Restrição no Restaurante Popular prejudica 400 pessoas por dia em JF

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou, na manhã desta terça-feira (19), que o atendimento do Restaurante Popular Yeda Duarte Gomes será restrito a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com isso, 400 pessoas que almoçavam diariamente no restaurante serão prejudicadas, segundo cálculos do próprio Município. A medida faz parte do processo de remodelação temporária do projeto, que também sofrerá alteração no horário de atendimento. A partir desta semana, as refeições serão servidas de meio-dia às 14h exclusivamente para o público referenciado pela Assistência Social do município.

O restaurante está localizado na Rua Halfeld, número 305, no Centro de Juiz de Fora. Atualmente, o valor do almoço oferecido é R$ 3,50. O tempo estimado para o retorno do atendimento a todos os públicos e a ampliação do horário de funcionamento, que antes era das 10h às 14h, não foi informado pela Prefeitura. Segundo a Administração municipal, antes da mudança, o restaurante atendia, em média, 800 pessoas por dia, sendo 50% delas do público prioritário, que ainda poderá frequentar o espaço.

Mudança pode sobrecarregar entidades

Lúcia Moreira, coordenadora do Projeto Anjos da Rua, afirma que a falta do Restaurante Popular para o amplo público pode sobrecarregar o trabalho de ONGs que oferecem o serviço de alimentação. O Anjos da Rua distribui, todos os dias, cestas básicas e quentinhas para população de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela ressalta que as doações caíram 80% nos últimos tempos, dificultando a manutenção da iniciativa.

“Ontem (segunda-feira) um casal veio até nós para receber uma quentinha, e eu reparei que eles não eram daquela região. Eu questionei se eles estavam em situação de rua, e o homem me explicou que não, mas que, naquele dia, não tinham conseguido almoçar, por falta de comida em casa, por isso esperaram chegar a noite para receber uma quentinha do projeto.” Situações como essa podem ser cada vez mais frequentes, afirma Lúcia. Para ela, a restrição imposta ao Restaurante Popular é uma perda enorme para Juiz de Fora, tendo em vista o momento econômico que o país enfrenta, com aumento constante do preço dos alimentos.

Reunião

A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora (Comsea-JF), Maria Geralda de Souza, informou que o conselho irá se reunir nesta quinta-feira (21), às 14h, para debater sobre a mudança e se posicionar sobre o assunto.

CRDH preocupa-se com política de segurança alimentar

Procurado pela Tribuna, o Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora (CRDH) informou, por nota, que, considerando o contexto socioeconômico que o país enfrenta atualmente, as restrições adotadas pela gestão do Restaurante Popular apresentam possibilidade de impactos prejudiciais aos cidadãos que são usuários do projeto. “Vivenciamos um momento em que toda e qualquer diminuição de acesso às políticas públicas se agrava pelo contexto nacional de refração dos direitos sociais conquistados pela luta dos trabalhadores. Nossa preocupação não se restringe aos projetos referentes ao Restaurante Popular, mas sim a toda política pública de Segurança Alimentar do Município.”

Zona Norte

Desde abril, o Restaurante Popular localizado no Bairro Benfica não está oferecendo refeições à população. Segundo o Município, as atividades foram suspensas em razão do furto de cabos de energia no espaço. A Tribuna questionou a Prefeitura sobre a previsão de reabertura do local, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Novo modelo de gestão

Desde abril, por força legal, o Município está autorizado “a celebrar parceria com organização da sociedade civil ou delegar, através de concessão, a gestão de serviço público do Restaurante Popular”. A lei também define que o Executivo pode subsidiar o custo da refeição oferecida no equipamento público até 50% do valor e subsidiar 100% em caso de estabelecida parceria com organização da sociedade civil. Os critérios para a definição do custeio pelo Poder Público e os procedimentos para fiscalização do serviço devem ser estabelecidos em regulamento próprio.

A autorização para a adoção do novo modelo aconteceu às vésperas do fim da atual concessão para a prestação do serviço, uma vez que o contrato venceu no início de maio. “Solicitamos a inclusão dessa nova modalidade com o objetivo de ampliar as possibilidades de gestão do Restaurante Popular para os próximos processos”, afirmou a Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (Seapa), por meio de nota, em dezembro do ano passado.