A Settra prorrogou para até o fim de fevereiro o prazo para que os taxistas, vencedores da licitação pública, instalem as câmeras de segurança dentro dos seus veículos. A medida seria obrigatória desde o dia 23 de dezembro, no entanto, o sindicato que representa a categoria solicitou mais 60 dias para que os motoristas consigam fazer a implantação. A dificuldade, segundo eles, está na pronta entrega dos dispositivos, que precisam ser encomendados. Da frota de 630 táxis que circulam nas ruas, 242, homologados na licitação de 2014, deveriam estar cumprindo a exigência. Os demais ainda não são passíveis de punição, embora um projeto de lei, engavetado na Câmara Municipal com a mudança de legislatura, chegou a estender a obrigatoriedade para toda a frota. A prorrogação foi publicada nesta terça-feira (17), nos Atos do Governo, pela Settra.

Conforme o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes, o custo de implantação das câmeras varia entre R$ 1.800, para pagamento à vista, e R$ 2 mil, divido em até seis vezes. “Ao todo, o profissional vai ter que gastar quase R$ 300 por mês só com manutenção, não apenas das câmeras, como também do botão de pânico e do sistema biométrico. Sem contar a outorga da licitação de R$ 20 mil, com parcela mensal de R$ 500”, lamentou. Na sua avaliação, a câmera não vai resolver o problema de segurança do táxi. “Se assim fosse, ônibus não seria assaltado, nem bancos e mercados. Os bandidos não têm medo de ser filmados.”

Embora a eficácia das câmeras não seja comprovada, um dos objetivos da sua instalação é coibir assaltos a estes carros. Os registros policiais divulgados pela Polícia Militar neste início de ano contabilizam cinco ocorrências desta natureza. A mais recente, no último sábado, ocorreu no Bairro Martelos, Cidade Alta. O motorista, 35 anos, teve o aparelho celular, R$ 270 em dinheiro e um chaveiro roubados.

Na opinião do taxista Jacy Freitas, as câmeras não irão coibir os assaltos. Do conjunto de equipamentos obrigatórios, ele entende como o mais eficaz o GPS. “O rastreamento é importante porque, se sou assaltado e colocado dentro de um porta-malas, é possível identificar onde o veículo foi abandonado pelos bandidos.”

Pedido do prorrogação foi do sindicato

Apesar do elevado custo do equipamento, alguns taxistas relatam que, no mercado, há outras possibilidades, com sistema em torno de R$ 600. Mas o presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, não recomenda tal possibilidade. “É preciso preencher uma série de requisitos previsto em contrato, como o lacre e a gravação de, no mínimo, 15 dias. Pelo levantamento do sindicato, as duas empresas homologadas pela Settra oferecem o serviço por um preço até menor que o de mercado. Se adquirir por fora, corre o risco de não atender aos requisitos e ficar passível de multa e até perda da permissão.”

Ainda de acordo com Aparecido, a prorrogação do prazo foi um pedido do próprio sindicato, dada a dificuldade em conseguir instalar as câmeras em tempo hábil. O seu carro, ainda segundo ele, seria o único da cidade que já está com o equipamento, que foi colocado há cerca de dois anos em caráter de testes. “O processo de instalação é demorado e leva mais de três horas. É provável que a tecnologia nem chegue a todos os carros após 60 dias. Pelo menos os taxistas estarão cadastrados na empresa aguardando a implantação. Esta é, inclusive, a nossa orientação, para que ninguém seja punido.”

Projeto de lei

Um projeto de lei do então vereador Júlio Gasparette (PMDB), que não foi reeleito, pedia a ampliação da exigência das câmeras para todos os 630 táxis de Juiz de Fora. Em novembro, quando o texto seguia para votação, o autor retirou o projeto de tramitação temporariamente. Com o fim do seu mandato, o documento foi arquivado e, até o momento, nenhum vereador pediu o retorno da tramitação da matéria, o que pode acontecer a qualquer momento.