Procuradoria junto ao TCU quer investigar currículo do novo ministro da Educação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou representação à Corte pedindo investigações sobre ‘possíveis prejuízos’ aos cofres públicos na nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação (MEC) e o período em que teria cursado, mas não concluído, o doutorado na Argentina. As apurações ocorrem em meio a denúncias contra o currículo do substituto de Abraham Weintraub no MEC.

De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as investigações visam apurar ‘possíveis prejuízos ao erário decorrentes da nomeação do novo ministro da Educação, Sr. Carlos Alberto Decotelli, considerando as notícias de que, embora constasse me seu currículo o título de ‘doutor’, na verdade ele não concluiu essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio ocorrido na dissertação de mestrado’.

Neste caso, a apuração deve mirar a ‘eventual invalidade do ato de nomeação’ de Decotelli, no que resultaria a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos de benefícios e subsídios pagos ao novo ministro da Educação, como auxílio-mudança. A posse de Decotelli foi adiada após as denúncias contra o currículo do chefe do MEC.

Em outra frente, a apuração vai mirar ‘se o curso de doutorado inconcluso foi custeado com recursos públicos federais, mediante alguma bolsa de estudo patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)’.

Na visão de Furtado, o governo pode ter sido induzido ao erro com a nomeação, visto que as qualificações do novo ministro estão sendo denunciadas – contrariando o que seria uma indicação ‘técnica’.

“Essa situação, por mais surreal que seja, lembra-se uma história que se conta sobre futebol: quando o time está muito ruim, com um péssimo desempenho, com jogadores pífios, a torcida fica tão sem esperanças que até a substituição que fazem de um atleta que está no meio do jogo é comemorada, pois acreditam que nada pode ser pior que o jogador substituído”, escreveu o subprocurador junto ao TCU.
“Parece que foi assim quando o ex-ministro Abraham Weintraub foi exonerado. Vã esperança, que acabou antes mesmo de começar. E olha que, como professor que sou há décadas, já vi e vivi de tudo!”

Planalto adia posse

Mediante aos problemas acadêmicos, a posse de Carlos Alberto Decotelli foi adiada. A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (30), às 16 horas, mas segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o Planalto já avisou que ela não ocorrerá nesta data. O governo estaria repensando se vai manter Decotelli no cargo.

O próprio grupo militar que indicou o ex-professor está constrangido porque foi surpreendido pelas situações e está avaliando a repercussão do caso. Ele também perdeu o apoio que tinha entre professores da Fundação Getulio Vargas (FGV). Enquanto isso, alas mais ideológicos estão fortemente tentando derrubá-lo antes mesmo de tomar posse.

Sua nomeação foi publicado no Diário Oficial depois do nome anunciado. Durante o fim de semana, a crise aumentou e Decotelli chegou a divulgar uma carta mencionando que sua tese de doutorado não teve a defesa autorizada.

“Seria necessário, então, alterar a tese e submetê-la novamente à banca. Contudo, fruto de compromissos no Brasil e, principalmente, do esgotamento dos recursos financeiros pessoais, o ministro viu-se compelido a tomar a difícil decisão de regressar ao país sem o título de Doutor em Administração.” Ele também afirmou que iria revisar o trabalho de mestrado na FGV.
Desde que foi anunciado como novo ministro da Educação, Decotelli passou a ter as informações de seu currículo questionadas.

Ao anunciar o sucessor de Abraham Weintraub na pasta, o presidente Jair Bolsonaro mencionou a formação do professor: “Decotelli é bacheral em Ciências Econômicas pela Uerj, Mestre pela FGV, Doutro pela Universidade de Rosário, Argentina, e Pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, escreveu nas redes sociais na quinta-feira (25).

No dia seguinte, o título de doutor do novo ministro da Educação foi questionado por Franco Bartolacci, reitor da Universidade Nacional de Rosário, que disse que Decotelli não conclui o doutorado. “Cursou o doutorado, mas não o concluiu, pois lhe falta a aprovação da tese. Portanto, ele não é doutor pela Universidade Nacional de Rosário, como chegou a se afirmar ”

O ministro inicialmente negou a declaração de Bartolacci e chegou a mostrar certificado de conclusão de disciplinas à reportagem. “É verdade. Pergunte lá para o reitor”, disse Decotelli na sexta-feira ao Estadão. Questionado se havia defendido a tese, requisito para obter o título de doutor, o ministro não respondeu. No fim do dia, o novo titular do MEC atualizou o seu currículo na plataforma lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele passou a declarar que teve “créditos concluídos” no curso de doutorado, em 2009. No campo relacionado ao orientador, o ministro assinalou: “Sem defesa de tese”.

No sábado (27), a dissertação de mestrado do ministro também foi colocada sob suspeita após o economista Thomas Conti apontar, no Twitter, possíveis indícios de cópia no trabalho, de 2008. Ele citou trechos na dissertação idênticos a um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A FGV informou que vai investigar a suspeita de plágio.
O pós-doutorado na Alemanha também passou a ser debatido após a universidade fornecer informações diferentes das que constam no currículo do ministro.

“Tem um simbolismo muito grande ele ter sido desmentido por duas universidades estrangeiras e ainda tem problemas no mestrado”, diz deputado estadual e secretário-geral da Frente Parlamentar Mista de Educação, Israel Batista (PV-DF).

Segundo ele, vários deputados da Frente consideraram esperar a situação do ministro para convidá-lo para uma conversa na Câmara A comissão de Educação da Câmara também está reavaliando o convite para a participação do ministro, marcada para quinta-feira.

A disputa pelo comando do MEC mobilizou as alas ideológica, militar e civil do Planalto. Decotelli, que é oficial da reserva da Marinha, acabou sendo o escolhido por Bolsonaro como uma alternativa apaziguadora e técnica para a função. O objetivo era reparar o desgaste da imagem do ministério após a gestão de Abraham Weintraub.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo horas após ser confirmado como ministro, Decotelli reforçou o seu perfil técnico e disse que sua missão era favorecer o dialogo. “O presidente solicitou a máxima dedicação para fortalecer a gestão e a comunicação do MEC para favorecer o diálogo.”

A reportagem questionou o motivo do cancelamento do evento e se a posse será remarcada, mas o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.