Vans escolares estão autorizadas a transportar passageiros em JF

Em meio ao impasse trabalhista que paralisou o sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou na noite desta segunda-feira (22) um decreto que autoriza, em caráter emergencial, que motoristas de vans escolares regularmente registradas junto ao Município façam o transporte de passageiros. Desta forma, cerca de 300 motoristas estão autorizados a realizar a atividade de forma excepcional, desde que o valor cobrado pelo serviço seja o mesmo praticado atualmente pelos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo municipal. Assim, a tarifa é de R$ 3,75. Após a publicação do decreto, a medida já entrou em vigor e, inicialmente, terá validade até a meia-noite do dia em que o tráfego dos ônibus que fazem o transporte coletivo municipal de Juiz de Fora for restabelecido.

Desde a última terça, motoristas e cobradores dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano têm feito protestos após impasse em negociações travadas com as empresas concessionárias responsáveis pelo serviço. “Há mais de 24 horas, estamos enfrentando um grande problema na cidade. Está sendo negado ao cidadão o direito de ir para o trabalho e voltar para sua casa. Isso não pode acontecer. O sistema está vivendo um conflito de relação de trabalho. Isto não é da alçada da Prefeitura, e não compete à Prefeitura a estabelecer nenhuma ação neste sentido. Isto precisa ser discutido – e já foi – no âmbito da Justiça do Trabalho. Liminares já determinaram a volta à normalidade da prestação do serviço à sociedade. Não aconteceu”, afirmou o prefeito Antônio Almas (PSDB), em vídeo publicado em suas redes sociais.

Assim, diante da paralisia do sistema, Almas classificou a medida emergencial como solução possível de ser tomada no momento. “Não resta outra solução ao prefeito municipal do que editar um decreto que permite àqueles que são proprietários de vans para o transporte escolar passarem a atuar atendendo à população até que esta situação se resolva. Permitindo, assim, à população, ter garantido o seu direito de ir e vir em nossa cidade”, afirmou, momentos antes da publicação do decreto. O dispositivo acrescentou a autorização extraordinária para a prestação do serviço no Decreto Municipal 6.766, de 7 de julho de 2000, que regulamenta o fretamento e a exploração do transporte coletivo de passageiros “por ônibus, micro-ônibus e por veículos dos tipos kombi, topics, vans ou similares”.

Operacionalização

No início da noite, antes da publicação do decreto, integrantes do primeiro escalão da Prefeitura se reuniram com representantes dos proprietários de vans para orientar sobre a operacionalização da prestação do serviço em caráter emergencial e excepcional. Para realizar a atividade, os veículos autorizados deverão afixar em local visível credencial especial a ser expedida pela Secretaria de Transporte e trânsito (Settra). Fiscais do Município devem fiscalizar a regularidade da prestação do serviço pelas vans escolares dentro das balizas definidas pelo decreto. Quem desrespeitar as regras poderá perder a autorização para a prestação do serviço de transporte escolar. Outras vans estão proibidas de atuar no transporte coletivo da cidade.

Ainda segundo o decreto, ficará “a critério do prestador do serviço a definição de rotas a serem atendidas pelos mesmos”. O dispositivo diz ainda que, excepcionalmente, os veículos de transporte escolar poderão utilizar as faixas exclusivas para o transporte coletivo urbano. “Os veículos deverão utilizar obrigatoriamente os pontos destinados ao transporte coletivo urbano para o embarque e desembarque de passageiros”, diz o texto. Desta maneira, “não será permitida a parada fora dos pontos” de ônibus.

Álcool e máscaras

Juntamente com o decreto, também foi publicada uma portaria da Settra que, entre outros pontos, determina que as vans escolares deverão disponibilizar álcool em gel para os passageiros, além de exigir o uso de máscaras. Também deverá ser observada a lotação máxima equivalente ao número de passageiros sentados.

PM acionada para retirada de coletivos

Por volta das 19h30, a Polícia Militar iniciou a retirada dos ônibus estacionados na Avenida Getúlio Vargas desde o início da manhã desta quarta. A ação foi acatada por motoristas e cobradores que, contudo, se negaram a retomar com os ônibus para as garagens. Os rodoviários entenderam que não deveriam retirar os veículos, uma vez que a responsabilidade seria das próprias empresas, conforme ordem judicial proferida pela juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel. Outros funcionários foram chamados, então, para iniciar a remoção dos ônibus.