Ônibus são removidos das ruas após decisão da Justiça

Após nova liminar expedida pela 1° Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora, os coletivos de transporte público urbano começaram a ser retirados, na noite desta quarta-feira (22), das principais vias de Juiz de Fora, onde permaneciam estacionados desde o início da manhã, pelo segundo dia consecutivo de paralisação dos rodoviários. De acordo com a tutela de urgência concedida, o Consórcio Manchester e o Consórcio Via JF deveriam retirar os ônibus parados nas vias públicas “que estão obstruindo o trânsito e dificultando a circulação de veículos, mesmo que para tanto necessitem utilizar de reboque às suas expensas, no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil para cada um”.

A determinação da juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel foi cumprida com o auxílio de um efetivo de, aproximadamente, 20 policiais militares. Os PMs chegaram à esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Halfeld, onde o grupo de rodoviários se concentrava, por volta das 19h30, para intermediar, junto à categoria, a remoção dos coletivos. A ação foi acatada por motoristas e cobradores que, contudo, se negaram a retornar com os ônibus para as garagens. Os rodoviários entenderam que não deveriam retirar os veículos, uma vez que a responsabilidade seria das próprias empresas.

O gerente de Operações da Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal), Alexandre Torres, foi o responsável por coordenar a remoção dos veículos. “Vamos começar pelos coletivos da Avenida Getúlio Vargas e depois passaremos para a Avenida Rio Branco. São cerca de 70 profissionais que vão retirar os ônibus. Temos entre 60 e 70 veículos. Os motoristas que vão retirar os ônibus são da Ansal. Eles não estão em greve.” Questionado pela Tribuna se os veículos retornariam às ruas nesta quinta (23) para circulação, Torres não soube responder. “Fui designado apenas para organizar a retirada. Se eles vão rodar amanhã, é outra história. Depende do movimento da categoria.”

Conforme o subtenente da PM William Kennedy, responsável por intermediar a operação junto à categoria, a liminar é clara ao determinar a responsabilidade de as empresas retirarem os coletivos das ruas. “É uma escolha de foro íntimo dos motoristas. Quem quiser entrar no veículo e levar os ônibus para as garagens, vai entrar. Já quem não quiser, não vai entrar. A liminar apenas determina que as próprias empresas procedam com a retirada.” Após a interferência da PM nas discussões, a remoção foi iniciada. Quando os ônibus voltaram a circular, os manifestantes aplaudiram ironicamente os colegas que se disponibilizaram a retirar os veículos.

Apesar da ordem judicial da 1° Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora, o movimento paredista da categoria, que, como ressalta o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora (Sinttro/JF), é de organização espontânea, sem qualquer participação da entidade sindical, segue em andamento. A intenção dos rodoviários é passar mais uma noite na Rua Halfeld. Até o fechamento desta edição da Tribuna, a paralisação passava de 38 horas, em um dos maiores movimentos organizados pela categoria. O secretário do Sinttro/JF, Franklin Nunes, adverte que a liminar não soluciona o impasse. “O problema foi apenas adiado. Os trabalhadores estão com sangue nos olhos, mas uma decisão como essa é um baque. Desanimadora. Até o momento, a categoria decidiu continuar, mas amanhã é outra história. O sindicato apenas mostra o caminho para os trabalhadores. Falamos a verdade.”

Rodoviários descumprem decisões judiciais

Deflagrada pela categoria em meio às divergências trabalhistas com concessionárias do transporte coletivo urbano, a paralisação já caminha para o terceiro dia consecutivo. Os trabalhadores vinculados à Goretti Irmãos Ltda. (Gil), apoiados por profissionais vinculados às demais empresas, reivindicam o pagamento da terceira parcela do tíquete-alimentação referente a maio para voltar a cumprir os itinerários do transporte coletivo urbano, bem como da cesta básica – esta seria devida por todas as demais viações.

Na terça-feira, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) Thiago Saco Ferreira determinou que as operações fossem retomadas até às 16h30. No entanto, a categoria não cumpriu a decisão proferida pelo magistrado em tutela de urgência, requerida pelo próprio sindicato. Na ação, o Sinttro pleiteou a garantia de pagamento de cesta básica. O juiz não só acatou, como ainda determinou o retorno dos ônibus.

Diante do impasse, a Gil, a Ansal, a Tusmil e a Viação São Francisco Ltda recorreram ao TRT-3 para reivindicar o retorno à circulação de, no mínimo, 80% da frota de ônibus. As empresas pediram ainda que o Tribunal oficiasse tanto o comandante da Polícia Militar (PM) de Juiz de Fora como a Settra para garantir o cumprimento da ordem, sob alegação de “abusividade e ilegalidade da greve”. O desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto então deferiu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência para que os rodoviários colocassem em circulação 60% da frota de transporte coletivo, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Na tarde desta quarta-feira, uma terceira decisão judicial determinou a retomada da prestação do serviço de transporte coletivo urbano. A partir de ação civil coletiva movida pela Prefeitura, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais determinou que os consórcios Manchester e Via JF efetuassem “a imediata retomada da prestação do serviço público essencial de transporte coletivo urbano de passageiros”. A liminar é assinada pela juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel e define ainda, em caso de descumprimento por parte das empresas, a incidência de multa diária no valor de R$ 30 mil para cada um dos consórcios.

‘Irredutível’

De acordo com o secretário do Sinttro, Franklin Wilson Nunes, a categoria se mostra “irredutível” e não descruzará os braços até que os benefícios devidos aos trabalhadores sejam quitados. Trabalhadores ouvidos pela Tribuna na tarde desta quarta informaram que ainda não há previsão para o término da paralisação e que a tendência é que o movimento se mantenha. Segundo o secretário do sindicato, os rodoviários, que atualmente trabalham enquadrados na Medida Provisória (MP) 936/2020, já tiveram perda salarial mensal de cerca de R$ 300. “O prejuízo vai só aumentando porque além da empresa (Gil) não ter pago a última parcela do tíquete-alimentação de maio (R$ 120), até o momento, não há previsão para o pagamento do benefício de junho, fora os atrasos nos salários”, pontuou. Ainda na avaliação dele, a Prefeitura teria sido “omissa” nas negociações com a categoria. “Nenhum representante da Prefeitura ou da Settra veio aqui, até nós, para tentar dialogar e ver nosso lado.”

A Prefeitura, por sua vez, alega ter se reunido com representantes da categoria, na semana passada, para tentar acordo. Com as liminares proferidas pela Justiça do Trabalho para a retomada do transporte coletivo na cidade, no entanto, a PJF afirma que não pode intervir e que cabe à categoria cumprir com a decisão judicial.

Sem ônibus, trabalhadores precisam andar a pé ou pagar transporte por aplicativo

A manutenção da paralisação dos rodoviários refletiu na circulação dos juiz-foranos. Nas ruas do Centro, o número de pedestres era menor que o observado pela Tribuna na terça. O movimento deixou vazios os pontos de ônibus da região central. Na Avenida Barão do Rio Branco, nas paradas dos coletivos, não havia nenhum passageiro, assim como na Avenida Getúlio Vargas. Neste local, no entanto, o fluxo de pessoas era maior.

Os trabalhadores do transporte coletivo urbano concentravam-se na Rua Halfeld com a Getúlio. De acordo com a categoria, muitos passaram a noite no local, revezando-se conforme o turno de cada trabalhador. Embora ao longo da manhã tenha se intensificado o fluxo de veículos, durante a tarde o trânsito era relativamente tranquilo na região.

Ambulante em um ponto na Avenida Getúlio Vargas, Anderson Luiz Nogueira relatou à Tribuna ter observado entre esta terça e quarta significativa diminuição no número de pessoas que transitam pela via. “A paralisação prejudica os usuários, sim, os trabalhadores. Mas, na minha opinião, ajudou no isolamento das pessoas. Muita gente vem ao Centro à toa, para bater perna. Quem mora nos bairros mais próximos consegue vir caminhando, mas quem mora longe, e precisa, tem que dar um jeito. Quem não precisa é forçado a ficar em casa”, analisa.

“Eu uso ônibus três vezes na semana para ir ao trabalho, hoje eu precisaria, mas como estão parados, estou indo e vou voltar a pé para casa”, relatou à Tribuna a auxiliar de limpeza Alexandra Melo. Ela é moradora do Bairro Manoel Honório e trabalha no Centro. Apesar do inconveniente, Alexandra afirma ser favorável à paralisação. “Acho que estão no direito deles.”

Já a secretária Gleicianny Paola de Carvalho Silva teve que pagar transporte por aplicativo para voltar para casa na terça e para ir ao trabalho nesta quarta. “Eu acho muito errado o que estão fazendo com a categoria. Se o movimento continuar nesta quinta, pretendo ir e voltar caminhando do trabalho, que fica no Centro “, contou a moradora do Bairro Solidariedade.

A esteticista Maria Aparecida Crolman disse à Tribuna que entende os prejuízos que a circunstância causa à população, mas pondera que “muitos trabalhadores têm passado dificuldades”. “Meu namorado é motorista há 20 anos, e a situação da categoria não é fácil. Temos que pensar nos dois lados (usuários e trabalhadores). Os funcionários precisam ser valorizados, ainda mais agora, que ficam direto dentro dos ônibus correndo risco de contaminação. Muitos estão passando dificuldades, não dormindo à noite por conta de ansiedade e de incerteza em relação a seus direitos.”

‘Paralisação desumana’, acusa Astransp

A Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp), grupo que representa as empresas Gil, Tusmil e São Francisco, emitiu nova nota negando haver práticas diferentes de pagamentos entre as empresas representadas pela associação. “A decisão em relação aos 198 vínculos em questionamento, incluindo-se os benefícios, já está sendo definida em processo, em discussão na Justiça, onde acontece segunda audiência amanhã (quinta-feira, 23), não cabe antecipar esta discussão em outro fórum”, argumenta a Astransp. “O sindicato está usando de argumentos falsos para referendar uma paralisação totalmente ilegal”, afirma.

A Astransp informou que voltou a comunicar às autoridades sobre o descumprimento das ordens judiciais, o que pode configurar crime, argumentou. A associação voltou a criticar a “falta de compreensão e colaboração, em especial do sindicato”, que seria necessária diante do prolongamento da crise, a qual provoca prejuízo mensal em torno de R$ 7 milhões às empresas, segundo a entidade.

‘Em negociação’
À Tribuna, o diretor da Ansal e do Consórcio Via JF, Rafael Santana, afirmou que a empresa ainda não havia pago a cesta básica, no último dia 20, porque a situação ainda estaria em “negociação”. “Nós tivemos um reunião no Tribunal Regional do Trabalho, na segunda-feira (20), e ficamos de nos reunir novamente nesta quarta para debater a situação da cesta básica, mesmo porque, também está sendo discutida a prorrogação da MP 936/2020 por mais 60 dias, nas mesmas condições do primeiro acordo, feito em abril”. Na ocasião, o acordo entre as empresas e os rodoviários previa a suspensão das estas básicas durante a vigência do prazo da medida provisória.

Vans escolares
Em meio ao impasse trabalhista que paralisou o sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou na noite desta segunda-feira (22) um decreto que autoriza, em caráter emergencial, que motoristas de vans escolares regularmente registradas junto ao Município façam o transporte de passageiros. Desta forma, cerca de 300 motoristas estão autorizados a realizar a atividade de forma excepcional, desde que o valor cobrado pelo serviço seja o mesmo praticado atualmente pelos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo municipal. Assim, a tarifa é de R$ 3,75. Após a publicação do decreto, a medida já entrou em vigor e, inicialmente, terá validade até a meia-noite do dia em que o tráfego dos ônibus que fazem o transporte coletivo municipal de Juiz de Fora for restabelecido.