Por meio de ofício digital, datado do dia 9 de abril, o desembargador Marcelo Rodrigues, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Partido Novo, abriu prazo de cinco dias para que a Prefeitura se manifeste sobre a ADIN, na qual o diretório estadual questiona o reajuste salarial concedido pela Prefeitura e a redução da jornada de trabalho de servidores. A resposta deve ocorrer pela via eletrônica.
Tribunal abre prazo para a PJF se manifestar sobre ação do Partido Novo
A ação do Partido Novo questiona a constitucionalidade do aumento concedido aos servidores e a consequente redução de jornada