Morador é multado por instalar portão de acesso irregular ao Parque da Lajinha para captar água
Multa pode chegar a R$ 30 mil após intervenções sem licenciamento ambiental
Um morador vizinho ao Parque da Lajinha foi autuado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) por crimes ambientais. As infrações, identificadas após denúncia, incluem captação irregular de água dentro da unidade de conservação e a instalação não autorizada de um portão de acesso no muro de divisa de uma propriedade particular com o parque. Após análise da Junta de Julgamentos Fiscais, a multa pode alcançar o valor de R$ 30 mil.
As intervenções foram realizadas sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Diante das irregularidades, foram lavrados autos de infração, suspensão e termo de intimação para a imediata interrupção das atividades. A captação ilegal de recursos hídricos em unidades de conservação é considerada crime ambiental e infringe os princípios de proteção dessas áreas.
O acesso ao Parque da Lajinha é controlado, com horário de funcionamento específico. Todos os imóveis adjacentes, sejam edificados ou não, devem ser devidamente cercados, sendo proibida a criação de qualquer acesso direto entre propriedades privadas e a Unidade de Conservação do Município.
A autuação ocorreu por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da PJF.
*Texto reescrito com o auxílio do Google Gemini e revisado por nossa equipe.
