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Condenados que fazem trabalhos externos estão sem receber

Demlurb diz que os pagamentos ao Estado estão em dia, e Seap afirma estar tentando regularizar situação

Por Sandra Zanella

10/08/2018 às 12h33 - Atualizada 10/08/2018 às 19h16

Cerca de cem condenados do regime semiaberto de três unidades prisionais de Juiz de Fora estão sem receber do Estado desde janeiro. Eles prestam serviço ao Demlurb realizando atividades como capina e limpeza urbana. Apesar de apenas um terço do salário ser depositado diretamente na conta do preso, denúncias apontam que os valores estão fazendo falta às famílias. A segunda parte do pagamento é mantida em pecúlio, para o trabalhador receber após o cumprimento da pena, e a outra é usada na manutenção do detento.

A lacuna criada na remuneração dos acautelados foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). No entanto, em nota enviada na tarde desta sexta-feira (10), a Seap garantiu que os valores relativos aos meses de janeiro a abril, serão liberados e poderão ser sacados no início da próxima semana. “Informamos que os pagamentos em atraso, estão sendo liberados na tarde desta sexta com possibilidade de saque já a partir da próxima segunda-feira (13). Para os meses restantes, a Seap está em contato com os parceiros para a regularização dos repasses.” Ainda conforme a secretaria, uma média de 300 presos trabalha por remuneração e remição de pena em Juiz de Fora, incluindo presos do Ceresp.

Já o Demlurb afirma que “os pagamentos estão em dia, não havendo nenhum boleto bancário em atraso.” Ainda conforme o departamento, a maioria dos trabalhadores cumpre pena na Casa do Albergado, totalizando cerca de 80. O restante está acautelado nas penitenciárias José Edson Cavalieri e Professor Ariosvaldo Campos Pires. Os boletos seriam emitidos separadamente por cada unidade.

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Acordo amplia participação de condenados em serviços públicos

O trabalho externo de apenados esteve em pauta no mês passado, quando um novo acordo foi fechado entre as promotorias de Defesa do Meio Ambiente e de Execução Penal, Demlurb, Secretaria de Meio Ambiente e Central de Penas Alternativas (Ceapa). A medida prevê substituir as penas privativas de liberdade dos condenados a até quatro anos de prisão, em crimes sem violência grave ou ameaça, por serviços ambientais.

Pela proposta, essas pessoas realizarão trabalhos nas unidades de conservação municipais, como parques e reservas biológicas, prevenindo incêndios por meio de aceiros – abertura na vegetação que funciona como barreira para retardar ou impedir o avanço do fogo. Eles também atuarão nas praças públicas, promovendo a capina e limpeza dessas áreas.

Antes do acordo, apenas condenados a até dois anos de prisão por crimes ambientais tinham suas penas direcionadas a essas atividades, que ficavam restritas ao Parque da Lajinha. Agora, qualquer pessoa condenada a penas de até quatro anos, por qualquer crime que permita a substituição da pena privativa de liberdade, poderá trabalhar em áreas verdes. Nesse caso, cada hora trabalhada substitui um dia da pena.

Na época, foi divulgado que o Demlurb possui convênio com a Seap para empregar até 240 acautelados, mas só metade da mão de obra estaria sendo utilizada. A ideia, a partir da nova proposta, é expandir os serviços e atingir toda a capacidade.

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