O risco de ataque por organizações criminosas fez o Governo de Minas emitir alerta para que agentes penitenciários evitem ser identificados e tomem cuidado ao circular em locais públicos. O aviso começou a ser distribuído na última terça-feira (17), depois de uma rebelião ter sido controlada no Presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região da Grande Belo Horizonte. Conforme informações da Agência Minas, em um memorando circular enviado a assessores de inteligência do Governo, a Subsecretaria de Administração Prisional (Seap) informou que, “tendo em vista o atual cenário do sistema prisional nacional”, os agentes penitenciários não devem transitar ou se deslocar de casa para o trabalho, e vice-versa, usando uniforme ou qualquer peça do traje. O documento ainda orienta que eles devem mudar rotas de acesso frequentemente, a fim de evitar trajetos rotineiros, além de manter “estado de atenção elevado” em dias de folga e em eventos sociais. Outra recomendação é evitar qualquer postagem em redes sociais que exponha ao público dados que vinculem o profissional à sua atividade.

De acordo com o Governo do estado, a rebelião na Dutra Ladeira foi uma reação à mudança na direção da unidade. Com isso, o controle da entrada de drogas e celulares teria ficado mais rigoroso, suscitando a reação dos presos. Parentes de detentos afirmaram à imprensa que houve maus-tratos. Fontes ligadas à Seap divulgaram áudios com supostas ameaças de presos da unidade a policiais e servidores das penitenciárias mineiras. O órgão não confirmou a origem nem autenticidade das gravações. Em nota, informou que elas estão sendo investigadas pelo Setor de Inteligência do Sistema Prisional e serão encaminhadas à Polícia Civil. Os áudios atribuídos aos presos revelam combinações para atacar agentes penitenciários e policiais. A Seap informou que faz monitoramento preventivo da situação nas prisões.

Compromisso com encarcerados

Diante da crise no sistema carcerário, o arcebispo metropolitano de Juiz de Fora, dom Gil Antônio Moreira, e a Pastoral Carcerária da Arquidiocese divulgaram ontem uma nota, manifestando pesar e reafirmando o compromisso no atendimento aos encarcerados e seus familiares do município. A preocupação manifestada pela Igreja Católica acontece na semana em que 14 detentos ficaram feridos no Ceresp e na Penitenciária José Edson Cavalieri depois do registro de dois tumultos. Conforme aponta a nota: “Cabe ao Estado o dever de propiciar o mínimo de dignidade a uma população que carece dos direitos sociais mais básicos, a fim de devolver os detentos à liberdade livres da criminalidade”.

O texto ainda trata da questão da superlotação e do descumprimento dos direitos humanos. “Nas unidades prisionais de todo o nosso país predominam a superlotação, a violação de direitos e os recorrentes casos de maus-tratos e torturas. O encarceramento em grande número nos sistemas prisionais não gerou melhora na segurança pública em nossas cidades. Pelo contrário, os índices de violências, nos últimos anos, aumentaram de maneira gigantesca, vitimando, sobretudo, as pessoas pobres, negras, das periferias e de baixo nível educacional. Fica evidente que encarcerar pura e simplesmente não é solução para pôr fim a tanta violência, pois infelizmente o Estado não tem criado estruturas que contribuam para reconstrução da vida da pessoa encarcerada e sua ressocialização. Como disse o Papa Francisco em sua visita ao México, “é um engano social acreditar que a segurança e a ordem só são alcançadas prendendo as pessoas”. A nota ainda chama a atenção para a necessidade de criar formas para a reabilitação dos presos.