Congresso dos EUA aprova projeto de lei que pode banir o TikTok do paĆs
Governo dos EUA suspeita que empresa dona da plataforma, sediada em Pequim, repasse dados de norte-americanos ao governo chinĆŖs
O Congresso dos EUA aprovou nesta terƧa-feira (23), o projeto de lei que pode proibir o TikTok no paĆs ou forƧar a venda do aplicativo, fazendo uma repreensĆ£o histĆ³rica Ć propriedade chinesa da plataforma de compartilhamento de vĆdeos apĆ³s anos de tentativas fracassadas de lidar com os supostos riscos Ć seguranƧa nacional do aplicativo.
O Senado aprovou a medida por 79 a 18 votos como parte de um amplo pacote que oferece ajuda econĆ“mica a Israel, UcrĆ¢nia e Taiwan, enviando a proposta para a mesa do presidente Joe Biden – com a CĆ¢mara tendo aprovado no sĆ”bado. Biden emitiu uma declaraĆ§Ć£o minutos apĆ³s a votaĆ§Ć£o no Senado dizendo que planeja assinar o projeto de lei nesta quarta-feira (24).
Uma vez assinada, a proposta daria Ć empresa controladora do TikTok, a ByteDance, cerca de nove meses para vender o aplicativo extremamente popular ou enfrentar uma proibiĆ§Ć£o nacional, um prazo que o presidente poderia estender por 90 dias se a venda estiver em andamento.
A decisĆ£o tomada pelos republicanos da CĆ¢mara na semana passada de anexar o projeto de lei do TikTok ao pacote de alta prioridade ajudou a acelerar sua aprovaĆ§Ć£o no Congresso e veio apĆ³s negociaƧƵes com o Senado, onde uma versĆ£o anterior do projeto de lei havia sido paralisada. Essa versĆ£o havia dado Ć ByteDance seis meses para alienar suas participaƧƵes na plataforma. Mas ela atraiu o ceticismo de alguns legisladores importantes, preocupados com o fato de ser um prazo muito curto para um negĆ³cio complexo que poderia valer dezenas de bilhƵes de dĆ³lares.
O projeto de lei tambĆ©m impediria a empresa de controlar o ingrediente secreto do TikTok: o algoritmo que alimenta os vĆdeos dos usuĆ”rios com base em seus interesses e que transformou a plataforma em um fenĆ“meno de definiĆ§Ć£o de tendĆŖncias.
A medida – que tem amplo apoio bipartidĆ”rio – representa a ameaƧa mais significativa atĆ© o momento Ć s operaƧƵes do aplicativo nos Estados Unidos, onde ele tem mais de 170 milhƵes de usuĆ”rios e se tornou uma potĆŖncia econĆ“mica e cultural. Os legisladores que pressionam pela restriĆ§Ć£o citaram preocupaƧƵes de que a estrutura de propriedade da empresa poderia permitir que o governo chinĆŖs obtivesse acesso aos dados dos americanos, alegaƧƵes que o TikTok contesta.
Espera-se que o TikTok conteste a medida, estabelecendo uma batalha legal de alto risco e potencialmente longa que testarĆ” o argumento da empresa de que qualquer lei desse tipo violaria os direitos de liberdade de expressĆ£o de milhƵes de pessoas. Mas seus esforƧos frenĆ©ticos para inviabilizar a proposta – incluindo a orientaĆ§Ć£o aos usuĆ”rios para registrarem reclamaƧƵes junto a seus representantes no Congresso e a veiculaĆ§Ć£o de anĆŗncios divulgando os esforƧos de seguranƧa de dados do TikTok a poucos dias da votaĆ§Ć£o final – nĆ£o conseguiram dissuadir os legisladores.
TikTok critica ‘atropelo’ a liberdade de expressĆ£o
“Ć lamentĆ”vel que a CĆ¢mara dos Deputados esteja usando a cobertura de uma importante assistĆŖncia estrangeira e humanitĆ”ria para, mais uma vez, aprovar um projeto de lei de proibiĆ§Ć£o que atropelaria os direitos de liberdade de expressĆ£o de 170 milhƵes de americanos”, disse o TikTok em um comunicado na semana passada.
Durante meia dĆ©cada, os legisladores dos EUA examinaram o relacionamento entre o TikTok e a ByteDance, sediada em Pequim, devido a preocupaƧƵes de que isso poderia deixar os dados dos usuĆ”rios americanos vulnerĆ”veis Ć vigilĆ¢ncia do governo chinĆŖs.
Em resposta, a TikTok propĆ“s um plano chamado Projeto Texas para proteger os dados dos EUA, que incluiria o armazenamento dessas informaƧƵes com a gigante americana da tecnologia Oracle. No entanto, como as negociaƧƵes entre a TikTok e o governo federal nĆ£o avanƧaram, os legisladores revigoraram a legislaĆ§Ć£o que concede ao poder executivo o poder de restringir a plataforma.
“Tem sido um caminho longo e sinuoso”, disse o senador Mark R. Warner, um dos maiores defensores da legislaĆ§Ć£o na CĆ¢mara, ao The Washington Post na terƧa-feira.
“O Congresso nĆ£o estĆ” agindo para punir a ByteDance, a TikTok ou qualquer outra empresa individual”, disse a presidente do ComitĆŖ de ComĆ©rcio do Senado, Maria Cantwell. “O Congresso estĆ” agindo para impedir que adversĆ”rios estrangeiros realizem espionagem, vigilĆ¢ncia, operaƧƵes malignas, prejudicando americanos vulnerĆ”veis, nossos militares e funcionĆ”rios do governo dos EUA”.
Os oponentes do projeto de lei dizem que o governo chinĆŖs poderia facilmente obter informaƧƵes sobre os americanos de outras maneiras, inclusive por meio de corretores de dados comerciais que trafegam informaƧƵes pessoais. O pacote de ajuda externa inclui uma clĆ”usula que torna ilegal para os corretores de dados venderem ou alugarem “dados sensĆveis pessoalmente identificĆ”veis” para a Coreia do Norte, China, RĆŗssia, IrĆ£ ou entidades desses paĆses. No entanto, essa disposiĆ§Ć£o sofreu algumas rejeiƧƵes, inclusive da American Civil Liberties Union, que afirma que a linguagem Ć© muito ampla e poderia envolver jornalistas e outras pessoas que publicam informaƧƵes pessoais.
Muitos oponentes da medida do TikTok argumentam que a melhor maneira de proteger os consumidores dos EUA Ć© implementar uma lei federal abrangente de privacidade de dados que atinja todas as empresas, independentemente de sua origem. Eles tambĆ©m observam que os EUA nĆ£o forneceram evidĆŖncias pĆŗblicas que mostrem que o TikTok compartilha informaƧƵes de usuĆ”rios dos EUA com autoridades chinesas, ou que as autoridades chinesas tenham mexido em seu algoritmo.
