Prefeita veta projeto de lei

Por Renato Salles

A prefeita Margarida Salomão (PT) vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que sugeria a criação de uma política pública de proteção das mulheres surdas vítimas de violência doméstica e familiar em Juiz de Fora. O principal objetivo da proposta, que é de autoria do vereador Antônio Aguiar (União), era de que essas vítimas pudessem ser atendidas da Delegacia da Mulher por profissionais habilitados em Libras. Na justificativa apresentada com o veto, a prefeita afirma que “a proposição adentra em aspectos da organização e do funcionamento do serviço público estadual, pois as Delegacias da Mulher são de competência da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais”. Agora, a proposição deve voltar a ser analisada em breve pelos vereadores, que têm a prerrogativa de manter ou derrubar o veto.

Renato Salles

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