Fim da saidinha já estaria causando incômodo nos presídios

O projeto que restringe a saidinha, já aprovado pelo Senado, depende de votação na Câmara Federal

Por Paulo Cesar Magella

As autoridades que trabalham na instância penal (juízes, promotores e agentes penais, além das próprias polícias) já estariam sendo informadas sobre a existência de áudios nos quais presos – a maioria ligada a facções – estariam apontando a possibilidade de rebeliões caso o Congresso, em caráter definitivo, aprove o projeto que restringe a saídas de internos do regime semiaberto, a conhecida saidinha. O Senado, por 62 votos a 2, já se mostrou a favor da restrição, com o benefício sendo adotado apenas em casos de presos que estejam trabalhando ou estudando. Um destacado membro do MP considera que a proposta irá comprometer também os programas de ressocialização, sobretudo pela falta de critérios para uso do benefício.

Falta de critérios é um dos problemas na concessão da saidinha

No entendimento dessa liderança, o semiaberto no Brasil tem problemas sérios, já que – como é o caso das duas penitenciárias de Juiz de Fora – ele é cumprido dentro do mesmo estabelecimento no qual cumprem a pena, embora lei estabeleça que ele deva ser cumprido onde o beneficiado possa exercer alguma função. O próprio regime aberto é praticamente domiciliar, por não haver vagas suficientes no sistema carcerário. Ele considera a saída um diferencial e aponta como fonte da maioria dos problemas a falta de critérios, tratando os presos como se todos estivessem na mesma situação, embora devam ser adotadas razões objetivas e subjetivas para a concessão do benefício.

 

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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