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Idoso sem título eleitoral não perde direitos

Por Paulo Cesar Magella

14/10/2021 às 18h00 - Atualizada 14/10/2021 às 17h17

Dados do Tribunal Regional Eleitoral indicam que 239.231 pessoas acima dos 70 anos estão com o título de eleitor cancelado por ausência à revisão biométrica em Minas Gerais. Tal situação, no entanto, não e empecilho para benefícios em outras instâncias. O TRE esclareceu que, para as pessoas cujo voto é facultativo, a única consequência do cancelamento do título de eleitor é a impossibilidade de votar em qualquer eleição. Mas, diante dos frequentes questionamentos recebidos pelos canais de comunicação com a sociedade, o Tribunal enviou ofícios ao INSS e à Receita Federal solicitando informações a respeito de eventuais consequências, em suas respectivas esferas de atuação, do cancelamento de inscrição eleitoral pelo não comparecimento à revisão biométrica. Os dois órgãos informaram ao TRE que não há impactos do cancelamento de título de eleitores cujo voto é facultativo nos serviços e bancos de dados administrados por eles.

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