MPT de JF soma 141 denúncias de violações trabalhistas por Covid-19

A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de Juiz de Fora soma, em 60 dias, 141 denúncias de violações trabalhistas devido à pandemia do novo coronavírus. As principais acusações são relacionadas à ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool em gel, o descumprimento do distanciamento mínimo exigido pelos protocolos sanitários e a suspensão de contratos de trabalho à margem das condições previstas nas medidas provisórias editadas pelo Governo Jair Bolsonaro (sem partido) – MPs 927 e 936/2020. Dentre as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) do interior de Minas Gerais, apenas a de Uberlândia supera a de Juiz de Fora em denúncias recebidas: 198.

De acordo com o MPT, as queixas são “vindas de diferentes setores econômicos, principalmente do transporte coletivo, call center (teleatendimento), supermercados, saúde, indústria, comércio e varejo”. Contudo, as acusações não são restritas ao setor econômico privado, uma vez que, conforme o MPT, órgãos públicos e sindicatos também aparecem entre os denunciados pelos trabalhadores.

Questionado pela Tribuna a respeito de quais segmentos do setor produtivo concentram a maioria das acusações trabalhistas locais, o MPT detalhou que unidades de saúde lideram o quantitativo de queixas. Posteriormente, vêm call centers e fábricas de móveis, “em frequência bem menor que a área de saúde”. É importante ressaltar que a unidade de Juiz de Fora atende a cerca de cem municípios.

Nessa quarta-feira (20), o procurador do Trabalho Wagner Gomes do Amaral assinou uma nota técnica à unidade de Juiz de Fora com uma série de recomendações baseadas em protocolos sanitários federais e estaduais a serem adotadas em caráter de urgência nos ambientes de trabalho. Dentre elas, por exemplo, a disponibilização de lavatório para a higienização adequada das mãos, com materiais de limpeza e enxugo; disponibilização de álcool em gel a 70% ou outro sanitizante equivalente; organização dos processos de trabalho de modo a possibilitar a realização do teletrabalho; e reorganizar os ambientes de trabalho, de modo a proporcionar uma distância mínima de dois metros entre os postos de trabalho.

R$ 947 mil recebidos

Juiz de Fora já recebeu R$ 947 mil da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de Juiz de Fora para prevenção e combate à Covid-19. Os valores são oriundos de acordos para pagamentos de multas realizados entre o MPT e empresas infratoras. Desde o início da pandemia, tanto o Fundo Municipal de Saúde quanto o de Assistência Social já receberam verbas. Na terça (19), por exemplo, o Fundo Municipal de Saúde recebeu um repasse de R$ 70 mil do MPT. Este montante está relacionado a acordo judicial para o pagamento de indenização por dano moral coletivo em uma ação civil pública do MPT contra uma empresa do ramo alimentício. A prestação de contas da execução destes recursos será fiscalizada pelo Ministério Público de Minas Gerais.