Com R$ 47 milhões, pavimentação de vias lidera gastos em obras públicas
PJF investiu R$ 157 milhões em infraestrutura urbana em 2024; contas públicas foram apresentadas em audiência na Câmara
Mais de R$ 157 milhões foram investidos em melhorias de infraestrutura urbana pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) durante o ano de 2024. Desse montante, mais de R$ 47 milhões foram gastos em pavimentação asfáltica, liderando a lista de obras públicas, com cerca de 30% do valor disponibilizado. Os dados revelam o alto custo para manter as ruas e avenidas da cidade em boas condições de tráfego. Entre as principais vias que receberam novo asfaltamento no ano passado estão Antônio Altaf e Doutor Paulo Japiassu, no Cascatinha, Zona Sul; Oscar Vidal e Brasil; na região central; e outras do Bairro Santa Terezinha, na Zona Nordeste. Esse conjunto custou R$ 25,5 milhões aos cofres públicos, enquanto “pequenas pavimentações asfálticas em diversas ruas, inclusive usinagem” ultrapassaram R$ 21,5 milhões.
Na sequência das maiores despesas com obras de infraestrutura urbana estão remodelação da rede de drenagem em diversas ruas, contratação de empresa para destinação de resíduos sólidos inertes, nova travessia de lançamento do Córrego Humaitá no Rio Paraibuna (R$ 16,5 milhões); construção de intervenções para eliminação de conflitos rodoferroviários e de construção do viaduto Benjamin Constant (R$ 13 milhões); drenagem em vias ( R$ 11,4 milhões); contenção de áreas de risco nos bairros Santa Luzia, Borboleta, São Benedito e Grajaú (R$ 11,1 milhões); e reforma do Mercado Municipal (R$ 10,7 milhões). Unidades de saúde, creches, escolas e outros espaços públicos também receberam investimentos.
Os dados fiscais foram divulgados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, no dia 27 de fevereiro, às vésperas do carnaval. Segundo a PJF, a prestação de contas oferece maior transparência à população sobre a administração dos recursos públicos. Durante a apresentação, foram detalhadas as metas fiscais, as arrecadações e a execução das despesas em 2024, ano no qual o Município captou R$ 3,2 bilhões, ou 92% da meta estabelecida. De acordo com o Legislativo, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a relação entre despesa e receita correntes não pode ultrapassar 95%. “Juiz de Fora encerrou 2024 com um percentual de 86%, respeitando o limite prudencial.”
Só as receitas correntes, fundamentais para o funcionamento da máquina pública, atingiram R$ 3,1 bilhões, ou 95% do previsto. Nessa categoria, as receitas tributárias (impostos e taxas) superaram as expectativas, atingindo 104% do esperado para o período, com quase R$ 900 milhões. Sobre este resultado, o controlador-geral do Município, Diego Pessoa, considerou que a receita do IPTU foi maior por conta da adesão ao desconto de 10% à vista e do desconto de até 90% de multas e juros de débitos anteriores do imposto.
As contribuições, provenientes do plano de saúde e do regime de previdência dos servidores e do custeio do serviço de iluminação pública, também ficaram acima do esperado (106%), com mais de R$ 505 milhões, assim como as receitas patrimoniais (115%), oriundas de bens imobiliários ou mobiliários, como aluguéis, dividendos e concessões, que totalizaram quase R$ 87 milhões. Já as transferências correntes – de outros estados ou da União e de entidades privadas, para manutenção dos fundos Municipal de Saúde, de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Participação dos Municípios (FPM) – ficaram abaixo da meta (91%), com R$ 1,5 bilhões. O resultado foi impactado pela baixa transferência do Governo de Minas Gerais, segundo o controlador-geral. Outras receitas correntes, como multas, juros e compensações, chegaram só a 53% do previsto, ou a R$ 97 milhões.
Enquanto as receitas correntes, detalhadas acima, atingiram, na média, 95% da expectativa da PJF, as receitas de capital – vindas de operações de crédito, alienações de bens e transferência de capital destinadas ao aumento do patrimônio público – conseguiram apenas 45% da meta, com quase R$ 82 milhões. Embora tenha alcançado 574% na subdivisão alienação de bens (venda de bens móveis ou imóveis), com R$ 433 mil; e 101% nas operações de crédito, por meio das contratações de empréstimos com entidades públicas ou privadas, no valor próximo a R$ 54 milhões; as transferências de capital (recebidas de entes públicos ou privados destinadas a despesas, como convênios) significaram 21% do planejado, com R$ 27,4 milhões. O controlador-geral do Município justificou o baixo índice pelo período eleitoral, quando pagamentos de emendas parlamentares ficaram congelados, e, novamente, pela falta de repasse de valores pelo Estado mineiro.
Nesse contexto, segundo a Câmara Municipal, Diego Pessoa destacou que a União repassou 98% dos recursos previstos, enquanto o Governo de Minas transferiu apenas 60%, impactando a cidade, especialmente na educação, com um déficit de R$ 22 milhões. “Apesar disso, os investimentos em saúde e educação superaram os percentuais mínimos exigidos por lei: a Constituição determina 15% para a saúde e 25% para a educação, mas Juiz de Fora aplicou 18,47% e 36,41%, respectivamente”, observa o Legislativo.
Vereadores avaliam contas
Durante a audiência de prestação de contas na Câmara Municipal, o vereador Maurício Delgado (Rede) sugeriu que investimentos com recursos próprios poderiam ter sido maiores, sobretudo na saúde e educação. O vereador Sargento Mello Casal (PL), por sua vez, levantou dúvidas sobre os critérios para projetar a arrecadação e alertou para riscos em novos empréstimos. “Se eles projetam e sempre arrecadam menos, como então fazer um empréstimo baseado na projeção da arrecadação?”
Dois dias antes da audiência, a prefeita Margarida Salomão (PT) apresentou projeto, enviado ao Legislativo, pleiteando empréstimo de R$ 660 milhões ao BNDES. Se aprovado, o valor será destinado à requalificação do centro histórico, requalificação das margens do Rio Paraibuna e implantação de ciclovia, construção de uma quinta adutora, construção de uma estação de tratamento de água em Chapéu d’Uvas, construção de estrutura para a usinagem de resíduos sólidos e governança digital e inteligente. O pacote foi batizado de Juiz de Fora Sustentável e Inovadora, com previsão de entrega até o final do novo mandato, em 2028.
Já o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Juraci Scheffer (PT), entendeu que o Município está saudável, com “condições de dar sequência aos seus planejamentos de melhorias em obras e projetos, porque tem cumprido à risca a execução orçamentária”. Para a PJF, a cidade ficou “em excelente situação financeira, com uma disponibilidade de R$ 546,6 milhões ao final de 2024, e uma dívida consolidada líquida igual a zero, graças ao crescimento do potencial de arrecadação”. Ainda conforme o Executivo, por esse motivo, a Capacidade de Pagamento (Capag) do Município foi elevada para nota A em 2024, “refletindo a boa saúde financeira dos recursos públicos”.
