Criação e manejo de pitbulls é alvo de ação conjunta de órgãos públicos
Ação civil pública prossegue, mas tratativas entre MPMG e PJF têm resultados positivos
Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (7), representantes de Corpo de Bombeiros, Secretaria do Bem-estar Animal (Sebeal), Polícia Civil, Polícia Militar do Meio Ambiente e Ministério Público de Minas Gerais apresentaram os resultados de uma ação conjunta com o objetivo de conscientizar sobre a criação e o manejo de pitbulls em Juiz de Fora. Coletiva acontece em meio a imbróglios recentes entre o MPMG e a PJF sobre a responsabilidade no resgate e acolhimento da raça em Juiz de Fora, assunto que foi noticiado pela Tribuna no início de junho deste ano.
A ação, que ocorreu na quarta-feira (2) e na sexta-feira (4), divulgou ações preventivas e de conscientização entre os tutores e criadores de pitbull. Equipes da Sebeal e do Corpo de Bombeiros estiveram presentes em nove localidades de criação da raça nos bairros: Jardim Gaúcho, Arco Íris, Casablanca, Ponte Preta, Santa Cruz, Ipiranga e Caeté.
Entre as ações realizadas, estava o agendamento da castração e a microchipagem dos animais, este último permite que, caso sejam abandonados, seja possível identificar o tutor responsável pelo animal. Ao todo, 14 animais da raça foram microchipados.
Segundo o secretário da Sebeal, Márcio Guerra, apenas uma criadora não aceitou realizar a microchipagem dos animais e nem a marcação da castração. Apesar disso, a ação, avalia, teve resultado positivo. “Nós tivemos o acolhimento de todos os criadores visitados. Não tivemos nenhuma reação ostentiva ou agressiva conosco. Todos compreenderam a ação”, disse o secretário, completando: “a gente pretende continuar.”
Procriação proibida
Desde o dia 16 de janeiro deste ano, data da publicação da Lei 25.165, a procriação e a entrada de cães da raça pit bull estão proibidas em Minas Gerais, fato que ainda é desconhecido por muitos criadores.
A realização da ação conjunta foi defendida pelo capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Yuri Eder Caetano. “Diante de várias ocorrências aí deparadas pelo Corpo de Bombeiros, nós motivamos o Ministério Público, a Prefeitura Municipal e as forças de segurança a realizar ações preventivas, com o intuito de inibir a procriação e a venda desses animais.”
O capitão também relembrou que, de acordo com a lei estadual, o Corpo de Bombeiros apenas realiza o resgate desses animais em duas situações: quando o animal está machucado ou quando ataca alguém. Quando resgatado, o animal é levado ao Canil Municipal, que, atualmente, abriga 45 cachorros dessa raça em abrigo provisório montado no antigo Parque de Exposições. O secretário Márcio Guerra afirmou que o Canil Municipal está construindo 32 novas baias no terreno do canil, para a transferência desses cães, a fim de liberar espaço para eventuais resgates de emergência.
O tenente Lucas Carvalho, da Polícia Militar do Meio Ambiente, responsável por 147 municípios da região, elogiou a ação conjunta, relembrando a importância da lei que rege sobre a procriação desses animais. Ele reforçou a dificuldade da captura de animais dessa raça que possuam comportamento agressivo. “É tudo mais difícil quando se trata dessa raça, desde a captura até o encaminhamento ao Canil Municipal. Por isso, a gente teve uma importante alteração legislativa, que proíbe que esses animais possam ser procriados sob qualquer pretexto.”
Abandono configura maus-tratos
O representante da Delegacia do Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Polícia Civil, delegado Marcos Vignolo, relembrou que o abandono também configura maus-tratos e que, em 2020, a pena para maus-tratos de animais domésticos como cães e gatos foi aumentada. Atualmente, quem comete esse crime pode ser autuado em flagrante. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão. “Percebemos aumento no nível de abandono, principalmente de cães de raça pitbull. Muitas vezes as pessoas pegam um filhote, não dão conta de ficar e acabam abandonando esse animal. Então, a gente faz um alerta: esse tipo de conduta é crime de maus-tratos e pode levar à prisão.”
O promotor Alex Fernandes Santiago, representante do MPMG, elogiou o trabalho em conjunto e relembrou que há, em curso, uma Ação Civil Pública do Ministério Público contra a PJF que versa sobre o acolhimento de cães da raça pitbull. “Não é nenhum mistério que ainda há uma ação civil pública do Ministério Público em relação ao Município de Juiz de Fora, sobre o entendimento da atuação em recolhimento e acolhimento dessas raças. Mas, o secretário da Sebeal, Márcio Guerra, com a atuação em conjunto com outros órgãos, vem produzindo efeito positivo nesses tratamentos.”
Relembre
O Ministério Público de Minas Gerais já havia recomendado que a Prefeitura de Juiz de Fora assumisse o resgate e acolhimento de cães em situação de risco, incluindo raças como pitbull, rottweiler e doberman, diante do aumento de abandonos e acidentes. Sem resposta satisfatória, o MPMG ajuizou, em agosto de 2023, uma ação civil pública exigindo que Estado e Município criem protocolos para a captura e abrigamento desses animais. Em janeiro de 2024, a Justiça concedeu liminar obrigando a PJF a se responsabilizar por cães dessas raças que ataquem pessoas e sejam recolhidos pelos bombeiros, com atendimento veterinário, cuidado e destinação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
