O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) também foi acionado para discutir os critérios de distribuição do ICMS da Educação que causaram uma série de reclamações das prefeituras de cidades de porte médio. Na última segunda-feira, ocorreu uma audiência com prefeitos de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, que teve também a participação dos presidentes da Associação Mineira dos Municípios e da Granbel. Como resultado, os conselheiros Durval Ângelo e Cláudio Terrão informaram aos participantes que o Tribunal já instituiu um grupo de trabalho com analistas da Área Técnica para produzirem conhecimento sobre a lei e os critérios adotados pela Fundação João Pinheiro para balizar os índices que definirão os valores que cada município recebe de repasses do ICMS feitos pelo Estado.
Prefeitos acionam o Tribunal de Contas por causa do ICMS da Educação
TCE garantiu que irá criar grupo de trabalho para avaliar a legislação que trata do ICMS da Educação que causa tanta polêmica no Estado
