PJF solicita pronunciamento do TRT sobre greve dos rodoviários
Por meio da procuradoria, Executivo contesta paralisação total do sistema público de transporte no município
A Procuradoria Geral do Município da Prefeitura de Juiz de Fora (PGM/PJF) enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) solicitando pronunciamento sobre a greve dos trabalhadores rodoviários. O processo na Justiça foi confirmado na manhã desta quarta-feira e ocorre pela obstrução completa do serviço de transporte no município, em detrimento à manutenção do percentual mínimo de 30% das linhas em operação, definida em regimento próprio.
A iniciativa foi tomada pela PJF pela falta de acordo entre os patrões e os trabalhadores, que realizam o movimento grevista a mais de 24 horas. Em nota, a Prefeitura reforçou que o TRT havia determinado, na paralisação dos rodoviários ocorrida em julho, que o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários (Sinttro), que coordena a manifestação, garantisse a permanência de ao menos 60% da frota do transporte coletivo em operação. Dada a falta de perspectivas para chegada em um denominador comum, ainda não há projeção para a retomada dos ônibus nas ruas.
Na nota, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) afirmou que “não se está discutindo o direito de greve dos empregados. O que está sendo contestado é o descumprimento da norma legal, que garante o exercício de tal direito, mas impõe a ressalva da prestação mínima do serviço, no caso dos serviços essenciais”, justifica a pasta municipal.
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Astransp busca na Justiça direito de retomar serviços
Ainda na terça-feira (18), a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp) informou que já havia solicitado dissídio coletivo no TRT. “(…) todas as medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas para a regularização do funcionamento do sistema e pelo fim da abusividade da greve provocada pelos trabalhadores, especialmente para que o Sinttro cumpra com a legislação, respeitando as normas de garantia mínima de funcionamento do serviço essencial de transporte coletivo, mesmo em estado de greve”, afirmou a organização, em nota.
Desde as primeiras horas de terça-feira, toda a frota está parada. Procurada pela Tribuna na manhã desta quarta-feira, a Astransp voltou a ressaltar que busca na Justiça o direito de retomar as atividades. De acordo com a entidade, a ordem judicial do TRT pode sair a qualquer momento.
