No fim do recesso, Assembleia ainda esperam decisão do STF sobre o Regime de Recuperação Fiscal

Depois do recesso parlamentar, Assembleia ainda espera uma decisão do STF sobre o Regime de Recuperação Fiscal de Minas

Por Paulo Cesar Magella

Na sessão que antecedeu o recesso parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), disse que só votaria o Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais em última instância e deu o prazo de 1º de agosto para uma solução. Os deputados voltam ao trabalho nesta quinta-feira e ainda não foi tomada nenhuma decisão na Justiça. O tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal que já concedeu, por mais de uma vez, prorrogação do prazo de pagamento da parcela da dívida, enquanto não se encontra outro caminho.
A nova alternativa seria a aprovação do projeto do senador Rodrigo Pacheco, que institui contrapartidas como a federalização de ativos dos estados, isto porque não apenas Minas, mas diversos outros entes federados estão na mesma situação. O projeto apresentado pelo Governador Romeu Zema, e que não goza da simpatia dos parlamentares, aponta para a privatização de empresas como Cemig, Copasa e Codemig. Os deputados estaduais retomam as reuniões, mas de olho no Congresso e no STF.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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