Infraero afirma que Aeroporto da Serrinha está apto para voos comerciais, mas empresas não manifestam interesse 

O Aeroporto da Serrinha, em Juiz de Fora, está tecnicamente apto para a retomada dos voos comerciais, mas a decisão final depende do interesse das companhias aéreas. Desde 2014, quando os voos regulares foram interrompidos, a cidade aguarda a retomada das operações. Enquanto a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Infraero dizem trabalhar em melhorias na infraestrutura do terminal, a ANAC afirma que a inclusão de novas rotas é uma decisão estratégica das empresas.

A Tribuna demandou três das maiores companhias aéreas do país para saber se há previsão da inclusão de Juiz de Fora no mapa de rotas das empresas. A Azul e a Gol não se manifestaram, já a Latam afirmou que “sempre estuda oportunidades de ampliar sua oferta de voos de acordo com a demanda”.

Infraestrutura do Aeroporto da Serrinha

O Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis, o Aeroporto da Serrinha, foi fundado em 1958, na época, sob a administração do prefeito Ademar Resende de Andrade. Localizado na Av. Mello Reis S/N, no Bairro Aeroporto, com uma pista de 1.535m x 30m, o local já chegou a ter voos diários para algumas capitais como Belo Horizonte e São Paulo. 

Atualmente, o aeroporto, que não opera mais voos comerciais desde 2014, funciona, segundo a Infraero, apenas para operações de aviação executiva, instrução, paraquedismo, operações de remoção de enfermos e transporte de órgãos humanos para transplante.

Em junho de 2022, a Infraero, empresa pública federal brasileira de administração indireta, assumiu o comando do Aeroporto da Serrinha. No mesmo mês, a empresa iniciou estudos técnicos, com a finalidade de viabilizar a retomada de voos comerciais. O anúncio de que o aeródromo voltaria a operar plenamente, inclusive com voos abertos ao público em geral, foi dado pelo secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Fernando Tadeu David, em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura (PJF), no dia 14 de junho de 2022. No vídeo, porém, não foram citadas datas para a retomada. 

O que diz a Infraero

Em conversa com a Tribuna, a Infraero informou que, desde que assumiu a administração do aeroporto, já realizou a recuperação do terminal de passageiros e serviços (TPS), com pintura interna e externa, além da substituição de telhas. Segundo a empresa, também foi realizado o corte de grama da faixa de pista, de gramados e eliminação de cupinzeiros, bem como a substituição do farol de aeródromo e a substituição e iluminação da biruta. Também afirmou ter recuperado o balizamento luminoso da pista de pouso e decolagem, assim como das pistas de táxi (taxiways), implantado o sistema de faturamento e cobrança (Sucotap). 

A Infraero também afirmou que o Projeto da Sinalização Horizontal, que define as novas posições de aeronaves no pátio, juntamente com suas capacidades, foi aprovado pela Anac e implantado dentro do prazo estabelecido, no dia 31 de dezembro de 2023, contemplando também a posição de estacionamento para a chamada aeronave crítica do aeródromo, ou seja, a maior aeronave que poderia ter operação regular no aeroporto, que, no caso do Aeroporto da Serrinha, é o modelo ATR-72. O modelo foi projetado para operar em rotas regionais, com voos domésticos, e em aeroportos de pequeno e médio porte. Alguns modelos da linha ATR-72 podem sobrevoar até 2.220 km sem paradas. O avião, um bimotor de médio porte, é desenvolvido pela fabricante franco-italiana ATR e tem capacidade para até 78 assentos. Atualmente, três grandes empresas operam com esse tipo de aeronave, entre elas a Azul, a MAP e a Voepass, que oferece voos em parceira com a Latam.

A Infraero também mencionou ter realizado estudos relacionados à capacidade operacional do aeroporto e à adequação às legislações atualizadas da aviação civil. Em 2022, o então gestor da Infraero no Serrinha, Luiz Gustavo Schild, afirmou que, para que a retomada dos voos comerciais no aeródromo fosse possível, seria necessária uma fase de estudos. Segundo a Infraero, em 2025, esses estudos se referiam aos agora já realizados: “estudos da capacidade operacional frente às legislações que regem a aviação civil, que passaram por uma série de atualizações ao longo dos últimos anos”.

Dado os estudos realizados, segundo a Infraero, hoje, não há impedimentos técnicos ou operacionais para que o Aeroporto de Juiz de Fora receba operação de voos regulares. A empresa afirma que o aeroporto já possui os requisitos mínimos exigidos para operações regulares e está cadastrado com o código 2C pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo autorizado pela Agência a receber aeronaves de passageiros do porte do ATR-72.

Questionados sobre um possível plano de comunicação para informar a população de Juiz de Fora sobre os avanços, ou entraves, no processo de retomada dos voos, a atual gestora do aeroporto respondeu que anúncios sobre novas rotas são feitos pelas companhias aéreas e que, em razão do vínculo contratual, “informações relevantes e de interesse público são divulgadas, sistematicamente, pela PJF e Infraero.”

O que diz a PJF

Nossa equipe tentou contato com a Prefeitura de Juiz de Fora. No total, foram enviadas 12 perguntas que versavam sobre os avanços e desafios na retomada dos voos comerciais no Aeroporto da Serrinha, abordando: estudos técnicos e investimentos já realizados; o papel da Prefeitura no processo; demanda por voos na cidade; ações concretas da gestão municipal; diálogo com órgãos reguladores e companhias aéreas; possíveis parcerias público-privadas; principais entraves; prazos e metas para a retomada; impacto econômico e turístico; participação da população e estratégias para atrair empresas aéreas.

Em resposta, a PJF disse, em nota, que “a Prefeitura de Juiz de Fora informa que atua em parceria com a Infraero, atual administradora do Aeroporto da Serrinha, em busca de melhorias estruturais e qualitativas para tornar o local mais atrativo para a operação de voos comerciais, bem como de voos particulares e táxi aéreo.” O órgão também citou as obras realizadas pela Infraero no local e reiterou que “sustenta ainda a compreensão de ser o Aeroporto da Serrinha importante vetor para o desenvolvimento econômico da cidade, havendo condições de contribuição em sinergia com o Aeroporto Regional da Zona da Mata.”

Orçamento

A partir do Portal da Transparência da PJF é possível acessar os documentos presentes no orçamento anual, a Lei Orçamentária Anual (LOA), do município. Apesar da operação e gestão do aeroporto serem realizadas pela Infraero, a Administração Municipal ainda possui gastos com o aeródromo. Somente no montante que consta na LOA do município, em 2025 e 2024, juntamente com os decretos baixados para alocar verba para o aeroporto, foram gastos R$3.267.246,70. Desse montante, R$ 2.384.086,00 constavam na LOA de 2024, tendo sido acrescidos de mais R$ 61.637,03 em decretos publicados durante o ano. Em 2025, o montante planejado na LOA era de R$ 588.437,06, que foram somados a mais R$ 233.086,61, do decreto nº 17.033 publicado no dia 28 de janeiro deste ano. 

O valor dos últimos dois anos é ainda mais alto quando comparado aos anos de 2020 e 2021, quando o valor ficou na casa dos R$ 840 mil em cada ano. No orçamento dos anos 2022 e 2023, porém, não consta verba destinada ao aeroporto. 

Questionados sobre a falta de informação sobre o valor destinado em 22 e 23, bem como a diferença no valor aplicado em 24, quando comparado aos de 20 e 21 e também o de 25, a Prefeitura não se manifestou. 

Histórico

Antes da interrupção dos voos comerciais, em 2014, o Aeroporto da Serrinha ainda registrava um movimento significativo. Em janeiro de 2013, 223 voos comerciais foram realizados, número que caiu para 209 em janeiro de 2014, ano da paralisação total. 

É possível observar que a extinção dos voos comerciais no aeroporto ocasionou impacto no setor turístico da cidade. Em dezembro de 2022, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais divulgou os resultados da última Pesquisa de Demanda Turística. Nos dados divulgados no levantamento, cerca de 85% dos turistas que vieram a Juiz de Fora disseram ter chegado à cidade por meio de ônibus rodoviários, 9% se deslocaram em carros particulares e apenas 1,2% vieram por meios aéreos. 

ANAC e o papel das companhias aéreas na retomada dos voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reforça que o Aeroporto da Serrinha está tecnicamente apto para a retomada dos voos comerciais, sem impedimentos regulatórios ou operacionais. Segundo a agência, a ANAC não impõe obrigações às empresas para operar em determinado destino, mas exige o registro das rotas no sistema SIROS. A implantação de novas rotas a partir de um dado aeroporto envolveria então a articulação entre a operadora do terminal e as companhias aéreas que porventura tenham interesse em operar no complexo.

A Tribuna entrou em contato com três das maiores companhias operantes no país: Azul, Gol e Latam, e fez, para as três, as mesmas perguntas que englobavam o interesse da companhia em operar no Aeroporto da Serrinha, quais os critérios para a inclusão de novas rotas, se há algum impedimento de infraestrutura no aeroporto de Juiz de Fora que impeça a operação da companhia, se há diálogos com a Infraero e com a PJF sobre a possibilidade de operar no aeroporto, se há interesse de incluir Juiz de Fora nas rotas regionais e os incentivos ou condições necessários para a operação. No entanto, das três companhias, apenas a Latam respondeu. Em nota, a companhia disse que sempre estuda oportunidades de ampliar sua oferta de voos de acordo com a demanda e que “quaisquer novas operações ou mudanças serão comunicadas oportunamente pela companhia.”

A infraestrutura do Aeroporto da Serrinha está pronta para receber voos comerciais, mas a retomada das operações ainda depende do interesse das companhias aéreas. A Infraero e a Prefeitura de Juiz de Fora afirmam trabalhar para viabilizar a retomada dos voos comerciais, mas, atualmente, o aeroporto segue operando apenas voos executivos, de instrução, paraquedismo, missões de salvamento e transporte de órgãos humanos para transplante.

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