Barragens da Cesama terão plano emergencial
Companhia busca empresa para elaborar, pela primeira vez, Plano de Ação de Emergência (PAE) e estudos de ruptura hipotética de Chapéu D’Uvas, Dr. João Penido e São Pedro
A elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) e estudos de ruptura hipotética das barragens de Chapéu D’Uvas, Dr. João Penido e São Pedro será licitada pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). O processo licitatório foi convocado, nesta quinta-feira (8), pela Comissão Permanente de Licitação da Cesama, por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. A companhia estima gastos de R$ 168.166,01, mas com expectativa de queda ao receber as propostas. Embora a exigência do Plano de Segurança da Barragem seja regulamentada pela Agência Nacional de Águas (ANA), no âmbito da Política Nacional de Segurança da Barragem, desde 2010, as estruturas de abastecimento de água de Juiz de Fora terão o documento pela primeira vez.
O PAE diz respeito às ações a serem executadas pelo operador da barragem em caso de situação de emergência, bem como a identificação de moradores vizinhos às estruturas que devem ser alarmados. “Para cada comunidade potencialmente atingível pelo rompimento, trabalha-se como proceder. É tudo particularizado para cada uma”, explica o diretor de Desenvolvimento e Expansão da Cesama, Marcelo Mello do Amaral. “Chapéu D’Uvas, por exemplo, tem uma população mais próxima da represa, mas, logo abaixo, há Paula Lima, Dias Tavares, o Bairro Benfica e o Centro. Para cada uma dessas regiões, a empresa vai estabelecer uma zona potencialmente segura, para onde, teoricamente, as pessoas devem se deslocar em caso de rompimento; determinar qual o melhor tipo de sinalização e aviso para os moradores e, em acordo com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, a forma dessa evacuação ser feita.”
De acordo com a Política Nacional de Segurança da Barragem, o PAE é exigido “em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, (…) sempre para a barragem classificada como de dano potencial associado alto”, como é o caso das estruturas de Chapéu D’Uvas, Dr. João Penido e São Pedro. O critério é avaliado conforme a localização de comunidades a menos de dez quilômetros das barragens. “Tão logo o PAE fique pronto e os treinamentos já estejam delineados, estão previstas audiências públicas para dar ciência à população de como é o plano; fazer uma visão geral. Depois, há uma série de treinamentos. É por isso que falamos em estrita harmonia com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e outras entidades, para que o projeto siga a norma, para que não se faça de qualquer forma. Pior do que não ter, é ter um plano que não seja aplicável”, afirma Marcelo.
Licitação presencial
A apresentação dos envelopes com as propostas acontecerá em 29 de agosto. A empresa a ser escolhida será a que tiver oferecido maior percentual de desconto único, sendo que a taxa incidirá de maneira linear na planilha de orçamento da Cesama. A partir da ordem de serviço, a empresa contratada terá quatro meses para redigir os PAEs e os estudos de ruptura hipotética das barragens. O contrato, por sua vez, valerá desde a assinatura até 60 dias após o término do prazo para a elaboração dos documentos.
Processo arrastado
Questionado sobre a iniciativa ter sido tomada nove anos após o marco legal, Marcelo Mello do Amaral apontou impasses entre a Agência Nacional de Água e uma empresa terceirizada, responsável por mapear barragens em todo o Brasil, bem como a indefinição a respeito da propriedade de Chapéu D’Uvas, como justificativas ao período sem planos emergenciais. “À época em que a ANA emitiu regulação (Resolução 91/2012 sobre o Plano de Segurança da Barragem), houve uma série de questões ligadas à própria normatização que a ANA não resolveu. Aliás, a agência fez um contrato muito extenso com uma empresa terceirizada, que visitou todos os municípios com algum tipo de barragem – como aconteceu em Juiz de Fora -, para começar a observar aspectos particulares, não previstos na regulamentação. Isso passou por um processo de aplicabilidade que, realmente, demorou um pouco”, conclui o diretor.
Outro problema, diz Marcelo, foi a indefinição acerca da gestão da Represa de Chapéu D’Uvas, uma vez que os estudos de ruptura hipotética são dependentes. Embora a barragem seja operada há décadas pela Cesama e registrada como Patrimônio da União, o diretor alega que não se sabe o ministério ou órgão ao qual é vinculada no Governo federal. “Quando do evento de Mariana, em 2016, a presidência da Cesama determinou que, mesmo que não fôssemos donos, fizéssemos levantamentos e tomássemos providências para fazer o PAE. Desde então, estamos seguindo os requisitos para fazer o plano de ação. Algumas instrumentações específicas são necessárias. Em 2016, não as tínhamos. A represa foi, então, capacitada para isso.” O processo, comenta, culminou, este ano, na licitação.
