‘CPF dos Imóveis’ começa a ser implantado este ano

Imóveis rurais e urbanos ganharão um número de identificação único que permitirá acesso a todo o histórico de informações do bem por meio de uma pesquisa digital. A medida integra o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que foi instituído pelo Decreto nº 8.764, em maio de 2016, e será implantado em etapas, sendo a primeira delas este ano. A previsão é que o sistema seja concluído em 2020.

Os prazos para a implantação da ferramenta foram divulgados na última semana pelo auditor da Receita Federal e gerente do Sinter, Marco Antônio Breves, durante a realização da quarta edição do Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada, promovido pelo Instituto de Economia da Unicamp, em Campinas.

A proposta do Sinter é criar um banco de dados específico que contenha todas as informações oficiais do imóvel, que vão desde a localização e os dados cadastrais até contratos de compra, venda e demais detalhes. O projeto é do Ministério da Fazenda, sendo administrado pela Receita Federal com gestão compartilhada com os registradores e órgãos federais.

Para esclarecimentos à população, a Receita já havia comparado o processo de identificação dos imóveis ao que é feito com os veículos, por meio do Renavam. Durante o seminário realizado em Campinas, Marco Antônio Breves fez outra comparação. “A partir da integração no Sinter, cada imóvel terá um número de identificação perene, o Cadastro Imobiliário Nacional (CIN). Como a Receita Federal é a gestora do cadastro de identificação das pessoas físicas e jurídicas, estamos chamando essa identificação de ‘CPF’ do imóvel.”

Etapas
A implantação do Sinter será realizada por meio de etapas. A primeira delas irá integrar as informações de cartórios de registros de títulos e documentos, que deve ser finalizada ainda em 2018. Posteriormente, serão incluídos os dados dos cartórios de notas e de registros de imóveis. Paralelamente a este processo, será criada a plataforma que irá abrigar este banco de dados.

Receita pretende intensificar combate às fraudes

Com a concretização do Sinter, a Receita Federal irá fechar o cerco contra as fraudes. Segundo o órgão, um dos principais objetivos do sistema é permitir maior controle e fiscalização dos imóveis. A unificação das informações em uma mesma plataforma irá facilitar o combate à irregularidade e à sonegação de impostos, além de auxiliar nas investigações que envolvam lavagem de dinheiro.

“O Brasil possui uma multiplicidade de cadastros. Para os imóveis rurais no âmbito federal, temos os cadastros do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da Receita Federal, da Secretaria do Patrimônio da União e do Ministério do Meio Ambiente. Para os imóveis urbanos, a prerrogativa constitucional de gestão dos cadastros é das prefeituras municipais, que somam milhares em todo o país. Por isso, é preciso integrá-los, fazer com que conversem entre si para simplificar e agilizar a regularização dos imóveis”, destacou o auditor da Receita Federal e gerente do Sinter, Marco Antônio Breves.

Ele também afirma que o Sinter poderá auxiliar na realização de políticas públicas para os municípios. “O projeto fornecerá uma ampla visão dos imóveis públicos e privados em todo o território nacional. Com esse mapa, é possível fazer com que os equipamentos sociais, como postos de saúde ou escolas, por exemplo, sejam alocados seguindo critérios objetivos de necessidades populacionais.”

Outra vantagem do sistema, conforme a Receita, será o auxílio à Justiça nos processos de penhora de bens, uma vez que o Sinter irá permitir uma busca rápida sobre os imóveis nomeados ao proprietário.

Sistema pode impactar vendas

A expectativa é que a unificação das informações também possa trazer impactos econômicos positivos como redução de custos para obtenção dos dados sobre os imóveis, facilidades para o acesso ao crédito imobiliário e agilidade no processo de venda. A Associação Juiz-forana de Administradores de Imóveis (Ajadi) avalia de forma positiva a iniciativa, porém ressalta que se trata de um “assunto ainda novo” e que o setor “demanda mais esclarecimentos”.

O gerente da imobiliária Universal Imóveis, Luciano Esteves, acredita que a utilização de um banco de dados unificado pode auxiliar a rotina de vendas. “Sabemos que a proposta principal do projeto é aumentar a fiscalização contra fraudes, mas a partir do momento em que se oferece acesso rápido à consulta do histórico dos imóveis, isto é bem interessante para a imobiliária.”

Ele explica que a ferramenta pode agilizar o trabalho. “Será possível saber, por exemplo, se o imóvel possui penhora, se há alguém contestando a venda. Obter este tipo de informação de forma mais rápida facilitaria muito.”

O diretor da Brasil Imóveis, Heuder Santana, também avalia de forma positiva o impacto nas vendas. “Se a medida tem o objetivo de fomentar o acesso ao crédito imobiliário, ela será positiva para o nosso setor. Toda iniciativa neste sentido traz uma motivação para as vendas.”