Responsabilidade, ação e cautela durante a pandemia do coronavírus

Redobrar a fiscalização e a vigilância sobre as ações do Executivo em um momento em que o Município está em estado de calamidade pública, vistoriar as unidades de saúde que são referência para atendimento dos casos suspeitos de coronavírus na cidade, realizar reuniões no Plenário com segurança e responsabilidade, sem a presença do público, mas com transmissões na JFTV Câmara para manter a transparência, aprovar mensagens do Executivo que auxiliem a população neste momento de crise, debater a situação da merenda escolar, dos contratos emergenciais, cobrar explicações das autoridades sobre denúncias e atos públicos durante a pandemia, discutir as barreiras sanitárias e propor requerimentos e projetos de lei em consonância com os principais anseios da população. Estas são algumas das ações realizadas pelos 19 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Juiz de Fora desde que os casos da Covid-19 começaram a chegar ao município, com o primeiro anúncio de um paciente internado em uma unidade hospitalar no dia 14 de março.

Além das ações parlamentares, imediatamente ao anúncio, a Mesa Diretora fez uma reunião em caráter de emergência, determinando o fechamento do Palácio Barbosa Lima a fim de evitar aglomerações do público e de manter a integridade e saúde de seus servidores. Desta maneira, o Legislativo reafirma o seu compromisso com a população e sua responsabilidade diante da pandemia do Coronavírus e se solidariza com todos os cidadãos neste momento que exige, simultaneamente, ação e cautela, diante do imprevisível deste que é o maior desafio enfrentado pela humanidade desde as grandes guerras mundiais. É importante ressaltar que serviços públicos essenciais do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) foram mantidos para auxiliar os casos de urgência, como a confecção de carteiras de identidade para aqueles que precisavam solicitar na Caixa Econômica Federal seu auxílio emergencial e não conseguiam pela falta do documento.

Emendas parlamentares

Outra medida ágil tomada pelos vereadores, em sessão ordinária do dia 25 de março, foi aprovar o requerimento pedindo que a Prefeitura destinasse os valores reservados para suas emendas parlamentares para as ações de combate ao coronavírus. Ao todo, foram quase R$ 4,9 milhões destinados às ações contra a Covid-19. A ideia foi dar uma resposta imediata na tentativa de amenizar os efeitos da pandemia no município.

Barreiras sanitárias e merenda escolar na pauta

Para acompanhar de perto todas as movimentações relativas à pandemia, a Câmara criou, no dia 24 de abril, a Comissão Especial para fiscalizar ações do Executivo relativas à Covid-19. Os vereadores da Comissão realizaram uma primeira reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rômulo Veiga, que também lidera o Comitê Municipal de Combate à Covid-19, no dia 30 de abril, quando debateram e cobraram ações em relação a temas importantes, como a possibilidade de instalação de barreiras sanitárias nas entradas do município, agilidade para buscar uma solução para as famílias de alunos da rede municipal em vulnerabilidade social que estavam sem merenda e a necessidade de um planejamento para os lojistas que estão com seus estabelecimentos fechados durante o isolamento social por força de decreto municipal.

Vistorias nas unidades de saúde

Em relação às vistorias nas unidades de saúde, o trabalho tem sido intensificado pela maioria dos parlamentares e especialmente pela Comissão Permanente de Saúde da Casa. Neste período da pandemia, os vereadores estiveram em todas as três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município e no Hospital de Pronto Socorro (HPS) para verificar se houve alterações no atendimento para atender aos protocolos do Ministério da Saúde em relação aos pacientes com doenças respiratórias e também para analisar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, principalmente, nos casos em que foram recebidas denúncias de faltas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Apesar das denúncias, em todas as ocasiões, os parlamentares encontraram quadros satisfatórios nas unidades.

Preocupação com a fome e o desemprego

Desde março, os vereadores têm dedicado a maior parte de suas atuações para o debate na busca de soluções e propostas para conter o avanço do vírus no município, assim como têm procurado redobrar a fiscalização por toda a cidade. Em outra esfera de atuação, os parlamentares também têm debatido com vários setores os problemas econômicos e sociais que se multiplicam, podendo ter entre as mais graves consequências a fome e o desemprego.

Adiamento do pagamento de tributos

Agir com celeridade e precisão em alguns casos é essencial neste momento. Entre as ações tomadas na Casa para beneficiar a população destaca-se a aprovação da mensagem do Executivo que propôs o adiamento do pagamento dos tributos municipais. As parcelas do ISSQN, IPTU, Taxa de coleta de resíduos sólidos (TCRS) e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública que tenham vencimento em abril, maio e junho poderão ser pagas, respectivamente sem cobrança de juros, até o último dia dos meses de julho, agosto e setembro.

Esta medida foi possível após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais reconhecer o estado de calamidade pública de Juiz de Fora diante da pandemia, o que também já havia sido aprovado pela Câmara Municipal.  Os parlamentares entenderam que esta medida é realmente importante neste momento em que muitas famílias precisam priorizar despesas essenciais para seu sustento e que, futuramente, possam conseguir honrar seus compromissos.

De olho nos contratos emergenciais

Apesar de aprovarem o estado de calamidade pública, os vereadores mantêm a preocupação com o gasto de recursos públicos neste momento, já que esta prerrogativa permite a realização de contratos emergenciais sem a necessidade de licitação. Entre as ações de fiscalização que se destaca, uma delas levou ao plenário da Câmara, no dia 30 de abril, o secretário de Saúde, Rodrigo Almeida, e a controladora geral do município, Marlene Bassoli. Ambos explicaram aos parlamentares como têm sido feitos os contratos para compras de equipamentos de saúde, em especial a contratação da empresa VMGMar que forneceu EPIs para o Município. Esta empresa foi alvo de denúncias, mas, segundo as explicações dadas no plenário, o material comprado foi entregue. Entre os questionamentos também estava o preço pelo qual os itens foram adquiridos em um momento de alta procura. Esta reunião contou com a participação da promotora do Patrimônio Público, Danielle Vignoli, que realiza diligências a respeito deste caso.