Governo só espera acordo para regulamentar direitos trabalhistas dos trabalhadores de transporte por aplicativo

Ministério já chegou um entendimento quanto aos direitos trabalhistas dos funcionários dos serviços de transporte de pessoas, como o Uber

Por Paulo Cesar Magella

Em depoimento na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o Governo aguarda apenas a finalização de um acordo para regulamentar em lei os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas de transportes de mercadorias, como os motoboys. Marinho acrescentou, segundo a Agência Senado, que o ministério já chegou um entendimento quanto aos direitos dos funcionários dos serviços de transporte de pessoas, como o Uber, que abrangem, por exemplo, contribuição previdenciária, estipulação de jornada e remuneração. A ideia, afirmou, é contemplar todos os serviços de transportes por aplicativos.

Paulo Cesar Magella

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Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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