Membros do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ tomam posse em JF
É a primeira vez que a cidade vai contar com um órgão de caráter consultivo permanente e paritário relacionado aos direitos da população LGBTQIA+
Os membros eleitos do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ tomaram posse na noite desta quarta-feira (17), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. A cerimônia de empossamento aconteceu no auditório Cirene Candanda, na Casa dos Conselhos, Centro de Juiz de Fora.
Essa é a primeira vez que Juiz de Fora vai contar com um órgão de caráter consultivo, permanente e paritário relacionado aos direitos e ao cumprimento da cidadania da população LGBTQIA+. O Conselho, que foi criado pela Lei municipal 14.546, é vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
“Os Conselhos são os organizadores do cumprimento da política pública, então o Conselho, embora consultivo, ele é aquele órgão que fiscaliza a implementação da política pública, nesse caso do plano municipal da população LGBTQIA+, que é um plano grande, que foi construído em muitas mãos e que caminha ainda a passos lentos ainda para a sua implementação”, explica Dandara Felícia, membro titular do Conselho, representando a Associação de Travestis, transgêneres e transexuais de Juiz de Fora (Astra-JF).
Além da Astra, os conselheiros eleitos representam outras entidades e coletivos, são eles: o Fórum LGBTQI+ da Sociedade Civil, Ordem dos Advogados do Brasil/OAB – Subseção de Juiz de Fora, Ballroom Kunt JF, Coletivo Mães Pela Liberdade de Minas Gerais e Grupo Força Trans. Já os suplentes são o Grupo de Apoio à Juventude Gay de Minas Gerais (GAG/MGM) e a Associação Cultural Miss Brasil Gay.
Outro papel importante do Conselho, de acordo com Marco José Duarte, professor do curso de Serviço Social da UFJF e membro titular do conselho, é fiscalizar o que está sendo feito e estabelecer o diálogo entre a sociedade civil e o governo municipal.
A principal demanda atual, segundo comentaram a conselheira Dandara Felícia e o conselheiro Marco José Duarte, é pensar na efetividade do Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, sobretudo, os esforços estarão voltados para a proposta da criação de um Centro de Referência para a população LGBTQIA+, já previsto no Plano.
Como, segundo Dandara, a LGBTfobia ainda é um problema enfrentado nos espaços públicos, o Centro de Referência visa “prestar um atendimento especializado à população LGBT, que tem suas necessidades que precisam ser atendidas”. Ela ainda pontua que o ideal seria um atendimento humanizado e respeitoso, com educação continuada, em qualquer unidade como os CRAs e CREAs, mas que há dificuldade nessa aderência. “Se a gente vai num CRAS e a pessoa não respeita nosso nome social, nós não vamos voltar lá”, explica Dandara, o que implica, segundo ela, no exercício da cidadania da população LGBTQIA+.
Além do Centro de Referência, outras demandas em prol dos direitos da população LGBTQIA+ serão debatidas no Conselho, como respeito ao nome social e questões relacionadas à empregabilidade, conta Andréa Raposo, membro do Conselho representando a Coletivo Mães pela Liberdade, que atua em conjunto com a comunidade LGBTQIA+ há cerca de 5 anos.
O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ é composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo seis titulares da sociedade civil e outros seis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora.
