Decreto regulamenta cadastro de fornecedores de peças de cobre em Juiz de Fora
Ficha para comprovação de regularidade do material contém informações do estabelecimento e da origem do cobre
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) regulamentou, nesta quinta-feira (2), as regras para fazer valer o cadastro de fornecedores de peças de cobre adquiridas em empresas de reciclagem na cidade. O decreto trata sobre a lei 14.391/2022, publicada em abril, que estabelece multa para estabelecimentos que atuarem em desacordo com o regramento. O regulamento cria um modelo de documentação para comprovação de origem do material, com informações do estabelecimento e da origem dos itens.
Estão sujeitas ao texto as empresas que atuam como recicladoras em Juiz de Fora e que compram ou recebem material em cobre. Esses estabelecimentos ficam obrigados a manter registros que comprovem a origem de fios, peças e placas em cobre que adquirirem. A exigência também vale para estabelecimentos que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre; que operam como comércio de ferro-velho ou sucatas; e que comercializam baterias e transformadores usados.
De acordo com a legislação, os estabelecimentos deverão, no ato da compra, cadastrar os fornecedores dos materiais em cobre, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e informação de seu respectivo endereço. A documentação deve ser mantida em meio físico ou digital com nome completo, registro de documento oficial de identidade e endereço do vendedor; e descrição do material adquirido, a sua origem, a quantidade e a data da compra. O decreto contém um modelo de ficha para comprovação de origem do material.
Em casos de descumprimento, as empresas flagradas em desacordo com a exigência estarão sujeitas a sanções como advertência, em um primeiro momento, e, em caso de recorrência, multa de R$ 1,5 mil. A persistir o problema, ainda estão previstas a interdição do estabelecimento por 30 dias e até a cassação do alvará de licença.
O decreto entra em vigor imediatamente após a publicação.
Problema recorrente
Os furtos de cabos de energia elétrica têm causado dor de cabeça em Juiz de Fora ao longo dos últimos meses. Matéria da Tribuna de 2021 mostrou que os equipamentos públicos são os principais alvos, mas que estabelecimentos comerciais também são vítimas recorrentes. Em abril, três pessoas foram presas em fiscalização a ferros-velhos do município e, entre os itens supostamente furtados, estavam os fios de cobre. Em maio, quatro homens foram presos por suspeita de receptação de cabos de cobre.
