Condenados a penas de até quatro anos poderão prestar serviços ambientais

Os condenados a até quatro anos de prisão, por crimes sem violência grave ou ameaça, poderão ter suas penas privativas de liberdade substituídas por prestação de serviços comunitários em Juiz de Fora. A medida é fruto de um acordo fechado na última terça-feira (17) entre as promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Execução Penal, Demlurb, Secretaria de Meio Ambiente e Central de Penas Alternativas (Ceapa).

Os apenados realizarão trabalhos nas unidades de conservação municipais, como parques e reservas biológicas, prevenindo incêndios por meio de aceiros – abertura na vegetação que funciona como barreira para retardar ou impedir o avanço do fogo. Eles também atuarão nas praças públicas, promovendo a capina e limpeza dessas áreas.

Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Alex Fernandes Santiago, antes da proposta, apenas pessoas condenadas a até dois anos de prisão por crimes ambientais tinham suas penas direcionadas a atividades em áreas verdes, que ficavam restritas ao Parque da Lajinha. “Em razão do acordo e com a intervenção da promotora de Execução Penal, Sandra Fátima Totte, amplia-se o leque de possíveis prestações de serviços ambientais.”

De acordo com Santiago, com a mudança também serão atendidas as praças, as reservas biológicas do Poço D’Anta e de Santa Cândida e a futura unidade de conservação próxima à Usina Hidrelétrica de Picada, em Torreões, que vai abranger cerca de 200 hectares.

Mais horas trabalhadas

Ainda conforme o promotor, agora será possível a destinação de qualquer pessoa condenada a penas de até quatro anos, por qualquer crime que permita a substituição da privação de liberdade, para a prestação de serviços em áreas verdes. “Além de ganharmos mais pessoas, teremos mais horas de trabalho, porque cada hora trabalhada substitui um dia da pena.”

Santiago acrescenta que o Demlurb possui convênio com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) para empregar até 240 acautelados, mas só metade da mão de obra estaria sendo utilizada. “Eles desejam atingir toda a capacidade, e assim vamos poder fazer mais serviços nas unidades de conservação, como o plantio, cultivo e tratamento de mudas e até treinamento de prevenção contra incêndios.”