Segue para sanção, ou veto, do Executivo projeto aprovado pela Câmara Municipal, de autoria da vereadora Tallia Sbral (Psol), que cria o Programa Emprego Cidadão, voltado para a população em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional de Juiz de Fora. A norma cria cota mínima para esses beneficiários nas contratações de terceirizados de empresas que prestam serviços à Prefeitura.
População em situação de rua está fora do mercado
A vereadora destaca que o último levantamento, realizado em 2016, apontava cerca de 600 pessoas em situação de rua, mas já, em 2021, foram atendidas 2.762 pela Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social de Juiz de Fora. “As pessoas que vivem em situação de rua encontram-se na maioria das vezes fragilizadas, marginalizadas, em estado de insegurança alimentar, privadas de direitos básicos como acesso à saúde, moradia e segurança. Tal cenário as priva inclusive de acessar o mercado de trabalho formal”, justifica Tallia.