Caso Brunna Letycia: acusados são condenados a 8 e 9 anos de reclusão
Herick Patrick Soares Dornelas e Renata Alexandre Sant’Ana foram sentenciados por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver
Herick Patrick Soares Dornelas, 33 anos, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão e 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela morte de Brunna Letycia Vicente Alves de Souza Leonel, 24 anos, ocorrida em janeiro de 2024. A pena deve ser iniciada em regime fechado por se tratar de crime praticado com violência, além da proibição de substituição da pena privativa. Renata Alexandre Sant’Ana, 32 anos, foi condenada a 9 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa no mesmo valor.
Ambos foram acusados de homicídio, mas os jurados entenderam pela desclassificação do homicídio para o crime de lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver. A decisão foi proferida pela juíza Joyce Souza de Paula, que presidiu a sessão de julgamento na quinta (16) e sexta-feira (17), no Tribunal do Júri de Juiz de Fora.
O irmão da vítima, Humberto Brendon Vicente Cotta Júlio, 32 anos, demonstrou indignação com a sentença . “Que absurdo! Eu, sinceramente, estou desacreditado da realidade que estamos vivendo… 9 anos e outro 8 anos, sendo réu confesso.” Ele afirmou que a família pode recorrer da decisão. “Nós devemos recorrer dessa decisão absurda para um crime dessa magnitude”, desabafa. “Moro em outro estado e só consegui estar presente na sessão ontem. Não sei ao certo o que vamos fazer; o que sei é que ninguém da família aceitou essa pena ridícula pra tanta covardia.”
Aurélio de Moraes, advogado de defesa de Renata, avaliou a decisão como justa: “está dentro do que foi apresentado pelas partes durante o processo.” Com a confissão espontânea da ré, a pena foi diminuída em três meses e 15 dias, além de dois dias-multa. Ainda sim, a defesa deve recorrer da sentença. “A decisão foi justa, mas, mesmo assim, a defesa vai recorrer para diminuição da pena. O crime foi desclassificado de homicídio para lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver; a partir disso, o crime não é mais hediondo”, explicou a também advogada de defesa de Renata, Eleonora Nogueira.
Laura Schefer, advogada de defesa de Herick, também avaliou que a decisão dos jurados foi correta, de acordo com o que a defesa técnica esperava e foi baseada nas provas presentes no processo. Segundo ela, a estratégia adotada durante o julgamento priorizou elementos da perícia e da medicina legal. “Foi uma decisão com base na prova técnica dos autos, dentro das provas que a gente tinha, do laudo de necrópsia.”
A advogada destacou, ainda, que a atuação da defesa buscou respeitar a vítima e a família, focando na análise técnica das evidências. “O objetivo primordial, sempre trazendo com respeito à vítima, à família, trabalhando sempre a prova técnica dos autos.” Conforme explicou, entre os pontos trabalhados esteve a análise do osso hióide e da integridade de estruturas da laringe e da traqueia da vítima. “Nós trabalhamos uma parte de medicina legal, por exemplo, a questão de um osso hióide, que é um osso que não quebrou”, disse, acrescentando que a defesa apresentou aos jurados a tese de que houve “um crime pré-terdoloso, ou seja, uma lesão corporal seguida de morte, e que o objetivo foi lesionar”.
Após a retomada da sessão na sexta, foi iniciada a fase de debates — após a oitiva das 15 testemunhas arroladas pela defesa e acusação e do interrogatório dos réus, na quinta. Em seguida, o Ministério Público exerceu o direito à réplica; a defesa dos acusados, à tréplica. A votação foi realizada e a decisão proferida no tribunal.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a justiça entendeu que os motivos que fundamentaram a decretação e a manutenção da prisão preventiva permanecem inalterados. Por isso, não foi concedido aos réus o direito de recorrer contra a condenação em liberdade.
Julgamento
Nesse segundo dia de julgamento, por mais de duas horas, o promotor Flávio Hamacher expôs os principais pontos de sua denúncia aos sete jurados, pedindo a condenação dos dois réus por homicídio triplamente qualificado e pelo crime de destruição e ocultação de cadáver. “Se Renata estivesse mesmo com medo de também ser morta, de ter o mesmo destino de Brunna, ela não acompanharia Herick e o ajudaria (a desovar o corpo).”
Para o promotor, Renata teve, pelo menos, duas chances de pedir ajuda: ao porteiro do edifício no Bairro Previdenciários, na Zona Sul, quando o casal deixou o prédio carregando o corpo de Brunna dentro de uma mala; e ao motorista de aplicativo que levou o casal até o Bairro Milho Branco, na Zona Norte, onde o corpo foi queimado e jogado em uma vala em um terreno próximo à caixa d’água da Cesama.
Ainda segundo o Ministério Público, os réus tentaram apagar todos os vestígios ateando fogo no cadáver e nos pertences da vítima, e acreditaram que haviam cometido o crime “perfeito” após a discussão motivada por ciúmes, durante o encontro a três. No entanto, Brunna havia mandado mensagem e tentado ligar para o ex-marido e dois amigos naquela noite, supostamente para pedir ajuda. Ela também chegou a chamar um carro por aplicativo, mas não teve tempo de ir embora. Acabou morta e colocada dentro de uma mala.
O promotor destacou o empenho dos amigos da vítima, que ajudaram a desvendar o crime, e a ação do síndico do prédio, que decidiu olhar as câmeras. As imagens revelaram que Brunna havia entrado no edifício, acompanhada de Herick, que desceu para buscá-la. No entanto, ela não foi embora. “É a prova de que ela não saiu.”
Além de detalhar o laudo de levantamento de local do crime, o MP relembrou o laudo de necropsia, que apontou esganadura como causa da morte de Brunna. “Ela urinou e teve convulsões antes de morrer. Se ele não quisesse matá-la, poderia ter soltado seu pescoço.”
O que disse a defesa
Após a fala do promotor, os advogados Laura de Almeida Schefer, Karen Santos, Luiz Eduardo Lima e Márcio Leonardo Grossi deram início à defesa de Herick, ainda na fase de debates. Foi pedido o declínio da condenação do crime de homicídio triplamente qualificado para lesão corporal seguida de morte. “Ele teve a intenção de afastá-la (ao segurar a vítima pelo pescoço), e não de matá-la.”
Além disso, a defesa de Herick tentou convencer os jurados de que “todos agiram sob violenta emoção”, sob uso de drogas lícitas e ilícitas. Para reforçar a tese de que o réu tentou afastar a vítima, os advogados lembraram que Brunna o teria agredido primeiro ao tentar reaver seu celular, embora ele só tenha sofrido escoriações leves. Também citaram possíveis “provocações” da vítima durante a discussão, que culminou na morte dela.
Os advogados também pediram a retirada das qualificadoras do homicídio: motivo torpe (ciúmes), meio cruel (asfixia) e recurso que dificultou a defesa da vítima. “Quem teve ciúmes foi a Renata, por ter sido deixada de lado na relação.” Ainda conforme a defesa, Herick não agiu com brutalidade. “A asfixia da vítima foi acidental.”
Já a defesa de Renata pediu a absolvição dela do crime de homicídio e afirmou que a ré pediu a Herick para ir embora “várias vezes” durante a discussão que terminou na morte de Brunna. Os advogados afirmaram que ela vivia um “relacionamento abusivo” e que “sofria violência psicológica”.
A defesa também lembrou que o réu disse, em depoimento na sede policial após sua prisão, “que fez tudo sozinho, que Renata não teve participação no homicídio”. Ainda conforme os advogados, naquela noite, Brunna é quem teria ligado para Renata, “querendo conversar”.
‘Se não fosse eu, será que minha amiga teria sido achada?’
Todas as seis testemunhas de acusação do julgamento foram ouvidas no Fórum Benjamin Colucci, na última quinta-feira. A última delas foi o amigo que conseguiu descobrir para onde Brunna havia ido naquela madrugada. Depois de registrar boletim de ocorrência sobre o desaparecimento da amiga, o líder técnico Nicolas Rachid, 29 anos, postou nas redes sociais um vídeo de câmeras de segurança de onde ela morava, no Bairro Aeroporto, Cidade Alta. Nas imagens, aparecia uma moto e um carro por aplicativo, no qual a vítima embarcou.
Ao ver as imagens, o motociclista, que também fazia transporte por aplicativo, reconheceu que era ele quem havia estado no local, mas Brunna havia cancelado a corrida e chamado um carro por conta da chuva. Com a ajuda do motociclista, Nicolas chegou ao endereço dos acusados, no Bairro Previdenciários.
“Eu tinha visto que ela não estava em casa, mas tinha deixado um carregador de telefone e ficado muito tempo fora, achei meio estranho. Desci até a porta da casa dela e vi que tinha uma câmera do vizinho. Pedi a ele, expliquei toda a situação do desaparecimento.”
Ao chegar ao prédio, os acusados tentaram negar que Brunna esteve lá, mas Nicolas permaneceu na portaria mais um tempo junto com um amigo, até que o casal desceu, supostamente para tentar fugir. O amigo insistiu sobre o desaparecimento e teve acesso ao apartamento dos suspeitos. “Nunca vi um apartamento tão bagunçado, tão revirado. Não dá pra explicar. Foi como se um furacão tivesse passado naquele lugar. Então, com certeza, alguma coisa muito louca aconteceu”, recorda.
Nicolas juntou todas as provas que conseguiu, incluindo as imagens das câmeras de segurança do prédio no Previdenciários, que mostram a chegada de Brunna e a saída do casal com uma mala no elevador horas depois, e repassou à polícia.
“Nada vai suprir a falta dela. A gente também perdeu o pai da Brunna recentemente, há um ano.” Depois de praticamente solucionar o caso, questiona: “se não fosse eu, será que minha amiga tinha sido achada? Pedimos justiça da melhor forma possível e, se Deus quiser, tudo vai ser concretizado.”
Além de Nicolas, foram ouvidos no Tribunal do Júri: o porteiro e o síndico do prédio, outro amigo que ajudou a desvendar o caso, um policial civil que participou das investigações e o motorista de aplicativo que transportou o casal e a mala onde o corpo de Brunna foi colocado.
