Hospital Público Veterinário: lei é promulgada, mas sem previsão de sair do papel
Apesar da necessidade do hospital, castração e vacinação também são alvo de críticas pela população
Em maio de 2023, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) promulgou um projeto de lei que autorizava a criação de um Hospital Veterinário Municipal na cidade. O projeto previa que o funcionamento fosse diário, 24 horas por dia, e oferecesse atendimento veterinário em geral, como consultas, tratamentos, internações, exames, castrações, cirurgias gerais e unidade de tratamento intensivo, inclusive ortopédico e oftalmológico.
A lei determina o atendimento gratuito a animais cujos tutores sejam comprovadamente de baixa renda, aos abandonados ou sem dono, aqueles de Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal e os sob tutela de protetores independentes, desde que devidamente cadastrados no Conselho de Proteção Animal.
Procurada, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que reconhece a necessidade da construção de um hospital veterinário público no município e que, no momento, procura fontes de financiamento para a implementação dessa iniciativa. “O Executivo está aberto para dialogar com todos os agentes da causa animal para estudar alternativas para a aplicação dessa importante política”, diz a nota.
Demanda crescente e atendimento insuficiente
Enquanto o hospital veterinário público não se concretiza, ONGs e protetores independentes lidam com dificuldades diárias para oferecer atendimento aos animais resgatados. A ONG São Francisco de Assis para Proteção Animal (SJPA) destaca que a demanda de atendimentos é imprevisível, pois depende das urgências de animais de rua, do abrigo e da população de baixa renda.
Segundo a ONG, o maior desafio é o financeiro, já que poucas clínicas atendem os animais resgatados, o que gera uma fila de espera para procedimentos essenciais. A entidade também aponta que a falta de acesso a tratamentos básicos, como para doenças de pele e castração, contribui para o abandono de animais. “Um hospital público gratuito, que contasse com verbas para sua manutenção, ajudaria a combater as causas de muitas doenças que levam ao abandono”, reforça a ONG.
A presidente da Associação Amor Não Tem Raça JF, Miriam Neder de Assis Falce, também vê a criação do hospital veterinário como uma solução urgente para o problema do abandono e para o sofrimento dos tutores que não conseguem arcar com os custos veterinários: “O impacto seria muito positivo. Ajudaria, até mesmo, a diminuir a transmissão de zoonoses e evitaria que muitos cães e gatos acabassem nas ruas ou em abrigos.”
Ela destaca ainda que, apesar de um hospital público ser essencial, a cidade não possui um programa amplo e permanente de castração e vacinação gratuita, o que agrava o problema.
Secretaria de Bem-Estar Animal e desafios da política pública
A recém-criada Secretaria do Bem-Estar Animal, sob a liderança de Márcio Guerra, tem a responsabilidade de planejar e executar políticas públicas voltadas a proteção, defesa, saúde e direitos dos animais. Além disso, gerencia o Canil Municipal e desenvolve projetos de educação, conscientização e informação sobre a guarda responsável de animais domésticos. Também cabe à secretaria implementar ações para a promoção da saúde animal.
No entanto, protetores e ONGs avaliam que os serviços oferecidos pelo Poder Público, até agora, não suprem a alta demanda. Há relatos de dificuldades no acesso a castrações e vacinas gratuitas. Em nota, a Prefeitura informou que o Canil Municipal realiza diariamente castrações de animais destinados à adoção e daqueles resgatados das ruas, vítimas de acidentes ou maus-tratos. Todos são vacinados e vermifugados, afirma.
A Administração municipal também informou que há uma contenção nas castrações desde o ano passado, “quando o prestador desse serviço, de forma unilateral, parou de cumprir o contrato firmado com a Prefeitura de Juiz de Fora, fato já denunciado na Procuradoria-Geral do Município para aplicação de penalidades. O credenciamento de novas clínicas aptas a prestar o serviço já foi iniciado”, diz a nota.
Em 2025, foram realizados quatro eventos de adoção, resultando na adoção de 21 animais, além de outros 38 adotados diretamente no Canil Municipal. O orçamento da Secretaria do Bem-Estar Animal, proveniente do Tesouro municipal, é de R$ 797 mil.
Opção é limitada
Embora Juiz de Fora conte com diversas clínicas veterinárias, o atendimento de urgência e emergência a tutores de baixa renda é restrito. Algumas instituições oferecem serviços a animais desse público, como a Clínica Veterinária de Ensino da UFJF, que realiza consultas clínicas gerais e cirurgias de tecidos moles para animais de tutores inscritos no Cadastro Único. No entanto, o atendimento é feito apenas com agendamento prévio, sem pronto atendimento para emergências.
Segundo Leonardo Lanna, professor e coordenador da clínica, são atendidos cerca de 30 animais por semana, mas há desafios, como equipe reduzida e orçamento limitado, especialmente para a aquisição de equipamentos nos últimos anos. Atualmente, a instituição mantém parcerias para contribuir com programas assistenciais e de castração de cães e gatos da Prefeitura. Entretanto, no momento, não há consultas em especialidades, uma demanda crescente em Juiz de Fora.
Hospital é realidade pelo Brasil
Embora o Brasil ainda tenha poucos hospitais veterinários públicos, alguns municípios já implementaram a iniciativa. O primeiro hospital do país foi inaugurado em São Paulo, em 2012. Atualmente, mais de 15 hospitais estão em operação, como o Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Em outras regiões do país, há unidades em cidades como Brasília, Recife, Fortaleza, Belém, Curitiba e Florianópolis. O modelo varia entre hospitais e clínicas públicas veterinárias, todas voltadas para o atendimento gratuito de animais de tutores de baixa renda ou em situação de abandono.
Custos elevados dificultam acesso à saúde animal
A falta de atendimento veterinário gratuito se torna ainda mais preocupante diante dos altos custos para manter um animal de estimação no Brasil. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o país possui mais de 160 milhões de pets, sendo 62 milhões de cães e 30 milhões de gatos.
Estudos indicam que o custo mensal médio para manter um cachorro é de R$ 431,40, variando conforme o porte do animal: cães pequenos custam em média R$ 346,50 por mês, cães médios R$ 410,02 e cães grandes chegam a R$ 593,50. Além disso, procedimentos como cirurgias ortopédicas e tratamentos para doenças crônicas frequentemente são inacessíveis para grande parte da população de baixa renda, tornando ainda mais difícil garantir cuidados adequados- e necessários – para os animais.
*estagiária sob supervisão da editora Fabíola Costa
