Assembleia autoriza cessão de terreno para instalação da nova sede da Câmara Municipal

Quando a Câmara Municipal desistiu de construir uma nova sede do Terreirão do Samba – onde seria, de certa forma, uma Praça dos Três Poderes -, a discussão se voltou para o que fazer com o terreno que lhe cabia. Foi quando surgiu a oportunidade de uma transação que atenderia às demandas dos dois lados: a do Judiciário, que precisava de mais espaço para completar o terreno que já lhe tinha sido doado pela Prefeitura, e do Legislativo, que vislumbrou a possibilidade de ganhar um prédio pronto, no Parque Halfeld, uma das áreas mais nobres da cidade.

O Judiciário começou a obra, que deve ser concluída na segunda metade do ano que vem, mas ainda faltava a autorização da Assembleia Legislativa para a transação. Em 2015, quando estavam em curso as primeiras tratativas, o então deputado Isauro Calais apresentou projeto em que os parlamentares autorizavam o Governo de Minas a oficializar a transação. O texto parou nas comissões técnicas, e as diversas tentativas de desarquivá-lo foram em vão. Só este ano, o deputado Noraldino Júnior, além de colocá-lo em pauta, convenceu seus pares pela aprovação.

Resta agora o governador Romeu Zema sancionar o projeto de lei, o que, em princípio, não será problema, uma vez que ele próprio, embora em conversas informais, tenha assegurado a diversos interlocutores que não haveria problema. No entanto, quando a obra do novo Fórum começou, os lobbies para ocupar o atual prédio ganharam forma, envolvendo interesses públicos e privados. E ainda estão ativos.

Os vereadores e as demais partes interessadas em fazer do local a Câmara Municipal devem atuar para que o governador oficialize o ato. Não basta ficar à espera da sanção, é fundamental acompanhar de perto as articulações, mesmo se sabendo que o governador teria muita dificuldade em desfazer um negócio de tal magnitude. Mas como em política tudo é possível, melhor monitorar e, politicamente, pressionar.

A discussão seguinte é o que fazer com o atual prédio da Câmara. O Palácio Barbosa Lima é histórico, já tendo sido, por ironia do tempo, também, sede do Judiciário. Como é tombado, deve ter funções específicas que devem, necessariamente, ser avaliadas pelo município, seu real proprietário.

Há quem questione a mudança, mas, feitas as contas, a cidade tende a ganhar com uma sede capaz de abrigar todos os serviços ora prestados pelo Legislativos, alguns deles – por questão de espaço – instalados em outros prédios, como o do antigo Inamps, na Rua Marechal Deodoro esquina com a Rua Santo Antônio. O Judiciário também ganha com a mudança. Assim como a Câmara, várias varas, inclusive do Ministério Público, estão abrigadas em espaços distintos, obrigando os operadores do direito a maratonas, especialmente quando têm demandas em espaços distintos fora do Benjamin Colucci.