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Comissões Permanentes: mecanismos de controle e de aproximação com os juiz-foranos

PUBLIEDITORIAL

Câmara Municipal tem hoje 15 comissões que buscam diálogo com a sociedade, além de monitoramento e fiscalização de seus setores

Por Câmara Municipal de Juiz de Fora

13/10/2019 às 07h00

Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos em reunião na Câmara Municipal (Fotos: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Juiz de Fora)

Você sabe o que são as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Juiz de Fora? São grupos de vereadores que se reúnem em torno de determinados temas, setores e assuntos para estudá-los, fiscalizá-los mais de perto, apresentar propostas, receber reclamações e cobrar medidas para que estes tenham seus direitos respeitados, reconhecidos e até mesmo modificados de acordo com as necessidades observadas no cotidiano do Município. São estas comissões que vão instruir os projetos de lei em tramitação na Casa, elaborando pareceres e funcionando como mecanismos de controle. Elas também vão jogar luzes sobre várias temáticas importantes na rotina de cada um de nós. Esta é uma forma de tornar o Legislativo mais ágil, dinâmico e próximo de suas demandas.

15 Comissões permanentes

Atualmente a Câmara possui 15 comissões permanentes (ver abaixo). A maioria delas foi criada ouvindo o clamor social. Por exemplo, uma das comissões mais recentes do Legislativo de Juiz de Fora é a de Defesa, Controle e Proteção Animal. A causa animal passou a ser uma preocupação crescente nas sociedades diante das denúncias de abandonos e maus-tratos, principalmente de animais domésticos, como cães e gatos. Outras minorias históricas também têm seus direitos defendidos pelas comissões, como as Pessoas com Deficiência, os Idosos, as Mulheres, Crianças e os Adolescentes. No caso das Pessoas com Deficiência, uma das preocupações recentes da comissão, que tem feito reuniões mensais, é com a necessidade de melhoria na acessibilidade urbana. Entre os temas debatidos estiveram a criação de uma carteira de identificação para as pessoas com deficiência, o problema da incompatibilidade da altura dos ônibus urbanos em relação à estrutura dos pontos, a necessidade de rampas dentro dos padrões estabelecidos pelas normas, a sinalização nas travessias de pedestres e também a maior participação das pessoas com deficiência nas reuniões do grupo.

Também muito atuante no Legislativo, a Comissão dos Idosos trabalhou este ano de forma incessante para desenvolver ações de proteção aos idosos do município no que diz respeito, principalmente, a valores descontados de suas aposentadorias sem autorização. Para isso, os vereadores da comissão visitaram o Procon, buscando orientações aos aposentados. A Comissão, junto com outros órgãos, como a Associação dos Aposentados, também realizou uma marcha contra a violência financeira praticada contra os idosos em junho deste ano. O Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, também foi lembrado com um café da manhã e com palestras no Parque Halfeld.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Comissão dos Direitos da Mulher também está sempre atuando em prol das causas da mulher e esteve presente na palestra “Meu corpo não é coletivo – assédio e violência sexual no ônibus são crimes”, ministrada pela delegada Ângela Fellet, em julho deste ano na Settra. O objetivo da campanha é evitar o assédio das mulheres nos ônibus urbanos de Juiz de Fora e conscientizá-las sobre os seus direitos para que estes crimes não fiquem impunes.

A Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude também tem se mostrado ativa no que diz respeito aos problemas cotidianos e tem se preocupado até mesmo com a vida de crianças e adolescentes dentro e fora da escola. Os vereadores que compõem a Comissão tiveram leis aprovadas este ano relacionadas, por exemplo, ao debate sobre o bullying. A ideia é estimular campanhas educativas e informativas para prevenir qualquer tipo de violência neste sentido contra crianças e adolescentes.

Diálogos

Outras duas comissões a de Direitos Humanos e Cidadania e a de Participação Popular e Legislação Participativa se reuniram este ano com representantes do Fórum Municipal da População em Situação de Juiz de Fora na tentativa de buscar diálogos com Executivo e melhor assistência a esta parcela da sociedade. Durante as reuniões, foi colocado que há muitas portas de entrada para a rua, mas poucas ou nenhuma saída no município no caminho da ressocialização.

Em relação à Comissão de Segurança Pública da Câmara, as demandas são crescentes, diante da situação de violências nos grandes centros e da necessidade de um debate cada vez maior para resolver os conflitos urbanos. Neste ano, a Comissão teve um trabalho de liderança em várias frentes, sendo uma delas a dos debates da 1ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania do Município, realizada em agosto, na qual foram debatidas 30 propostas que deverão ser incluídas no Plano Municipal de Segurança Pública de Juiz de Fora.

Entre as comissões mais demandadas está ainda de Saúde Pública e Bem-estar Social, diante dos problemas com o setor, essencial na maioria da vida dos juiz-foranos. Esta comissão tem atuado em visitas frequentes às unidades de saúde, ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) e também em defesa da manutenção dos serviços no atual prédio do PAM-Marechal. Tem sido sempre interlocutora dos juiz-foranos em todas as questões envolvendo o SUS.

A Câmara tem ainda a Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Uma comissão que abrange diversos importantes setores da sociedade e que tem se preocupado, entre outros fatores, com a construção de creches públicas e com as creches conveniadas para que haja vagas para todas as crianças no município. Neste ano de 2019, a Comissão também está vigilante no que diz respeito à criação do novo Conselho de Esportes do Município.

Várias ações neste ano também tiveram a participação e a liderança da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade. No início do ano, logo após a tragédia de Brumadinho, os vereadores desta comissão defenderam uma articulação conjunta com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para que fossem criados protocolos de monitoramento das barragens de Juiz de Fora. A renovação da concessão da MRS Logística também esteve entre as preocupações dos parlamentares desta Comissão. Eles defenderam a necessidade de várias contrapartidas de favorecimento ao Município antes que a empresa seja contemplada com mais 30 anos de concessão.

Outras comissões tradicionais da Casa têm obrigações mais administrativas e relacionadas a questões legais e éticas, como a de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a de Ética e Decoro Parlamentar. As funções destas comissões são, por exemplo, opinar sobre o aspecto legal e constitucional das mensagens e proposições que tramitam na Câmara e observar as ações dos vereadores no que diz respeito à legislação parlamentar.

Existem ainda as Comissões Temporárias, criadas com a finalidade de tratar de assuntos específicos. Elas podem ser Especiais ou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Este ano, algumas comissões especiais estão em atuação na Casa. Já entre as CPIs, foi finalizado o trabalho da CPI dos Ônibus, em agosto.

  • Comissões Técnicas Permanentes

* Legislação, Justiça e Redação
Adriano Miranda – PHS – Presidente
Zé Márcio – PV
Kennedy Ribeiro – MDB
Cido Reis – PSB – Suplente

* Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Rodrigo Mattos – PHS -Presidente
Vagner de Oliveira – PSC
Sgt. Mello Casal – PTB
Zé Márcio – PV- Suplente

* Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Júlio Obama Jr. – PHS – Presidente
Wanderson Castelar – PT
Rodrigo Mattos – PHS
Sgt. Mello Casal – PTB- Suplente

* Saúde Pública e Bem- Estar Social
Antônio Aguiar – MDB- Presidente
Fiorilo – PTC
Adriano Miranda – PHS
Marlon Siqueira – MDB- Suplente

* Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
Zé Márcio – PV- Presidente
Wanderson Castelar – PT
Adriano Miranda – PHS
Kennedy Ribeiro – MDB- Suplente

* Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor
Vagner de Oliveira – PSC- Presidente
Kennedy Ribeiro – MDB
Marlon Siqueira – MDB
Nilton Militão – PTC- Suplente

* Direitos Humanos e Cidadania
Nilton Militão – PTC- Presidente
Juraci Scheffer – PT
Cido Reis – PSB
Rodrigo Mattos – PHS- Suplente

* Participação Popular e de  Legislação Participativa 
Wanderson Castelar – PT- Presidente
Fiorilo – PTC
Júlio Obama Jr. – PHS
Marlon Siqueira – MDB- Suplente

* Direitos da Mulher
Júlio Obama Jr. – PHS- Presidente
Juraci Scheffer – PT
Wagner do Sindicato – PTB
Fiorilo – PTC- Suplente

* Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
Fiorilo – PTC- Presidente
Antônio Aguiar – MDB
Nilton Militão – PTC
Wanderson Castelar – PT- Suplente

* Defesa dos Direitos dos Idosos
Kennedy Ribeiro – MDB- Presidente
João Coteca – PR
Juraci Scheffer – PT
Vagner de Oliveira – PSC- Suplente

* Ética e do Decoro Parlamentar
Rodrigo Mattos – PHS- Presidente
Cido Reis – PSB
Wagner do Sindicato – PTB
Júlio Obama Jr. – Suplente

* Segurança Pública
Sgt. Mello Casal – PTB- Presidente
Cido Reis – PSB
Marlon Siqueira – MDB
Wagner do Sindicato – PTB- Suplente

* Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
João Coteca – PR- Presidente
Antônio Aguiar – MDB
Sgt. Mello Casal – PTB
Fiorilo – PTC- Suplente

* Defesa, Controle e Proteção dos Animais
Marlon Siqueira – MDB- Presidente
Zé Márcio – PV
João Coteca – PR
Cido Reis – PSB- Suplente





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