Choque de economia e transparência marcou o ano na Câmara Municipal de JF

O ano de 2019 foi marcado por importantes ações no Legislativo, sendo um dos atos mais significativos a extinção da verba indenizatória, que possibilitou uma economia de R$ 1.062.903,46 aos cofres públicos. O projeto de resolução da Mesa Diretora, apresentado em fevereiro deste ano, foi aprovado em maio na Câmara. Com isso, o sistema adotado foi substituído por processos licitatórios, possibilitando maior transparência e eficiência nos gastos.

“A extinção da verba de gabinete partiu desta presidência, dos vereadores que integram a Mesa Diretora e todos os vereadores desta Casa, diante da necessidade de um aprimoramento da gestão do dinheiro público. A medida nos trouxe, de forma direta, grande economia, trazendo ainda maior transparência à nossa gestão. Prometemos não parar! Buscaremos, de forma incessante, trazer ainda mais economia e uma eficiência plena, mantendo e talvez majorando os serviços prestados por esta casa à população juiz-forana. Este é o meu compromisso com a cidade”, afirmou o presidente do Legislativo, vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PTC).

Esta medida, junto a outras ações, possibilitou que a Câmara devolvesse à Prefeitura um montante significativo, o maior da história: cerca de R$ 5,56 milhões. Para Pardal, o momento de devolução dos recursos foi de “muita alegria, até mesmo por conta das dificuldades financeiras vividas pelo Município”. A devolução começou antecipadamente: em setembro, foram R$ 260 mil e, em dezembro, em duas etapas, R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) e R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). O presidente da Câmara detalhou ainda que “o valor total devolvido pela atual Mesa Diretora é praticamente 100% maior que a média dos últimos cinco anos, o que comprova a eficiência de nossa gestão e a economia almejada e alcançada por nós, afinal são mais de R$ 5 milhões e meio que disponibilizamos ao Executivo, com indicação desta Casa para que seja aplicado na saúde de nossa cidade”.

De acordo com a Divisão de Programação e Liquidação de Despesas, em 2018, os gastos com as verbas indenizatórias chegaram a R$ 1.259.329,62. No antigo sistema, cada vereador podia utilizar até R$ 8 mil por mês para despesas como combustíveis, material de expediente, locação de carros, contratação de consultoria e manutenção de escritório parlamentar fora do prédio do Legislativo. Com a verba extinta, as contratações dos serviços passaram a ser feitas por meio de licitações. E situações, como contratação de consultoria técnica e aluguel de escritórios fora do prédio do Legislativo, não existem mais.

Também dentro da proposta de austeridade com o dinheiro público, o chefe do Núcleo de Licitações da Câmara, Rodrigo Fioresi, lembra que houve mudanças significativas nos processos licitatórios, com aprimoramento no Departamento de Compras, ocorrendo reflexo direto nos preços, alcançando assim nos pregões uma maior competitividade e esta reflete diretamente na diminuição dos preços. No que se refere aos procedimentos e gastos da Casa efetivamente realizados e licitados, traçando como comparativo o último ano, houve uma economia de 150% (valor orçado/valor efetivamente contratado). Em valores absolutos, o valor economizado suplantou meio milhão de reais.

O presidente Pardal lembra, ainda, que houve economia significativa por meio da realização de cortes em contratos de locação de carros para serviços de vários setores da Casa. Os serviços passaram a ser feitos com o aproveitamento da frota própria.

Já entre os serviços contratados por meio de licitação está o de aluguel dos carros para os vereadores. Pelo processo licitatório, a empresa Estrela Logística Eirelli, de Belo Horizonte, foi a que apresentou a menor oferta: R$ 1.085 mensais para o aluguel de cada carro, sem limite de quilometragem. É importante lembrar que quatro parlamentares informaram que não vão utilizar os veículos alugados: o presidente Pardal e os vereadores João Coteca (PR), José Fiorilo (PTC) e Juraci Scheffer (PT).

O diretor administrativo Cloves Santos destaca que o objetivo foi a economicidade sem a perda da qualidade do serviço público. “Foi nos passada uma meta de refazer e reavaliar todos os contratos e, automaticamente, ir fazendo a troca gradativa da verba indenizatória para os serviços todos serem oferecidos pela Câmara, e os produtos também; então, com isso, teríamos esse ano uma economia superior em relação aos demais anos, não só pela extinção da verba, mas por uma análise de ponto a ponto”.

Santos reforça a eficiência que essa economia significa, já que foi possível trabalhar com excelência ampliando serviços e gastando menos. Ele cita os exemplos da parceria com o TRE, no recadastramento biométrico, e o primeiro ano de trabalho efetivo do Fiscaliza JF. Não é só economizar dinheiro: fizemos muita coisa mesmo economizando”. Para 2020, ele determina como alguns dos objetivos a melhora do fluxo e das rotinas de processos licitatórios e o desenvolvimento do E-Câmara, que é uma gestão inteligente de fluxo de documentos que facilitou muito questões de processos eletrônicos e relativas ao uso de papel. “O objetivo é a otimização da máquina pública, fazer um bom trabalho em primeiro lugar. Por isso vamos estabelecer metas mais ousadas para, no ano que vem, fazer um trabalho ainda melhor”.

Concurso público

A atual Mesa Diretora, com participação de todos os vereadores, também foi quem homologou o concurso público 2018 para contratação de servidores efetivos. Foram nomeados 17 servidores públicos, sendo quatro jornalistas, um psicólogo, um gestor de recursos humanos, dois redatores/revisores e nove assistentes legislativos I. A expectativa é de que os demais aprovados no concurso também sejam chamados, aumentando o índice de efetivos no Legislativo Municipal. Para a nomeação dos concursados, a Câmara extinguiu cargos comissionados de quatro procuradores, seis assessores de imprensa e 18 agentes legislativos I.

Ainda no que diz respeito ao funcionalismo, a Mesa Diretora criou um grupo de estudo para verificar os cargos comissionados do Legislativo para que sejam adotadas medidas para que, futuramente, estes cargos sejam destinados, exclusivamente, a atribuições de chefia, direção ou assessoramento. O mesmo grupo busca estudar um plano de cargos e salários para os servidores de carreira.

Fiscalização

Entre os papéis mais importantes dos vereadores está o de fiscalização de gastos e serviços públicos. Ao longo de 2019, por meio do projeto Fiscaliza JF, os parlamentares cumpriram à risca este papel. O Fiscaliza JF foi criado justamente para otimizar a fiscalização, atendendo mais rápido às demandas da população e cobrando ações da Prefeitura. O supervisor do projeto, Vinicius de Azevedo, afirma que um dos objetivos é deixar todos à vontade para fazer denúncias e solicitar o apoio do Fiscaliza JF. “É um serviço de fiscalização do Legislativo, que facilita o contato direto com os cidadãos e, portanto, democratiza o processo de fiscalizar os serviços oferecidos pela Prefeitura. As visitas foram realizadas nas UPA’s, praças, bairros e nas UBS’s dos Bairros Ipiranga, Nossa Senhora Aparecida, Bandeirantes, Vale Verde, Chapéu D’úvas, Alto Grajaú, entre outras… Ao longo de 2019 foram quase 30 visitas a equipamentos públicos de Juiz de Fora.

Ainda em seu papel de fiscalizar e chamar atenção para importantes temas debatidos na cidade, os vereadores realizaram mais de 30 audiências públicas ao longo de 2019, momentos em que Poder Público, autoridades e representantes da sociedade civil estiveram frente à frente para falar sobre os mais diversos assuntos.

Também foi concluído, em agosto de 2019, o trabalho minucioso dos vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Um trabalho que também revelou que os parlamentares estão atentos às reivindicações da população.

Espaço para o eleitor

Um importante convênio assinado entre o Poder Legislativo e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em abril deste ano permitiu acesso mais fácil aos eleitores para fazer o serviço de recadastramento biométrico obrigatório na cidade para as eleições municipais de 2020. Como a localização do Palácio Barbosa Lima Sobrinho é privilegiada seria mais fácil para os eleitores do município fazerem a biometria. O serviço teve início em junho e segue até abril de 2020. Para isso, a Câmara cedeu três salas do seu primeiro andar para o atendimento aos eleitores. Foram instalados 26 guichês, contando com 14 servidores do TRE e outros 12 do Legislativo.

Emissão de documentos

O convênio com a Polícia Civil, para emissão de documentos na Câmara, também foi renovado, com a possibilidade de ampliação do serviço. Com isso, muitas pessoas que procuram atendimento na Câmara serão atendidas com agilidade e eficiência.

Função social, cidadania e formação política

A Câmara não se furtou a entrar na luta contra a dengue diante da epidemia da doença, que provocou a morte de 15 pessoas e teve 7.433 casos prováveis ao longo deste ano, incidência considerada muito alta. Para isso, foi criada a Frente Parlamentar Mista de Combate e Enfrentamento da Dengue, que percorreu vários bairros do município conscientizando a população para eliminar os possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Projetos que buscam reforçar a cidadania dos juiz-foranos também tiveram espaço no ano de 2019 na Câmara. Entre os destaques está a publicação da cartilha de Educação Financeira para os Idosos lançada em novembro pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa.

A Comissão de Segurança Pública também foi uma das protagonistas em agosto da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública, que buscou criar diretrizes e políticas públicas para o setor no município nos próximos anos.

Dois importantes projetos da Casa foram mantidos com participação de centenas de crianças e adolescentes: o Câmara Mirim e o Parlamento Jovem. Ambos tiveram a participação de quase 200 jovens em 2019. Nos projetos, os participantes têm a oportunidade de defender propostas de lei nas quais acreditam e de ampliarem o conhecimento sobre política, através das oficinas oferecidas. Os jovens aprendem a ocupar espaço no Legislativo, atuando como sociedade civil”, explica Sérgio Dutra, servidor da Câmara e responsável pela coordenação dos projetos.
A Escola do Legislativo também ampliou suas ações, consolidando-se como referência para Juiz de Fora e região.

Emendas impositivas

Uma importante decisão tomada em 2019 refere-se às emendas parlamentares, que passaram a ser impositivas para o próximo ano. Isso significa que as indicações feitas pelos vereadores serão de execução obrigatória pelo Executivo. Ao todo, foram destinados R$ 5,4 milhões do orçamento municipal para emendas individuais dos parlamentares. Cada um dos 19 integrantes da Casa pôde destinar até R$ 286 mil para investimento em políticas públicas de diversas áreas.

Do total, 30% da verba são obrigatoriamente destinados para a saúde. Neste setor, houve uma mobilização dos parlamentares para encaminhar recursos ao PAM-Marechal, prédio que atende a centenas de usuários do SUS diariamente e que estava ameaçado de fechamento por conta de problemas estruturais. Mobilizados, vereadores participaram de um abraço simbólico ao PAM-Marechal em agosto deste ano e, no final de 2019, destinaram R$ 1 milhão para a unidade, o que significa metade do valor necessário para as adequações.
E as destinações atingiram outras unidades de saúde e setores: UBS’s, postos de saúde, UPA’s, escolas, projetos sociais, etc…