-440 também foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entretanto, a Superintendência Regional do Dnit em Minas Gerais aguarda a homologação do laudo. Desta forma, o órgão federal informou que será preciso desapropriar cinco ou seis áreas que interferem no início dessas obras. “O consórcio executor tentou autorização dos proprietários para execução das obras mesmo sem o laudo homologado, mas nem todos aceitaram. Sendo assim, por não haver laudo homologado, não há, até o presente momento, posicionamento oficial do Dnit sobre o assunto.”

Obras em andamento

Por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os órgãos do Estado e da União, atualmente, a empreiteira está executando os serviços de drenagem do córrego de São Pedro e de terraplanagem. Iniciada em junho de 2018, a intervenção ainda prevê a construção de três passarelas elevadas para pedestres. Essas obras receberam autorização pela Semad por não dependerem de outras concessões.

Projeto causa impactos na Cidade Alta

O imbróglio envolvendo as obras na BR-440 acumulou diversos impactos na região da Cidade Alta, como ambientais e de mobilidade urbana. De acordo com o engenheiro e coordenador do Núcleo de Análise Geoambiental (Nagea) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Cézar Barra, tais questões poderiam se solucionar a partir da conversão da rodovia em uma via urbana. Inclusive, com a municipalização, não haveria necessidade de desapropriação dos imóveis. “A questão que tem hoje é o conflito de tratarem como uma rodovia ainda. A rodovia tem o fator de afastamento da pista com relação às ocupações. Isso virou um problema mais grave do que as pessoas estavam imaginando.”

Para Barra, os investimentos na Cidade Alta nos últimos anos fez com que a região “implodisse”, afetando as vias que atendem a área. As intervenções na BR-440 visam uma interseção com várias bifurcações, desaguando na Rua José Lourenço Kelmer e na Estrada Engenheiro Gentil Forn, que, segundo o especialista, já estão saturadas, o que acarretaria em uma dificuldade maior na mobilidade. “Deveriam converter essa rodovia em via urbana o mais rápido possível para ser integrada à região e passar a fazer parte das ruas disponíveis para serem usadas. Como via urbana, poderia ser feito um binário com as ruas existentes, próximas à Universidade”, explica. “Um binário na região da Universidade daria desafogamento para área”.

Quanto às questões ambientais, Barra cita a ligação com a BR-040 e as obras no córrego de São Pedro. No primeiro caso, a intervenção afetaria a mata no entorno da represa de São Pedro, deixando-a desprotegida. Já com relação ao córrego, a população sofre com problemas de enchentes. “As ruas transversais são mais baixas do que a rodovia, então têm alagado em época de chuva intensa, por conta do canal mal dimensionado, que não dá vazão. Querem fazer essas obras, mas não resolvem os problemas do bairro, como dos esgotos que não são coletados e são jogados no córrego de São Pedro, por exemplo.”