Tarifa mais barata atrai passageiros para transporte em moto por aplicativo

“Dinheiro na mão e diversidade de horário que permite o trabalho nas horas extras”: esses são os motivos destacados por Pedro Henrique Vasconcellos, piloto de transporte por aplicativo por moto em Juiz de Fora. Há 15 meses exercendo a função, ele conta que embarcou na oportunidade quando os serviços “eram novidade na cidade”. De lá para cá, segundo ele, a demanda “aumentou demais”.

Um dos principais motivos para o crescente do número de passageiros é o preço das corridas. Em Juiz de Fora, tanto a Uber quanto a 99 oferecem o serviço de transporte de motocicleta por aplicativo. Os preços, de acordo com simulação realizada pela Tribuna do Estrela Sul até o Parque Halfeld, no Centro, variam cerca de 35% em ambos os aplicativos. Enquanto na Uber o usuário pagaria R$ 14,95 para fazer o trajeto de carro, ele gastaria R$ 9,68 de moto. Os preços na 99 são ainda mais atrativos para o consumidor: nesse aplicativo a corrida solicitada a um motorista sairia a R$ 9,80, o mesmo percurso custaria R$ 6,20 se feito por uma moto.

O custo-benefício é inegável para alguns consumidores. Para Geórgia Oliveira, estudante, o serviço alia preço acessível, rapidez e sobrepõe a ausência de transporte coletivo no trajeto entre a casa dela e a faculdade onde estuda. “Como estudo em um lugar onde não existem muitas linhas de ônibus que atendam, eu comecei a conhecer a Uber moto voltando da faculdade todos os dias. Eu sempre voltava de moto. Eu diria que eu uso o aplicativo em média três ou quatro vezes por semana”. Ao passo que o preço é atrativo para os consumidores, é questionado pelos trabalhadores do app. A baixa taxa é o principal ponto negativo do trabalho para Vasconcellos.

Resistência
Segundo Sóstenes Josué, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Juiz de Fora e Zona da Mata (AMA JF-ZM), os motoristas fatalmente “perderam uma fatia do mercado”. Por conta disso, ele afirma que a resistência em relação aos pilotos acaba sendo normal. “Foi assim com os motoristas de táxi em relação aos motoristas de aplicativo e agora é dos motoristas de app em relação aos motoqueiros.”
Apesar de um começo tímido, Sóstenes observa que atualmente o serviço de moto por aplicativo é muito requisitado em Juiz de Fora. “Você consegue ver isso a todo momento, motos andando na cidade, passageiros pegando, eu canso de esbarrar com motoqueiro embarcando passageiro”, relata.

Segurança de piloto e passageiro é central para o serviço de moto

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Minas Gerais, em 2022, registrou frota de mais de 3 milhões de motocicletas, o que representa a circulação de milhões de pessoas, entre pilotos e passageiros. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2013 e 2022, houve 118.182 internações no SUS resultantes de acidentes com motocicletas em Minas Gerais. Em relação ao número de acidentes com automóveis e caminhonetes, o número de internações cai para 24.057 no período.

Por conta da vulnerabilidade que a motocicleta apresenta em relação ao carro, a segurança, para Geórgia Oliveira, é uma preocupação primordial. “A moto por si só é um meio de transporte arriscado. Em nenhum momento quando utilizei o transporte por aplicativo eu fiz o trajeto sem o capacete. Além da obrigatoriedade, é uma preocupação grande dos motoqueiros e muitos deles pedem para que a gente abotoe o capacete, porém eu me sinto tão segura quanto alguém se sente em cima de uma moto. Me sinto segura em relação à atenção que recebo”, conta sobre sua experiência.

Seguros
Em relação aos acidentes, tanto a Uber quanto a 99 disseram que contam com seguros de acidentes pessoais, que atendem os colaboradores e também os clientes. Em seu site, a Uber destaca que esse seguro “cobre os motoristas parceiros desde o momento em que se deslocam para buscar o usuário, e também os usuários a partir de seu embarque da viagem até o momento em que esta é encerrada”. Em casos de acidente, portanto, o seguro arca com o reembolso de despesas médicas hospitalares e odontológicas de até R$ 15 mil, e assegura até R$ 100 mil em casos de invalidez permanente total ou parcial por acidente. Se houver morte acidental, o seguro paga R$ 100 mil.

Como medida de segurança, a Uber, através da assessoria de imprensa, afirmou que oferece também aos colaboradores e usuários “materiais educativos e podcasts preparados por especialistas em segurança viária. Os conteúdos trazem medidas de segurança com relação ao uso correto do capacete, postura adequada na motocicleta e o respeito rigoroso às normas de trânsito, entre outros temas”.

A 99, por sua vez, respondeu, também em nota enviada pela assessoria de imprensa, que a “plataforma disponibiliza seguro contra acidentes, válido do início ao fim da corrida, para motociclistas e passageiros. Soma-se a isso mais de 50 ferramentas de segurança que a plataforma possui para usuários do 99Moto, reforçando o compromisso da plataforma com a segurança dos usuários”. A assessoria informou ainda que, “desde janeiro de 2022, quando a categoria 99Moto foi lançada, 99,99% das corridas terminam em segurança. Tal cenário ocorre também em Juiz de Fora, onde o serviço foi iniciado em setembro do ano passado”.

Higiene
Uma preocupação que também envolve a segurança, sobretudo a dos passageiros, é em relação à higiene devido ao compartilhamento de capacete entre os usuários. Em seu site, a 99 recomenda que “motociclistas façam a higienização do capacete compartilhado entre uma viagem e outra”. A Uber também faz coro à higienização dos capacetes entre uma viagem e outra. “A parte externa do capacete precisa ser higienizada com álcool à 70%, ou álcool em gel, já a parte interna e alças (espuma e tecidos) precisa ser higienizada com produtos tipo spray desinfetantes que sejam efetivos na esterilização contra o coronavírus. Antes e após cada viagem, tanto o parceiro quanto o usuário precisam higienizar as mãos com álcool em gel”, recomenda.

Como a segurança para os trabalhadores não atravessa somente os riscos dos acidentes, o motociclista por aplicativo Pedro Henrique Vasconcellos pontua outra situação que gera preocupação aos pilotos: a possibilidade de assaltos. “Muita gente pede (a corrida) para terceiros”, detalha, sobre, muitas vezes, não ter informações sobre o próximo passageiro.

Transporte por moto é amparado por lei federal

O transporte por aplicativo por moto funciona conforme a Lei Federal 13.640/2018, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que autoriza a atividade de aplicativos de tecnologia e dos motoristas parceiros que fazem o transporte individual privado de passageiros. Por conta da lei que garante os serviços, “cabe apenas que os municípios regulamentem a atividade, ou seja, que detalhem o funcionamento e fiscalizem o cumprimento das obrigações legais”, explica, em nota, o vereador João Wagner Antoniol (PSC), presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade da Câmara Municipal de JF.

Apesar da Lei Federal, exclusiva para o transporte por aplicativos, Juiz de Fora não conta com uma lei municipal que regulamente o serviço de mototáxi, por exemplo. Um Projeto de Lei, elaborado pelo então vereador José Fiorilo, que previa “a proibição do uso de mototáxi cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual”, chegou a tramitar na Câmara em 2016, mas acabou sendo arquivado definitivamente ao fim do mandato do parlamentar, em 2020.

Em nota, Antoniol afirma que é “preciso assegurar um equilíbrio de direitos e deveres entre as categorias, regulamentando e intensificando a fiscalização pelo município dos serviços de motoristas particulares dos aplicativos, inclusive por moto, no que se refere à eficiência, eficácia, segurança e efetividade na prestação do serviço e características necessárias que o veículo deve atender para poder transitar nas rua”. A fiscalização é primordial, inclusive, para coibir casos que, de acordo com o parlamentar, têm chegado ao conhecimento dele, como a oferta de serviços de forma direta, sem que o usuário solicite via aplicativo ou plataformas, no qual, muitas vezes, circulam veículos em péssimo estado de conservação e higiene.

Sobre a regulamentação do aplicativo na cidade, a Prefeitura de Juiz de Fora disse, em nota, que a possibilidade vem sendo estudada em uma Mesa de Diálogo e Mediação sobre transporte individual de passageiros, que é integrada pelas Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop), de Governo (SG), de Mobilidade Urbana (SMU), da Secretaria da Fazenda (SF) e pelas instituições representativas da categoria.