Em depoimento na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o Governo aguarda apenas a finalização de um acordo para regulamentar em lei os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas de transportes de mercadorias, como os motoboys. Marinho acrescentou, segundo a Agência Senado, que o ministério já chegou um entendimento quanto aos direitos dos funcionários dos serviços de transporte de pessoas, como o Uber, que abrangem, por exemplo, contribuição previdenciária, estipulação de jornada e remuneração. A ideia, afirmou, é contemplar todos os serviços de transportes por aplicativos.
Governo só espera acordo para regulamentar direitos trabalhistas dos trabalhadores de transporte por aplicativo
Ministério já chegou um entendimento quanto aos direitos trabalhistas dos funcionários dos serviços de transporte de pessoas, como o Uber