STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por ações nos EUA
Moraes autoriza investigação após PGR apontar campanha intimidatória contra autoridades brasileiras. Deputado licenciado permanece nos Estados Unidos desde fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostas ações contra autoridades brasileiras em território americano. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (27), atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão acusa o parlamentar de promover campanha intimidatória contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal envolvidos em investigações contra bolsonaristas.
O inquérito inclui o monitoramento das redes sociais do deputado e determina a tomada de depoimentos de Eduardo e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações da Agência Estado, a PGR aponta que o ex-mandatário seria “diretamente beneficiado” pela suposta campanha e teria se declarado como “o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
A investigação foi instaurada após Eduardo Bolsonaro optar por permanecer nos Estados Unidos desde fevereiro. O deputado solicitou licença de seu mandato na Câmara e tem realizado encontros com congressistas republicanos e auxiliares do ex-presidente Donald Trump.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Eduardo Bolsonaro estaria tentando obstruir a ação penal relacionada à suposta trama golpista, na qual seu pai figura como réu, e o inquérito das fake news. Em análise preliminar, a PGR indica que a conduta do deputado poderia configurar três crimes: coação no cursodo processo, embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do estado democrático de direito.
O filho do ex-presidente tem atuado junto ao governo dos Estados Unidos para tentar impor sanções contra ministros do Supremo, delegados da PF e procuradores que atuam em processos contra seu pai e aliados políticos.
As articulações de Eduardo Bolsonaro ocorrem em território americano, onde ele permanece desde fevereiro. O deputado mantém contatos com autoridades ligadas ao governo Trump e faz declarações contra o sistema judicial brasileiro a partir dos Estados Unidos.
Gonet menciona como exemplo dessas articulações a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que afirmou na semana passada que “há uma grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo Trump. Entre as medidas buscadas pelo deputado estariam a cassação de vistos de entrada nos EUA e o bloqueio de bens e contas em território americano de autoridades brasileiras.
O caso deve gerar repercussões na Câmara dos Deputados, onde o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que apresentará uma representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa.
Em resposta à abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais na segunda-feira (26) para classificar a medida como “injusta e desesperada”. O parlamentar afirmou que “nada mudou” desde março, quando a PGR se manifestou contra a apreensão de seu passaporte.
“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso, decidi ficar nos Estados Unidos, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de se fazer no Brasil hoje”, declarou Eduardo em suas redes sociais.
O deputado justificou sua permanência nos EUA como forma de “focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”.
Gonet afirma no documento enviado ao STF: “É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal”.
Segundo o procurador-geral, as ações de Eduardo Bolsonaro teriam “motivação retaliatória” e “manifesto tom intimidatório”, visando “embaraçar o andamento do julgamento técnico” da ação penal sobre a suposta trama golpista e “perturbar os trabalhos técnicos” da Polícia Federal.
O procurador destaca a gravidade das medidas defendidas pelo deputado: “A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional, pode ser medida pelo modo como o sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma ‘pena de morte civil'”.
Em outro trecho, o PGR volta a mencionar a expressão, referindo-se à gravidade da ameaça de “pena de morte civil internacional” que está sendo “manejada” pelo parlamentar.
