Agentes socioeducativos paralisam atividades em Juiz de Fora

Agentes do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (20), aderindo ao movimento que acorreu em todo o estado. A categoria manteve o mínimo de 30% do efetivo do serviço, que é considerado essencial para a sociedade. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o movimento grevista dos agentes socioeducativos foi acompanhado pela pasta e, até o final da tarde desta segunda, houve a adesão significativa em apenas seis das 37 unidades socioeducativas do estado.

Na pauta de reivindicações, além da autorização do porte de armas fora do horário de serviço, a categoria solicita carteira funcional, concurso público para cargo de agentes de segurança no sistema socioeducativo, escala de trabalho de 24 por 72 horas, lei orgânica e parecer da Sesp para prosseguimento do PL 5177/2018 em tramitação na assembleia legislativa. A PL institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.

Na rede social do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), uma nota de repúdio foi publicada contra resolução da pasta, publicada no último dia 17, que dispõe sobre o modelo de carteira de identidade funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública e trata dos procedimentos de uso e emissão, na qual poderá constar o porte de arma de fogo. Conforme a nota, “a resolução é totalmente omissa com relação à lei estadual 23.049/18, que trata sobre o porte de arma de fogo para os agentes de segurança socioeducativo. Isso porque a normativa, ao invés de tratar sobre a regulamentação da lei estadual, cuidou, em seus dispositivos, exclusivamente sobre o decreto federal 9785/19, criando dificuldades dos servidores em obter a autorização do porte de arma de fogo junto à polícia federal, ao passo que os procedimentos para aquisição do direito se remetem tão somente ao decreto federal”.

Posicionamento da Sesp

A Secretaria esclareceu que a principal demanda apresentada pela categoria, que é o porte de armas fora do horário de serviço, foi regulamentada, na última semana, à luz da legislação em vigor, com a publicação da resolução 24/2019. Sobre o pagamento do 13º e auxílio fardamento, outro motivo apontado para a paralisação, a pasta ressaltou que o pagamento acontecerá conforme calendário amplamente divulgado pelo Governo do Estado (em 21 de maio a quitação do 13º salário e, em junho, o pagamento do auxílio fardamento).

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A Sesp também destacou que está trabalhando na Lei Orgânica da categoria e na avaliação da proposta de nova escala, por meio de um grupo de trabalho. Sobre o pedido de ampliação do quadro de efetivos, ressaltou que novas contratações dependem, neste momento, da melhora da situação fiscal do Estado, o que também é amplamente conhecido. A Secretaria reafirmou seu compromisso com a categoria e com todo o sistema socioeducativo.

No último mês de março, no dia 16, os agentes de segurança socioeducativos também realizaram uma paralisação. O protesto foi a favor da regularização do porte de arma de fogo fora do horário de serviço e da confecção das carteiras de identidade funcional com a autorização para o devido porte de armas extramuros e dentro dos limites de Minas Gerais.